Prova de vida INSS confirma lista de documentos que podem ser emitidos para comprovação de vida
Desde 2023, a prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de ser responsabilidade do beneficiário, tornando-se um dever do próprio Instituto. Essa mudança pode facilitar o processo de comprovação através de diversos documentos.
Em janeiro de 2023, o Ministério da Previdência Social divulgou uma portaria com novidades sobre a prova de vida do INSS. Esse procedimento, que visa confirmar que o titular do benefício previdenciário está vivo, continua sendo obrigatório.
A decisão estabeleceu que a responsabilidade de comprovar a vida do segurado passou a ser do INSS, não mais do próprio beneficiário. Isso significa que o Instituto deve buscar essa comprovação, cruzando dados entre as bases públicas disponíveis.
Em março deste ano, o Ministério da Previdência publicou um decreto complementar à decisão de janeiro do ano anterior, incluindo novas regras no processo obrigatório, como:
- Atividades de cidadania do segurado serão aceitas como prova de vida;
- O INSS deve procurar nos registros de órgãos públicos por essas atividades para confirmar que o cidadão está vivo;
- Até 31 de dezembro de 2024, nenhum benefício será bloqueado por falta de comprovação espontânea.
Como fazer a prova de vida do INSS em 2024?
Mesmo que até 31 de dezembro de 2024 nenhum benefício possa ser suspenso por falta de prova de vida, ainda é importante buscar formas de comprovar que continua apto a receber o benefício.
Uma opção é ir ao banco onde recebe seu benefício ou agendar atendimento na agência da Previdência Social.
Para obter a comprovação, o INSS buscará métodos como:
- Acesso ao app “Meu INSS” com selo ouro ou outros aplicativos e sistemas de órgãos públicos com certificação e controle de acesso, no Brasil ou exterior;
- Realização de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico.
- atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades parceiras;
- consulta médica, por telemedicina ou presencialmente;
- e no sistema de saúde público ou na rede conveniada;
- imunização;
- registro ou atualização nos departamentos de trânsito ou segurança pública;
- atualizações no CadÚnico, apenas quando feitas pelo responsável familiar;
- participação nas eleições;
- obtenção/renovação de documentos oficiais que exijam presença física ou reconhecimento biométrico;
- recebimento de benefício com autenticação biométrica;
- entrega da declaração do Imposto de Renda, como titular ou dependente.
O INSS informou que, no momento, a prova de vida ainda não utiliza dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, o voto nas eleições de 2024 não será considerado para esse fim.
Quais documentos são aceitos como prova de vida do INSS?
Atualmente, uma das maneiras de realizar a prova de vida do INSS é emitindo ou renovando um documento oficial. Contudo, esse processo requer comparecimento pessoal ou cadastro biométrico.
São aceitas informações compartilhadas através da renovação ou emissão da primeira via de documentos como:
- passaporte;
- carteira de habilitação;
- carteira de trabalho;
- certificado de alistamento militar;
- carteira de identidade nacional (CIN), entre outros.
Quem deve realizar a prova de vida do INSS?
Para prevenir fraudes e assegurar a continuidade do pagamento do benefício, um grupo específico passará por análise de dados para efetuar a prova de vida do INSS.
Esse procedimento faz parte das regras que garantem o acesso mensal ao benefício previdenciário. Conforme as normas atuais, o processo será realizado com dados de:
- Aposentados;
- Pensionistas que recebem o benefício há mais de 1 ano;
- Beneficiários do INSS que recebem por conta corrente, poupança ou cartão magnético.
É importante ressaltar que, até dezembro deste ano, nenhum benefício pode ser cortado, bloqueado ou suspenso por esse motivo.
