Tarifa Social passa por mudanças para a ISENÇÃO na conta de luz em 2024; veja quais

A Tarifa Social é um programa que está em vigor no Brasil há mais de duas décadas, com o objetivo de oferecer descontos expressivos na conta de luz para consumidores de baixa renda.

Em 2024, o Governo Federal implementará mudanças significativas nesse programa, permitindo que os trabalhadores tenham a oportunidade de não pagar a conta de luz.

Essa iniciativa busca aliviar os custos com energia elétrica e proporcionar um suporte adequado para as famílias de baixa renda.

O Programa Tarifa Social

A Tarifa Social surgiu no Brasil em 2001, pela Lei nº 10.438, e tem como principal objetivo oferecer descontos e isenções na conta de energia elétrica.

Essa tarifa é financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Desde sua implementação, milhões de brasileiros já foram contemplados por esse programa.

Em 2022, mais de 24 milhões de pessoas foram beneficiadas pela Tarifa Social, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os descontos oferecidos variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica, sendo cumulativos na categoria residencial. Vejamos as faixas de desconto:

• 65% de desconto para consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
• 40% de desconto para consumo mensal entre 31 e 100 kWh;
• 10% de desconto para consumo mensal entre 101 e 220 kWh;
• Acima de 221 kWh não há descontos oferecidos.

Essa iniciativa do Governo Federal é fundamental para auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico.

Quem pode solicitar os descontos da Tarifa Social?

Para ter direito aos descontos da Tarifa Social, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos no regulamento. São eles:

• Ser cliente residencial de baixa renda;
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
• Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.

Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

Como solicitar o benefício da Tarifa Social?

Anteriormente, era necessário solicitar o benefício da Tarifa Social, porém, a partir de 2022, uma nova lei do Governo Federal estabeleceu um protocolo de parceria entre a Aneel e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Com essa mudança, não é mais necessário fazer a solicitação, pois a inclusão na Tarifa Social é automática para quem está inscrito no CadÚnico e atende aos critérios de elegibilidade.

Para fazer parte do CadÚnico, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento (se tiver);
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência – conta de água ou luz referente aos últimos três meses.

Após a atualização cadastral, basta aguardar a identificação e inserção na Tarifa Social pelo Governo Federal.

Como o desconto na conta de luz funciona?

O desconto na conta de luz pela Tarifa Social funciona de forma simples e automática. Confira o passo a passo:

• Identificação dos consumidores elegíveis: O primeiro passo é identificar os consumidores que são elegíveis para o benefício. Isso é feito através de cadastros em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, ou pela comprovação da renda per capita de até meio salário mínimo.
• Inscrição no programa: Depois de identificados, os consumidores são automaticamente inscritos no programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Não é necessário realizar uma solicitação específica.
• Definição do desconto: A distribuidora de energia elétrica irá calcular o desconto a ser aplicado na conta de energia elétrica do consumidor, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.
• Aplicação do desconto: A partir daí, o desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor, que passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica.

É importante destacar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. Além disso, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentado pela Aneel e possui regras específicas para cada tipo de consumidor elegível.