O sistema tributário brasileiro está prestes a passar por uma das maiores transformações de sua história.
Batizado de Split Payment, o novo mecanismo de arrecadação faz parte da Reforma Tributária e promete automatizar a cobrança de impostos no exato momento em que uma transação financeira é realizada.
Segundo análise publicada por Thiago Nigro, conhecido como Primo Rico, trata-se da “maior obra de engenharia digital pública em construção no mundo hoje”.
“O governo brasileiro acabou de construir a maior máquina de arrecadação de imposto do mundo e ela começa a operar no ano que vem.”
O que é o Split Payment?
O Split Payment (pagamento dividido) altera completamente a forma como os tributos serão recolhidos.
Hoje, quando uma empresa realiza uma venda, ela recebe o valor integral da operação e possui um prazo que pode variar entre 15 e 60 dias para recolher os impostos.
Com o novo sistema, esse intervalo praticamente deixa de existir.
Sempre que uma compra for realizada por meio de:
- Pix;
- cartão de crédito;
- boleto bancário;
o sistema financeiro fará automaticamente a separação da parcela correspondente aos tributos.
Essa quantia será enviada diretamente aos cofres públicos no mesmo instante da transação.
Segundo Thiago Nigro:
“A empresa que vendeu vai receber só o valor líquido. O dinheiro do imposto nunca mais passa pela conta dela.”
Base legal da mudança
A regulamentação está prevista no Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132, responsável pela Reforma Tributária.
Segundo a análise apresentada, o sistema deverá processar mais de:
- 70 bilhões de documentos fiscais por ano.
De acordo com Thiago Nigro, isso representa um volume aproximadamente 170 vezes superior ao Pix, considerando o processamento de dados.
Como funcionará o Split Payment?
A Lei Complementar nº 214 prevê dois modelos principais de retenção.
Procedimento padrão
Nesse modelo, o banco acessa a plataforma pública do governo, consulta a nota fiscal emitida, calcula exatamente o valor do tributo devido e realiza a retenção automática.
Procedimento simplificado
Nesse formato, será utilizado um percentual previamente definido para cada setor da economia.
Exemplos apresentados:
- farmácias: 15%;
- restaurantes: 12%.
Caso o percentual retido seja superior ou inferior ao imposto efetivamente devido, será realizado um ajuste posteriormente.
Segundo Thiago Nigro, esse modelo pode gerar preocupação para empresários.
“Se o banco retém parcela fixa, ele pode tirar mais imposto do que a sua venda realmente devia. E aí você, empresário, fica com o seu dinheiro parado no governo esperando o acerto de contas.”
O objetivo: reduzir a sonegação fiscal
Segundo o vídeo analisado, o principal objetivo do Split Payment é combater a sonegação de impostos.
Dados apresentados indicam que o Brasil perde aproximadamente:
- R$ 400 bilhões por ano, segundo dados oficiais.
Já o chamado Sonegômetro estima perdas superiores a:
- R$ 600 bilhões anuais.
Segundo Thiago Nigro, esse valor seria suficiente para comprar uma Petrobras por ano e ainda restariam bilhões de reais.
Além disso, o vídeo menciona déficits primários registrados pelo governo:
- R$ 43 bilhões em 2024;
- R$ 55 bilhões em 2025.
Segundo o influenciador:
“Tem uma montanha de dinheiro que já é sonegado e que podia estar entrando nos cofres para tapar esse buraco.”
Cronograma de implantação
A implementação ocorrerá de forma gradual.
2026
- período de testes;
- calibragem do sistema.
Ainda não haverá retenção efetiva.
2027
- início da operação em caráter facultativo para empresas.
2028
- sistema passa a ser obrigatório para empresas;
- expansão para vendas destinadas ao consumidor final.
2033
- implantação completa;
- extinção definitiva do ICMS e do ISS;
- funcionamento integral do novo modelo tributário.
O papel do Pix na nova estrutura
Outro ponto destacado por Thiago Nigro é o avanço da digitalização da economia brasileira.
Segundo ele, países como a Itália, que utilizam modelos semelhantes desde 2015, ainda registram elevado uso de dinheiro em espécie.
No Brasil, entretanto, o Pix reduziu significativamente a utilização do dinheiro físico.
Segundo o influenciador:
“O Pix pode ter sido o cavalo de Troia da história toda. Ele é de graça, rápido e democrático, mas enquanto o usávamos, a infraestrutura do Split Payment estava sendo construída.”
Na avaliação apresentada, isso torna praticamente todas as transações comerciais visíveis em tempo real para os órgãos fiscais.
Impactos para pequenas empresas
Segundo Thiago Nigro, um dos maiores desafios será o fluxo de caixa.
Hoje, muitas empresas utilizam o período entre a venda e o pagamento do imposto como uma espécie de capital de giro.
Com o Split Payment, esse recurso deixa de existir.
“O Split Payment acaba com essa linha de crédito. O dinheiro do imposto nunca mais entra na sua conta.”
Segundo a análise, isso poderá aumentar a necessidade de empréstimos bancários para financiar o capital de giro.
O vídeo também cita dados do IBPT, segundo os quais a taxa de sonegação entre pequenas empresas pode chegar a 47%, muitas vezes relacionada às dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor.
Argumentos favoráveis ao Split Payment
Apesar das críticas, o sistema também possui defensores.
Entre os principais benefícios apontados estão:
Combate à concorrência desleal
Empresas que deixam de recolher tributos deixam de obter vantagem competitiva sobre aquelas que cumprem todas as obrigações fiscais.
Redução das fraudes
Segundo Thiago Nigro:
“Sem pagamento de verdade passando pelo sistema financeiro, não vai ter crédito e sem crédito não tem fraude.”
Simplificação tributária
A substituição de diversos tributos pelo:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
promete reduzir a complexidade do sistema tributário.
Como empresários podem se preparar
Segundo o vídeo, três indicadores podem ajudar na adaptação ao novo cenário.
Índice de Prontidão (IPS)
Fórmula:
(Faturamento Bruto × 0,72) ÷ Custo Fixo Total
Resultados acima de 1,3 indicariam situação confortável.
Resultados inferiores a 1 podem representar risco financeiro.
Custo Financeiro do Prazo (CFP)
Avalia o impacto financeiro provocado pelo novo momento de retenção dos tributos.
Repasse Mínimo (RM)
Calcula o reajuste necessário nos preços para compensar a perda do capital de giro.
Segundo o exemplo apresentado, um aumento de aproximadamente 4,5% poderia equilibrar esse efeito.
O que muda com o Split Payment?
Segundo Thiago Nigro, o Split Payment representa muito mais do que uma alteração técnica.
Na avaliação do influenciador, trata-se de uma mudança estrutural na relação entre empresas e arrecadação tributária.
“É o fim do tempo que existia entre a venda e o imposto, o tempo que fazia o pequeno comércio brasileiro sobreviver.”
Com a entrada em vigor do novo modelo, planejamento financeiro, controle do fluxo de caixa e eficiência operacional tendem a ganhar ainda mais importância para empresas de todos os portes.
Fonte: Conteúdo baseado nas análises apresentadas por Thiago Nigro (Primo Rico) em vídeo sobre o Split Paymente a implementação da Reforma Tributária no Brasil.
