IDOSOS com o CPF na lista podem receber mais de R$2.000,00 e brasileiros entram em festa HOJE (20/03)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são programas sociais que visam ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ambos têm critérios específicos para o seu recebimento e é comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de receber os dois benefícios simultaneamente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993. Ele é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, o benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas, que não possuem meios de prover o próprio sustento. O valor do benefício é de um salário mínimo vigente no país.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele tem como objetivo garantir o acesso a direitos básicos, como alimentação, educação e saúde, por meio da transferência de recursos financeiros.
O valor do Bolsa Família varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita. As famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa recebem mensalmente o valor correspondente ao seu perfil.
Regras para o recebimento do BPC e do Bolsa Família pelos idosos
Até junho de 2023, era permitido acumular o BPC com outros benefícios dentro do âmbito da seguridade social ou de outro regime, desde que não ultrapassassem o limite estabelecido para o Bolsa Família na renda per capita familiar.
No entanto, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, modificou a legislação do BPC, estabelecendo que o benefício não pode ser acumulado com qualquer outro benefício, exceto aqueles relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório.
Apesar dessa modificação, a legislação ainda permite a acumulação do BPC com as transferências de renda mencionadas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004. Essas transferências incluem programas como o Bolsa Família.
Possibilidade de receber BPC e Bolsa Família simultaneamente; valor superior a R$ 2.000
Com base nas informações acima, é possível concluir que é viável receber simultaneamente o BPC e o Bolsa Família, desde que a renda per capita familiar esteja dentro dos critérios de elegibilidade estipulados para o Bolsa Família, mesmo considerando o valor recebido pelo BPC.
Dessa forma, se o valor do BPC não ultrapassar o limite estabelecido para o Bolsa Família na renda per capita familiar, a família poderá receber ambos os benefícios. Neste caso, o pagamento chega ao valor de R$ 2.012, considerando a quantia do BPC (R$ 1.412) e do Bolsa Família (R$ 600).
É importante ressaltar que as regras e critérios para o recebimento do BPC e do Bolsa Família podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Por isso, é essencial buscar orientação junto aos órgãos responsáveis ou obter informações nos locais de atendimento para esclarecer dúvidas específicas sobre os programas e suas regras de elegibilidade.
