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PRESENTÃO para quem tem 60,65,66,70,75 anos e +: PACOTE de benefícios para IDOSOS tem lista atualizada HOJE (28/02) e brasileiros soltam fogos de alegria

Carteira do Idoso do INSS! Veja como solicitar e garantir o recebimento dos benefícios
Carteira do Idoso – Imagem: Ivanildo Porto.

O Brasil possui o Estatuto do Idoso, um conjunto de leis que garante diversos direitos aos cidadãos com mais de 60 anos. Esses direitos incluem benefícios que possibilitam a isenção de pagamentos de serviços e consumos, especialmente para aqueles que vivem em situação de baixa renda. Saiba quais são as isenções aprovadas em 2024, para que os idosos possam usufruir plenamente de seus direitos.

Direitos garantidos aos idosos

Os idosos têm direitos garantidos por lei, que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida e proteção social. É importante que todos tenham conhecimento desses direitos e saibam como acessá-los.

Abaixo, listamos alguns dos principais direitos garantidos aos idosos:

1. Benefícios para pessoas de baixa renda

Pessoas de baixa renda têm acesso a benefícios especiais, que visam ajudá-las a suprir suas necessidades básicas. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, uma plataforma que reúne informações sobre famílias de baixa renda.

É importante ressaltar que além dos idosos, outras pessoas em situação de pobreza também têm direito a esses benefícios.

2. Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um documento de identificação que pode ser emitido para os idosos de baixa renda. Essa carteira é importante, pois permite que os idosos tenham acesso a diversos benefícios, como assentos gratuitos no transporte público.

A emissão da Carteira do Idoso pode ser feita de forma fácil e rápida, através do site oficial da carteira.

3. Isenção de pagamentos

Uma das principais possibilidades de isenção de pagamentos para idosos é o IPTU. Idosos acima de 65 anos de idade, que possuam renda de até dois períodos mínimos por mês e possuam no máximo um imóvel na mesma cidade, podem ter direito à isenção desse imposto.

É importante verificar a legislação municipal para saber as regras específicas de cada cidade.

4. Passagens de ônibus interestaduais

Os idosos têm direito a assentos gratuitos em viagens de ônibus interestaduais. Todas as companhias de transporte reservarão dois assentos gratuitos de viagem para idosos com mais de 60 anos.

Caso os assentos gratuitos já estejam ocupados, os idosos têm direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

5. Passagens de ônibus intermunicipais

Além das passagens de ônibus interestaduais, os idosos também têm direito a gratuidade em viagens de ônibus intermunicipais. Para ter acesso a esse benefício, é necessário apresentar um documento de identificação com foto ou uma carteirinha emitida pela companhia de transporte da região.

6. Isenção do Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos têm direito à isenção de até R$ 1.903,98 dos seus rendimentos previdenciários no Imposto de Renda. Essa autorização é válida apenas para os rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão.

7. Medicamentos gratuitos

Os idosos têm direito de retirar gratuitamente os medicamentos de uso contínuo. Esses medicamentos podem ser retirados através do programa Farmácia Popular, que disponibiliza uma lista de medicamentos gratuitos para os idosos. Além disso, os idosos também podem suspender os medicamentos em postos de saúde.

8. Financiamento da Minha Casa, Minha Vida

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito à isenção no financiamento imobiliário do programa Minha Casa, Minha Vida. A partir de outubro de 2023, as parcelas do financiamento deixadas de serem cobradas.

9. Outros benefícios

Além das isenções de pagamentos, os idosos também podem ter acesso a outros benefícios garantidos pelo poder público.

Alguns desses benefícios incluem a recolha do salário mínimo pelo BPC, desconto na conta de luz através do programa Tarifa Social, preferência em estabelecimentos públicos e privados, atendimento prioritário e desconto de meia entrada em eventos culturais.

Como acessar os benefícios

Para acessar os benefícios garantidos aos idosos, é importante seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, caso se enquadre na faixa de renda de baixa renda.

Em seguida, é importante emitir a Carteira do Idoso, que serve como documento de identificação para usufruir dos benefícios. Além disso, é essencial estar atento à legislação municipal, que pode ter regras específicas para cada benefício.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais