URGENTE: 13 mil aposentados e pensionistas do INSS têm descontos INDEVIDOS nos pagamentos de aposentados; veja se você foi afetado
Mais de 13 mil queixas sobre cobranças indevidas nos pagamentos de aposentados, pensionistas do INSS, funcionários públicos e empregados do setor privado foram registradas no ProConsumidor, sistema que agrupa reclamações feitas em órgãos de proteção ao consumidor. As denúncias, feitas entre janeiro e agosto deste ano, envolvem 16 associações sem fins lucrativos e instituições financeiras.
Segundo o estudo realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações tratam de descontos de mensalidades associativas, empréstimos e créditos consignados não reconhecidos pelos aposentados e trabalhadores.
Mais de nove mil denúncias (74,7%) são sobre cobranças por serviços ou produtos não contratados. Outras 2.500 queixas (19%) referem-se a débitos indevidos ou abusivos, em que o consumidor quer mudar ou cancelar o contrato. As 868 reclamações restantes abordam cobranças de tarifas, taxas e valores não informados.
Senacon registra mais de 13 mil denúncias de descontos indevidos e afeta aposentados do INSS
Tipo de denúncia: | Total (oito primeiros meses de 2024) |
Cobrança por serviço ou produto não contratado, não reconhecido ou não solicitado | 9.921 |
Cobrança indevida ou abusiva para alterar ou cancelar o contrato | 2.529 |
Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos ou não informados | 868 |
- Fonte: Senacon
Empresas com mais reclamações
Levando em conta reclamações de todas as categorias, a Senacon registrou mais de 14.600 denúncias contra as 16 entidades nos primeiros oito meses deste ano.
Com 1.971 queixas, a Caixa de Assistências dos Aposentados e Pensionistas (Caap) liderou o ranking de reclamações. Em seguida, estão a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), com 1.934 queixas; o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), com 1.690 queixas; e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), com 1.453 queixas.
Em maio, o INSS suspendeu a inclusão de novos associados nas entidades até a implementação de biometria facial e assinatura eletrônica para novos descontos.
Entre as instituições financeiras, a Eagle Sociedade de Crédito Direto ocupou o primeiro lugar, com 606 queixas.
Empresas | Número de reclamações (2024) |
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap) | 1.971 |
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) | 1.934 |
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) | 1.690 |
União Nacional de Auxilio aos Servidores Públicos (Unaspub) | 1.453 |
Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social (Universo) | 1.070 |
União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras/Unabrasil) | 917 |
Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil (Conafer) | 908 |
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen) | 855 |
Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) | 781 |
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – antiga Acolher (APDAP PREV) | 723 |
Eagle Sociedade de Crédito Direto | 606 |
Capital Consig | 494 |
Aspecir Empréstimos | 476 |
Master Prev Clube de Benefícios (MPCB) | 302 |
Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) | 262 |
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab) | 225 |
“Quando recebemos reclamações sobre descontos indevidos de mensalidades associativas do INSS, iniciamos uma busca para apurar os fatos. As entidades envolvidas são notificadas para prestar esclarecimentos e, dependendo do caso, podem ser obrigadas a corrigir o problema, como a devolução de valores cobrados indevidamente. Também enviamos os fatos para conhecimento e encaminhamento do INSS”, informou a Senacon.
De acordo com a seriedade e recorrência da violação, as organizações podem enfrentar diversas sanções, desde penalidades financeiras até a revogação da autorização para operar no INSS.
Como cancelar a cobrança no caso de aposentados do INSS? Veja se você foi afetado
Para os aposentados e trabalhadores que identificarem descontos indevidos em seus pagamentos, existem algumas alternativas para resolver a situação:
- Consulta ao extrato de pagamento do INSS: Segurados com acesso à internet podem verificar os detalhes de seu benefício no site ou aplicativo Meu INSS. Aqueles sem acesso à web podem ligar para a central telefônica 135.
- Identificação da cobrança indevida e pedido de suspensão: No extrato de pagamento, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, há o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável. O segurado pode entrar em contato para registrar a reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas cobradas indevidamente.
- Solicitação de exclusão da mensalidade associativa: Outra opção é requerer o serviço “Excluir mensalidade associativa” pelo app ou site Meu INSS, ou ainda pela central 135, sem a necessidade de ir a uma agência.
- Registro de reclamações: Os consumidores também podem fazer reclamações por meio da plataforma consumidor.gov.br ou nos Procons. Há ainda a possibilidade de registrar as queixas na Ouvidoria do INSS, pela central 135 ou pelo Meu INSS.
Essas alternativas permitem que os aposentados e trabalhadores possam identificar e solicitar o cancelamento de cobranças indevidas, além de registrar suas denúncias junto aos órgãos competentes.