O governo Lula está em processo de implementação de uma nova lei relacionada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que visa facilitar o acesso imediato ao saldo disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Essa mudança tem como objetivo proporcionar maior segurança financeira aos milhares de empregados com carteira assinada no Brasil. A proposta, anunciada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é parte de uma reforma mais ampla das regras do FGTS e pode trazer benefícios importantes para os trabalhadores. Veja a seguir!
Proposta de reforma no FGTS
Em maio deste ano, Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, apresentou um novo projeto de lei que propõe mudanças substanciais nas regras de saque do FGTS. A proposta procura permitir que trabalhadores inscritos na modalidade saque-aniversário possam retirar o saldo completo de sua conta do FGTS imediatamente após serem demitidos.
Atualmente, o saque-aniversário concede acesso ao FGTS apenas no mês de aniversário do trabalhador, com a possibilidade de antecipação por meio de empréstimos, o que limita o acesso ao valor total em caso de demissão. A nova proposta, porém, busca eliminar essa restrição, permitindo que o saldo seja liberado de forma imediata para quem for desligado do emprego.
Essa medida representa uma mudança significativa no sistema atual, onde o saldo do FGTS só está totalmente disponível após dois anos da demissão, em casos de desligamento sem justa causa. Marinho destacou a urgência dessa mudança, afirmando que não descansará até que a questão esteja resolvida, pois acredita que o acesso imediato ao fundo é crucial para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores.
“Não vou sossegar enquanto não resolver essa questão”, afirmou Marinho,
Além disso, a proposta está alinhada com iniciativas do Ministério da Fazenda para facilitar o crédito consignado com taxas de juros mais baixas, o que pode fornecer ainda mais suporte financeiro aos trabalhadores.
Impactos da nova lei do FGTS para quem é carteira assinada
Embora a proposta traga potencial para transformar positivamente a vida dos trabalhadores brasileiros, ela enfrenta desafios significativos. Um dos principais obstáculos é a resistência de instituições financeiras e setores da economia que se beneficiam do modelo atual de acesso ao FGTS.
Essas entidades argumentam que a mudança pode desestabilizar o sistema financeiro e aumentar os custos de administração do fundo. No entanto, o governo acredita que os benefícios superam os riscos, especialmente ao considerar a importância de proporcionar mais liberdade e segurança aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade.
Além dos desafios de negociação, a aprovação dessa nova lei exigirá consenso no Congresso Nacional, onde a versão original da medida foi aprovada em 2019. A aceitação e a implementação da proposta dependerão de negociações políticas delicadas, mas, se aprovada, ela poderá marcar uma nova era para o trabalhador brasileiro.
Trabalhadores que desejam acompanhar o saldo do FGTS podem fazê-lo através do aplicativo oficial ou, se forem clientes da Caixa Econômica Federal, pelo internet banking, conforme veremos no tópico a seguir.
Como consultar o saldo do FGTS?
Existem 4 maneiras oferecidas pela Caixa para consultar o saldo do FTGS:
- A primeira opção é pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Após baixar o aplicativo, você precisará entrar na plataforma, criar um cadastro, se ainda não tiver um, e autorizar o acesso via conta Gov.br. Com o acesso liberado, você poderá visualizar o saldo diretamente no aplicativo.
- Outra maneira é acessar o site do FGTS, onde você deve clicar em “Acessar Minha Conta”, realizar o login com seu PIS e senha cadastrada para verificar o saldo disponível.
- Você também pode optar por receber notificações via mensagem de texto. Basta cadastrar gratuitamente seu número de celular no site da Caixa, e você será informado mensalmente sobre o saldo e qualquer saque disponível.
- Para quem prefere o método tradicional, a consulta também pode ser feita por telefone, ligando para 0800 726 0207. Nesse caso, será necessário informar alguns dados, como o número do NIS e a data de nascimento, para acessar as informações do FGTS.
