Veja se o seu CPF foi PREMIADO hoje (24/09)! INSS libera até 60 salários mínimos em atrasados via pagamentos retroativos e cai como um presente agora em setembro
O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o repasse de R$ 2,7 bilhões em pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que moveram ações judiciais solicitando revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esse montante abrange 129.182 processos, beneficiando 168.679 pessoas.
O valor total destinado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitação de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) engloba outras categorias de ações e soma R$ 3.165.632.938,44, distribuídos em 205.173 processos, contemplando 257.661 beneficiários.
O desembolso dos valores devidos aos beneficiários dependerá do cronograma, da organização e do sistema de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para obter informações precisas sobre quando ocorrerá o recebimento, é essencial consultar o site do TRF responsável pela sua região.
As quantias liberadas serão canalizadas para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 no ano corrente. Esse lote contempla 129.182 processos vinculados a benefícios previdenciários e assistenciais, beneficiando 168.679 segurados.
O que são esse pagamentos de atrasados do INSS?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84,7 mil este ano. São pagas em ações do Juizado Especial Federal. Valores acima disso são chamados precatórios.
O Conselho esclarece que os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos liberados, conforme seus próprios cronogramas.
Quanto à data exata para saque, essa informação deve ser verificada na consulta de RPVs disponível no site do TRF correspondente.
Quem recebe os atrasados?
Os débitos do INSS são montantes retroativos ou acumulados que o beneficiário tinha direito, mas não foram pagos pelo instituto.
O valor será repassado somente àqueles que ganharam ações judiciais contra o INSS para obter a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, entre outros.
Os atrasados serão destinados a 129.182 processos, beneficiando 168.679 pessoas que tiveram o pagamento autorizado pelo CJF em agosto.
Os R$ 2,7 bilhões liberados serão usados para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 (em 2024).
Além dos atrasados do INSS, o CJF liberou R$ 3,1 bilhões para o pagamento de outros processos. No total, 257.661 pessoas serão beneficiadas, em 205.173 processos.
Terão direito a receber neste lote mensal aqueles que:
- Venceram ações judiciais contra o INSS
- Conquistaram atrasados de até 60 salários mínimos
- Tiveram a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de agosto de 2024
INSS libera R$2,7 bilhões em pagamentos de atrasados; veja se você tem direito
De acordo com a especialista Carolina Ramos Farias, do site Revista dos Benefícios, o valor que será pago às ações em cada região, vai variar.
Segundo a especialista, os atrasados são quitados em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também conhecida como autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação se tornar um atrasado.
Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso para discutir o direito àquela verba, se qualificam como atrasados.
A seguir, confira a distribuição em cada região:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.046.333.255,04
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 250.535.698,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.907.048,03 (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 461.066.601,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.628.472,08 (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
- Geral: R$ 604.390.392,55
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 537.591.088,42 (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 504.873.092,33
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 424.257.291,77 (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 298.433.898,32
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 280.696.901,70 (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Perguntas Frequentes
Como Saber a Data de Recebimento dos pagamentos atrasados do INSS?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz determinou que o INSS quitasse a dívida e de quando a ação chegou ao seu desfecho final.
A saber, os atrasados de até 60 salários mínimos, denominados RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores superiores se transformam em precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como Diferenciar RPV de Precatório?
Ao realizar a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV para Requisição de Pequeno Valor ou PRC para Precatório.
Em geral, o segurado já tem conhecimento se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, pois os cálculos são apresentados antecipadamente.