A Receita Federal começou nesta segunda-feira (23/03) a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, liberando o envio desde 8h para milhões de contribuintes em todo o país. O prazo segue até 29 de maio, totalizando 67 dias para o envio do documento, e a expectativa do Governo é de que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues dentro do período. Com isso, cresce a busca por informações atualizadas sobre como declarar, evitar erros e garantir a restituição mais rapidamente.
Uma das principais novidades deste ano é a ampliação do uso da declaração pré-preenchida, disponível já no primeiro dia para usuários com conta prata ou ouro no Gov.br. A ferramenta promete facilitar o preenchimento ao trazer dados automáticos de rendimentos, despesas e pagamentos, mas exige atenção redobrada dos contribuintes. Segundo especialistas da Receita, é fundamental conferir todas as informações antes do envio, já que inconsistências podem levar a erros, atrasos ou até retenção na malha fina.
Além disso, os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de restituições, que em 2026 será realizado em quatro lotes, com início em 29 de maio. Quem enviar a declaração mais cedo e optar por receber via Pix pode ter prioridade no pagamento, junto a grupos como idosos, professores e pessoas com deficiência. Já quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de juros baseados na taxa Selic.
Receita Federal começa receber declaração do Imposto de Renda a partir de hoje (23/03)
A Receita Federal do Brasil liberou, a partir das 8h desta segunda-feira, o envio da declaração do Imposto de Renda 2026, marcando o início oficial do período de acerto de contas com o Leão. Neste mesmo dia, também passa a valer a opção da declaração pré-preenchida, uma alternativa que promete facilitar o processo para milhões de contribuintes em todo o país.
Os contribuintes já podem transmitir a declaração por meio do Programa Gerador do Imposto de Renda da Pessoa Física, disponível para sistemas como Windows, macOS e Linux, além de aplicativos para celular nas lojas digitais. A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo, número 1% maior que o registrado no ano anterior, indicando crescimento na adesão e na regularização fiscal dos brasileiros.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 segue até as 23h59 do dia 29 de maio, totalizando 67 dias para entrega — um período menor em comparação a 2025, quando os contribuintes tiveram 74 dias. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, acrescida de juros com base na taxa Selic.
Declaração pré-preenchida ganha força em 2026
A declaração pré-preenchida já está disponível para contribuintes que possuem conta nível prata ou ouro no Gov.br, garantindo maior segurança no acesso aos dados. A Receita Federal projeta que cerca de 60% dos declarantes utilizem essa modalidade neste ano, consolidando a evolução do modelo, que saltou de apenas 1,5% de adesão em 2021 para mais de 50% em 2025.
Apesar da praticidade, a orientação é que o contribuinte revise todas as informações antes do envio. Segundo especialistas da Receita, erros ou dados incompletos podem levar à declaração incorreta, sendo responsabilidade do cidadão realizar as devidas correções antes da transmissão.
Informes de rendimentos já devem estar disponíveis
Os informes de rendimentos, documentos essenciais para o preenchimento correto da declaração, já foram disponibilizados pelas empresas e instituições financeiras. O prazo para envio desses comprovantes foi encerrado em 27 de fevereiro.
Caso o contribuinte ainda não tenha recebido os documentos, é fundamental entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa ou com o banco responsável para solicitar as informações e evitar inconsistências na declaração.
Multas e penalidades por atraso
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido estará sujeito a penalidades. A multa mínima permanece em R$ 165,74, mas pode aumentar significativamente, chegando a até 20% do imposto devido, além de juros calculados com base na taxa Selic durante o período de atraso.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2026
A restituição do Imposto de Renda 2026 será realizada em quatro lotes, número menor do que no ano anterior, quando foram cinco etapas de pagamento. Confira as datas:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 28 de agosto
A maior parte dos pagamentos será concentrada nos dois primeiros lotes. A expectativa da Receita Federal é que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição sejam contemplados já nessas etapas iniciais.
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda em 2026?
Além da ordem de envio, a Receita Federal também estabelece prioridades legais para determinados grupos. Têm preferência no recebimento da restituição idosos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Nos últimos anos, também passaram a ter prioridade aqueles que optam por receber a restituição via PIX (com chave CPF) e os que utilizam a declaração pré-preenchida, o que ajuda a reduzir erros e agilizar o processamento das informações.
A ordem de pagamento segue dois critérios principais:
prioridade legal
data de envio da declaração
Ou seja, quem envia primeiro tende a receber antes — desde que não haja erros.
