Coisa BOA: CNH Social 100% Gratuita é liberada para os brasileiros e notícia se espalha rapidamente
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma conquista desejada por muitos, mas os custos associados podem tornar esse sonho inatingível para alguns. Felizmente, o governo brasileiro lançou o programa CNH Social, que oferece a CNH gratuitamente para cidadãos de baixa renda.
Este artigo fornece um guia completo sobre o CNH Social, incluindo como se inscrever, quais são os critérios de elegibilidade e quais estados oferecem o programa.
Entenda o programa CNH Social
O CNH Social é um programa governamental que oferece a primeira habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda. O programa é uma iniciativa conjunta com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e está aberto a todos os cidadãos brasileiros que atendem aos critérios de elegibilidade.
Para ser elegível para o CNH Social, os candidatos devem atender a vários critérios:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Possuir renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos;
- Não possuir CNH válida;
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação da CNH;
- Não ter sido condenado por crime de trânsito com sentença transitada em julgado.
Processo de inscrição no CNH Social
A inscrição para o CNH Social é dividida em várias etapas:
- Inscrição: O candidato deve se inscrever no site do Detran do seu estado;
- Curso Teórico: O candidato deve participar de um curso teórico de 45 horas;
- Prova Teórica: O candidato deve realizar uma prova teórica com 30 questões;
- Curso Prático: O candidato deve participar de um curso prático de 20 horas;
- Prova Prática: O candidato deve realizar uma prova prática.
O CNH Social cobre todos os custos associados ao processo de obtenção da CNH. Isso inclui as taxas do Detran, custos dos exames médico e psicológico, e as aulas teóricas e práticas.
Estados participantes do CNH Social
Atualmente, 18 estados e o Distrito Federal oferecem o programa CNH Social. São eles:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Como conseguir uma vaga no programa
Conseguir uma vaga no CNH Social pode ser desafiador, pois o número de vagas é limitado e elas são distribuídas por meio de sorteio. Os candidatos devem se inscrever no site do Detran de seu estado e acompanhar a divulgação das vagas.
Os documentos necessários para se inscrever no CNH Social variam de estado para estado. No entanto, geralmente incluem:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de escolaridade;
- Comprovante de renda familiar;
- Certidão de antecedentes criminais.
Os prazos para inscrição no CNH Social variam de estado para estado. Geralmente, as inscrições são abertas duas vezes por ano.
Como renovar a CNH?
Atualmente, 19 estados brasileiros oferecem a opção de renovar o documento principalmente pela internet. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Para isso, o motorista deve estar com a habilitação em situação regular, não ter nenhum processo em andamento, e precisa estar com o documento vencido ou a 30 dias do vencimento. Além disso, não é possível solicitar alterações de dados (com exceção de inclusão ou exclusão do exercício de atividade remunerada).
Veja o passo a passo de como renovar o documento:
- Acesse o site do Detran do seu estado, faça o login com CPF/CNPJ e senha;
- Clique na aba renovação online, confirme seus dados e faça a solicitação;
- Vá até uma unidade credenciada do Detran para fazer o exame médico. Se a renovação da CNH for para as categorias C, D ou E, o condutor precisa fazer o exame toxicológico, além de uma avaliação psicológica. Dependendo do estado, a taxa de realização do exame é paga diretamente ao médico e psicólogo;
- Com os exames e a avaliação aprovados, o último passo é pagar a taxa de emissão da renovação da CNH juntamente com o custo de envio do documento. Os valores variam de acordo com o estado. Em São Paulo, o preço atual é de R$ 124,06;
- Depois de pagar a taxa, o prazo para liberação da versão digital da CNH no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é de três dias. Já o documento físico deve chegar no endereço cadastrado em até 14 dias.