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VITÓRIA do INSS hoje (23/06): Aposentados ganham direito a 65% de desconto na conta de luz e 10 datas de pagamentos de R$1.412 a R$7 mil

VITÓRIA do INSS hoje (22/06): Aposentados ganham direito a 65% de desconto na conta de luz e 10 datas de pagamentos de R$1.412 a R$7 mil
VITÓRIA do INSS hoje: Aposentados ganham direito a 65% de desconto na conta de luz e 10 datas de pagamentos de R$1.412 a R$7 mil – Imagem: Revista dos Benefícios.

A conta de energia elétrica é uma despesa inevitável para a maioria dos brasileiros, mas para os aposentados e pensionistas do INSS, esse encargo pode se tornar um fardo ainda mais pesado.

Felizmente, existe um programa governamental que oferece descontos significativos na fatura de luz, aliviando o orçamento daqueles que mais precisam.

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): O Programa de desconto para aposentados

O TSEE é um programa criado em 2002 pela Lei nº 10.438, com o objetivo de fornecer assistência financeira às famílias de baixa renda e grupos vulneráveis, como aposentados e pensionistas do INSS.

Esse benefício é regulamentado pela Lei nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011, garantindo descontos significativos na conta de luz.

Além dos idosos acima de 65 anos, que em sua maioria recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, o TSEE também é acessível a todas as pessoas cadastradas no CadÚnico. Isso inclui famílias de baixa renda e grupos minoritários, como quilombolas e indígenas.

Níveis de desconto: Entendendo as faixas de consumo

O TSEE oferece diferentes níveis de desconto, dependendo da faixa de consumo mensal de energia elétrica. Veja abaixo as categorias e os respectivos descontos:

Quilombolas e Indígenas:

  • Consumo entre 0 e 50 kWh: Desconto de 100%;
  • Consumo entre 51 e 100 kWh: Desconto de 40%;
  • Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%;
  • Consumo acima de 221 kWh: Desconto de 0%.

Demais Participantes do Benefício:

  • Consumo entre 0 e 30 kWh: Desconto de 65%;
  • Consumo entre 31 e 100 kWh: Desconto de 40%;
  • Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%;
  • Consumo acima de 221 kWh: Desconto de 0%.

Portanto, os aposentados do INSS podem obter descontos de até 65% na conta de luz, dependendo de seu consumo mensal de energia.

Como solicitar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para ter acesso ao benefício do TSEE, é necessário seguir alguns passos simples:

  • Manter os dados atualizados no CadÚnico: Isso é fundamental para comprovar a elegibilidade;
  • Comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo: Lá, você deverá realizar a inscrição na TSEE, apresentando os documentos de todos os moradores da residência e um comprovante de endereço;
  • Garantir que o nome do Responsável Familiar esteja na titularidade da conta de energia elétrica: Essa é uma condição necessária para que o desconto seja aplicado automaticamente.

É importante ressaltar que a inscrição no TSEE é gratuita e o desconto é aplicado diretamente na conta de luz, sem a necessidade de qualquer pagamento adicional.

Entendendo o calendário de pagamentos do INSS em junho

O INSS divulgou recentemente o calendário de pagamentos para o mês de junho, definindo as datas exatas em que os cerca de 39 milhões de benefícios serão depositados.

Destes, aproximadamente 5,6 milhões são de natureza assistencial, enquanto 33,3 milhões são de caráter previdenciário.

É importante ficar atento a essa distinção, pois as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido.

Benefícios de Até 1 Salário Mínimo

Para aqueles que recebem até 1 salário mínimo, o cronograma de depósitos segue o seguinte padrão:

  • Final 1: 25 de julho;
  • Final 2: 26 de julho;
  • Final 3: 29 de julho;
  • Final 4: 30 de julho;
  • Final 5: 31 de julho;
  • Final 6: 1 de agosto;
  • Final 7: 2 de agosto;
  • Final 8: 5 de agosto;
  • Final 9: 6 de agosto;
  • Final 0: 7 de agosto.

Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo

Já para os beneficiários com renda mensal superior ao salário mínimo, as datas de pagamento são as seguintes:

  • Finais 1 e 6: 1 de agosto;
  • Finais 2 e 7: 2 de agosto;
  • Finais 3 e 8: 5 de agosto;
  • Finais 4 e 9: 6 de agosto;
  • Finais 5 e 0: 7 de agosto.

Consultando a data de recebimento do seu benefício

Para descobrir a data de pagamento do seu benefício, basta observar o último número do seu cartão de benefício, ignorando o último dígito verificador após o traço. Por exemplo, se seu cartão apresenta o número 123456789-0, o último dígito considerado é o 9.

Essa regra se aplica tanto para beneficiários com histórico de recebimento quanto para aqueles que estão recebendo o benefício pela primeira vez. Portanto, é importante que você saiba o número final do seu cartão para poder consultar a data de depósito correspondente.

Acessando o extrato do INSS

Além de consultar o calendário de pagamentos, você também pode acessar o extrato do INSS para obter informações detalhadas sobre seu benefício. Isso pode ser feito por meio do aplicativo do INSS ou do site Meu INSS, ambos acessíveis com login na conta Gov.br.

No extrato, você poderá verificar informações essenciais, como:

  • Histórico de pagamento de benefícios;
  • Valores a serem recebidos no próximo calendário;
  • Datas de pagamento;
  • Agendamento ou remarcação de perícias;
  • Acesso a outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

Essa ferramenta é extremamente útil para que você mantenha um controle preciso sobre seu benefício e esteja sempre atualizado sobre os valores e datas de depósito.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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