Ordem de prioridade:
idosos acima de 80 anos
idosos entre 60 e 79 anos
pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave
contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida e optarem por restituição via PIX
contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida ou escolherem receber via PIX
Importante: erros ou omissões na declaração fazem o contribuinte perder posição na fila.
Correção dos valores pela Selic
Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em torno de 14,75% ao ano. A atualização ocorre desde o mês de maio até o mês anterior ao pagamento. Isso significa que contribuintes que receberem nos últimos lotes terão valores maiores devido à correção acumulada.
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência e enviem a declaração o quanto antes, aumentando as chances de receber a restituição nos primeiros lotes e evitar problemas com o Fisco.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026?
A Receita Federal definiu diversos critérios que tornam a entrega da declaração obrigatória. O principal deles envolve o limite de renda anual. Devem declarar o Imposto de Renda 2026 os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025
receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil
tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
tiveram isenção de imposto na venda de imóvel residencial com compra de outro imóvel em até 180 dias
tiveram receita bruta acima de R$ 177.920 em atividade rural
possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
passaram à condição de residente no Brasil durante 2025
possuem bens, investimentos ou empresas no exterior
possuem trusts no exterior
atualizaram bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2025
receberam rendimentos de aplicações financeiras ou dividendos no exterior
Também devem declarar contribuintes que desejam atualizar bens mantidos no exterior ou que utilizaram benefício fiscal na venda de imóveis residenciais.
Documentos necessários para fazer a declaração
Para evitar erros e cair na malha fina, é importante reunir todos os documentos antes de preencher a declaração.
Informes de rendimentos
Entre os documentos mais importantes estão:
informes de rendimentos de empresas e empregadores
informes de rendimentos de bancos e corretoras de investimento
rendimentos de aluguéis
rendimentos de aposentadorias e pensões
comprovantes de doações ou heranças
Bens e direitos
Também será necessário informar:
documentos de compra e venda de imóveis ou veículos
matrícula do imóvel ou escritura
documentos de participação em empresas ou investimentos
Dívidas e financiamentos
Caso o contribuinte possua dívidas, será preciso apresentar:
contratos de empréstimos e financiamentos
informações sobre saldo devedor
Despesas e deduções
Algumas despesas podem reduzir o valor do imposto devido.
Entre elas:
despesas médicas e odontológicas
pagamentos de plano de saúde
gastos com educação
contribuições à previdência social ou privada
recibos de doações
Informações gerais
Outros dados também são exigidos no preenchimento da declaração, como:
CPF e dados dos dependentes
endereço atualizado
dados bancários para restituição
profissão atual
Também podem ser exigidas informações complementares sobre imóveis, veículos e aplicações financeiras, como:
número do Renavam para veículos
registro de imóveis em cartório
CNPJ da instituição financeira em contas e investimentos
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil não vale para a declaração de 2026
Uma dúvida comum entre os contribuintes envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais.
Apesar de a medida ter sido aprovada pelo governo federal no final do ano passado e já estar em vigor em 2026, ela não se aplica à declaração deste ano. Isso acontece porque a declaração do IR 2026 considera os rendimentos recebidos em 2025, período anterior à mudança na tabela.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, os efeitos da nova regra só aparecerão na declaração do próximo ano.
“Rendimentos que estão sendo recebidos neste ano vão estar sujeitos a ajustes e confirmação na declaração do ano que vem.”
Quem tem direito ao “cashback” do Imposto de Renda em 2026?
Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de brasileiros poderão receber restituição automaticamente, sem a necessidade de envio da declaração, desde que atendam aos critérios definidos pelo Fisco. O pagamento deverá ocorrer em um lote específico programado para julho, com valores depositados diretamente na conta dos beneficiários.
O novo modelo anunciado pela Receita Federal funcionará como um projeto-piloto de restituição automática para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte.
Normalmente, quando uma pessoa não envia a declaração anual, ela acaba perdendo o direito à restituição. Com a nova iniciativa, o governo pretende corrigir essa situação automaticamente. Segundo a Receita Federal, o sistema identificará contribuintes que:
não entregaram a declaração do Imposto de Renda em 2025
não estavam obrigados a declarar
tiveram imposto retido na fonte em 2024
tinham valores a restituir
Nesses casos, o valor será depositado automaticamente. De acordo com Robinson Barreirinhas:
“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um trabalhador de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra e acaba não recebendo.”
Para saber mais sobre o cashback do Imposto de Renda 2026, acesse este artigo.
Foto: Washington Costa/MF
