Taxa de RENOVAÇÃO DA CNH pode ser isenta para este grupo de motoristas; confira – Imagem: Reprodução.
Na última semana, um marco significativo foi alcançado para a população idosa do Amazonas. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu sinal verde para o Projeto de Lei nº 13/2023.
A proposta dessa nova legislação é uma luz de esperança, pois possibilita a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 70 anos ou mais.
Com o aval parlamentar garantido, o próximo passo é enviar o projeto para avaliação e sanção do Governo do Amazonas. Se aprovada, a lei certificará que os idosos, muitas vezes com recursos financeiros limitados, possam renovar suas CNHs sem a cobrança habitual, uma despesa que atualmente excede os R$ 300.
O Delegado Pericles (PL), principal instigador da iniciativa, enfatizou que o objetivo principal do projeto é estender os benefícios a um grupo etário que até agora não havia sido adequadamente beneficiado pela legislação federal em vigor.
Ele destacou que, sob as regras atuais, os motoristas nesse grupo etário precisam passar pelo processo de renovação a cada três anos, resultando em um impacto financeiro recorrente e significativo.
A implementação deste projeto, segundo ele, é um passo em direção a uma equidade social mais tangível, oferecendo algum alívio econômico para os idosos do estado do Amazonas.
Renovação da carteira de motorista
De acordo com informações do Detran-AM, há uma estratificação relacionada à idade em relação à periodicidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para os motoristas na faixa etária de 18 a 49 anos, o intervalo de renovação se estende a cada década. Para aqueles entre 50 e 69 anos, o documento precisa ser atualizado a cada quinquênio.
Em contrapartida, a legislação atual determina que motoristas que atingiram ou ultrapassaram a idade de 70 anos enfrentam um período mais curto, sendo exigidos a renovar suas habilitações a cada triênio.
Como funciona o processo de renovação da CNH?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a periodicidade de renovação da CNH é segmentada por idade: motoristas com menos de 50 anos precisam renovar o documento a cada 10 anos, enquanto aqueles com 50 anos ou mais devem fazê-lo a cada 5 anos.
O processo começa com o agendamento de um horário no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua localidade. Esse procedimento pode ser realizado online, através do portal do Detran do seu estado, ou presencialmente, em um dos postos de serviço.
É crucial estar em dia com todas as obrigações eleitorais e militares para prosseguir com a renovação. No momento do atendimento, deve-se apresentar a CNH vigente e um documento de identidade com fotografia, como o RG ou o passaporte.
Uma etapa crucial do processo é a submissão a um exame médico, conduzido por uma clínica associada ao Detran ou por um profissional de saúde independente que forneça um relatório detalhado.
Esse exame é fundamental para garantir a capacidade do indivíduo de dirigir, incluindo testes de visão, audição, reflexos, entre outras habilidades físicas essenciais.
Após essa fase, há uma taxa a ser paga para a renovação da CNH, cujo valor pode variar dependendo do estado, mas geralmente é de aproximadamente R$ 150,00. É vital monitorar a data de vencimento da sua habilitação para evitar infrações e possíveis sanções.
Com a documentação completa, a taxa de renovação paga, e após a realização do exame médico, resta apenas aguardar a emissão da nova CNH.
Dependendo do estado, há a possibilidade de recebê-la imediatamente, ou talvez seja necessário esperar alguns dias para a entrega pelo correio, ou até mesmo que o documento seja disponibilizado digitalmente.
