PIX toma nova decisão a partir de 01/11/2024 e vai atingir em cheio quem transfere R$1.000, R$1.100, R$1.200 ou mais; veja o que muda

A partir desta sexta-feira (1º/11), quem trocar de dispositivo (computador ou celular) para usar o Pix terá um limite de R$ 200 por transferência ou de R$ 1.000 por dia até registrar o novo aparelho no banco.

Essa regra vale apenas para dispositivos nunca usados para acessar o PIX. Para os aparelhos já cadastrados e em uso, nada muda.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o banco enviará uma mensagem direta ao cliente pelo seu app oficial, indicando as informações necessárias e onde fazer esse cadastro. A medida vai atingir novos dispositivos que desejarem realizar transferências de R$1.000, R$1.100, R$1.200 ou mais.

Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, diz que a medida resulta de conversas com o Banco Central para diminuir fraudes.

Com a nova regra, se o banco perceber que o Pix está sendo acessado por um dispositivo diferente do usual do cliente para gerenciar chaves e fazer transações Pix, a operação será limitada automaticamente.

Faria alerta que o cliente deve ter cuidado, não clicar em links, emails e mensagens de WhatsApp ou SMS que peçam dados pessoais e bancários. “Se você receber alguma mensagem fora dos canais oficiais do seu banco, ignore, pois provavelmente é golpe”, afirma.

Segundo a Febrabran, com as novas regras, todas as cerca de 900 instituições que participam do Pix (incluindo bancos e instituições de pagamento) deverão usar uma solução de gestão de risco de fraude que considere as informações de segurança guardadas no Banco Central e que possa identificar transações Pix incomuns ou que não se encaixem no perfil do cliente.

As instituições também terão que verificar, no mínimo uma vez a cada seis meses, se seus clientes têm registros de fraude na base de dados do Banco Central.

Pix agendado para aluguel e mesada

Nesta semana, o Banco Central também liberou o uso do Pix automático, que estava previsto para funcionar apenas em 16 de junho de 2025.

Desde segunda-feira (28/10), os usuários podem agendar pagamentos de valor fixo pelo Pix, sem precisar autenticar cada transação. Entre os tipos de operação que podem usar o novo serviço estão mesadas, doações e aluguel entre pessoas físicas, conforme o Banco Central. Todas as instituições financeiras deverão oferecer o serviço até abril de 2025.

O pagamento agendado pelo cliente deve ser feito entre meia-noite e 8h da manhã sempre que houver dinheiro suficiente na conta bancária.

Se a conta não tiver saldo, o banco deve avisar o cliente sobre a falha e tentar fazer o Pix novamente entre 18h e 21h do mesmo dia. Se o pagamento não for realizado após essa nova tentativa, o cliente deverá ser avisado mais uma vez.

Entenda ponto a ponto dessa nova mudança

Na realidade, as alterações restringem os montantes que podem ser transferidos por dispositivos móveis ou computadores não registrados.

Isso significa que, se o dispositivo nunca realizou uma transação via PIX, as transferências terão os seguintes limites:

• R$ 200 por operação;
• R$ 1.000 no total de todas as operações diárias.
• Esses limites permanecem até que o cliente confirme com o banco que o novo dispositivo pode ser liberado para transações maiores.
• As normas se aplicam apenas a novos dispositivos.
• Assim, quem já utiliza o PIX em um celular ou computador atualmente não será afetado, a menos que troque de aparelho ou deseje usar outra chave.

Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá fazer transferências superiores a R$ 1.000 por dia a partir de um dispositivo novo.

A regulamentação também estabelece algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:

• Administrar riscos de fraude, identificando transações via PIX incomuns ou diferentes do perfil do cliente;
• Disponibilizar em seus sites orientações sobre como evitar fraudes;
• Verificar, no mínimo semestralmente, se seus clientes têm registro de fraude junto ao BC.

O Banco Central espera que, no caso de cliente com histórico de fraudes, os bancos:

• Encerrem o relacionamento; ou
• Utilizem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.