PRESENTÃO! 168.679 aposentados vão receber até R$ 84.720 do INSS e brasileiros começam OUTUBRO festejando de alegria
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou no fim de setembro, a liberação de R$ 2,73 bilhões destinados a 168.679 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a instituição em agosto.
Essa quantia representa 86,4% do total de R$ 3,1 bilhões liberados pelo CJF para 257.661 pessoas, referente ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Essas são indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) que o governo federal deve pagar a quem ganhou ações contra órgãos da União.
Os beneficiários do INSS, que solicitaram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, constituem a maioria dos contemplados. Nesses casos, não há mais possibilidade de recurso.
Como verificar se tenho direito?
O CJF distribui os recursos para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que realizam os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus próprios cronogramas.
Cada TRF define as datas de liberação dos valores para saque. No Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) efetua os créditos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos vencedores das ações.
Para saber se será beneficiado nesta rodada, o segurado do INSS deve consultar o site do TRF de sua região.
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Para facilitar a busca no site do Tribunal, o beneficiário do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo original, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em alguns casos, não é preciso preencher todos os campos.
No Rio de Janeiro ou Espírito Santo, por exemplo, aposentados e pensionistas devem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o parentesco.
Confira a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 1 bilhão
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, abrangendo RJ e ES)
- Geral: R$ 250,5 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, abrangendo SP e MS)
- Geral: R$ 461 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, abrangendo RS, PR e SC)
- Geral: R$ 604,3 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 504,8 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, abrangendo MG)
- Geral: R$ 298,4 milhões
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
