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Coisa BOA: CNH Social 100% Gratuita é liberada para os brasileiros e notícia se espalha rapidamente

Coisa BOA: CNH Social 100% Gratuita é liberada para os brasileiros e notícia se espalha rapidamente
Coisa BOA: CNH Social 100% Gratuita é liberada para os brasileiros e notícia se espalha rapidamente – Imagem: Reprodução.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma conquista desejada por muitos, mas os custos associados podem tornar esse sonho inatingível para alguns. Felizmente, o governo brasileiro lançou o programa CNH Social, que oferece a CNH gratuitamente para cidadãos de baixa renda.

Este artigo fornece um guia completo sobre o CNH Social, incluindo como se inscrever, quais são os critérios de elegibilidade e quais estados oferecem o programa.

Entenda o programa CNH Social

O CNH Social é um programa governamental que oferece a primeira habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda. O programa é uma iniciativa conjunta com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e está aberto a todos os cidadãos brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade.

Para ser elegível para o CNH Social, os candidatos devem atender a vários critérios:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Ter pelo menos 18 anos de idade;
  • Possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos;
  • Não possuir CNH válida;
  • Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação da CNH;
  • Não ter sido condenado por crime de trânsito com sentença transitada em julgado.

Processo de inscrição no CNH Social

A inscrição para o CNH Social é dividida em várias etapas:

  • Inscrição: O candidato deve se inscrever no site do Detran do seu estado;
  • Curso Teórico: O candidato deve participar de um curso teórico de 45 horas;
  • Prova Teórica: O candidato deve realizar uma prova teórica com 30 questões;
  • Curso Prático: O candidato deve participar de um curso prático de 20 horas;
  • Prova Prática: O candidato deve realizar uma prova prática.

O CNH Social cobre todos os custos associados ao processo de obtenção da CNH. Isso inclui as taxas do Detran, custos dos exames médico e psicológico, e as aulas teóricas e práticas.

Estados participantes do CNH Social

Atualmente, 18 estados e o Distrito Federal oferecem o programa CNH Social. São eles:

  • Acre
  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Goiás
  • Maranhão
  • Mato Grosso
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Norte
  • Rondônia
  • Roraima
  • Santa Catarina
  • São Paulo
  • Sergipe
  • Tocantins

Como conseguir uma vaga no programa

Conseguir uma vaga no CNH Social pode ser desafiador, pois o número de vagas é limitado e elas são distribuídas por meio de sorteio. Os candidatos devem se inscrever no site do Detran de seu estado e acompanhar a divulgação das vagas.

Os documentos necessários para se inscrever no CNH Social variam de estado para estado. No entanto, geralmente incluem:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade;
  • Comprovante de renda familiar;
  • Certidão de antecedentes criminais.

Os prazos para inscrição no CNH Social variam de estado para estado. Geralmente, as inscrições são abertas duas vezes por ano.

Como renovar a CNH?

Atualmente, 19 estados brasileiros oferecem a opção de renovar o documento principalmente pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Para isso, o motorista deve estar com a habilitação em situação regular, não ter nenhum processo em andamento, e precisa estar com o documento vencido ou a 30 dias do vencimento. Além disso, não é possível solicitar alterações de dados (com exceção de inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada).

Veja o passo a passo de como renovar o documento:

  1. Acesse o site do Detran do seu estado, faça o login com CPF/CNPJ e senha;
  2. Clique na aba renovação online, confirme seus dados e faça a solicitação;
  3. Vá até uma unidade credenciada do Detran para fazer o exame médico. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico, além de uma avaliação psicológica. Dependendo do estado, a taxa de realização do exame é paga diretamente ao médico e psicólogo;
  4. Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06;
  5. Depois de pagar a taxa, o prazo para liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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