DECISÃO ÓTIMA é confirmada para trabalhadores aposentados dentro do FGTS e INSS

O mercado de trabalho brasileiro enfrenta desafios complexos, com taxas de desemprego particularmente elevadas entre os jovens.

Neste contexto, uma iniciativa recente do Senado busca abordar essa questão de uma maneira inovadora – isentando empresas do pagamento do FGTS e contribuições previdenciárias ao contratar trabalhadores aposentados.

Essa medida visa estimular a reintegração desse público sênior ao mercado ativo, ao mesmo tempo em que pode impactar os cofres públicos e a previdência social. Vamos explorar os detalhes dessa proposta, seus potenciais benefícios e desafios.

Objetivo do Projeto de Lei

O projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem como principal objetivo incentivar a contratação e retenção de pessoas com mais de 60 anos de idade que já se aposentaram.

Ao isentar as empresas do pagamento do FGTS e contribuições previdenciárias para esses trabalhadores, espera-se que haja um estímulo maior para que as companhias admitam e mantenham esse público sênior em seus quadros.

O texto do projeto de lei prevê algumas especificidades importantes:

Isenção de FGTS e Contribuições Previdenciárias

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, tanto os aposentados que conseguirem um novo emprego quanto aqueles já empregados deixarão de recolher ao FGTS e ao INSS.

Isso significa que a empresa não precisará arcar com esses encargos ao contratar ou manter tais trabalhadores.

Cadastro de Vagas para Aposentados

Além da isenção fiscal, o projeto também prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Essa medida visa facilitar o processo de recolocação desse público no mercado de trabalho.

Limites de Contratação

O projeto estabelece critérios e tetos para as contratações de aposentados pelas empresas. Essas contratações ficariam limitadas a 5% do total de empregados da companhia.

Empresas com até 10 funcionários poderiam contratar 1 aposentado, enquanto aquelas com 11 a 20 empregados poderiam admitir até 2 aposentados.

Impactos esperados para os trabalhadores dentro do FGTS e INSS

A aprovação dessa proposta traz implicações tanto para os trabalhadores aposentados quanto para os cofres públicos e a Previdência Social. Vamos analisar alguns dos principais impactos:

Benefícios para os Trabalhadores Aposentados

A isenção do FGTS e contribuições previdenciárias pode representar um incentivo financeiro significativo para que os aposentados retornem ou permaneçam no mercado de trabalho.

Isso pode lhes proporcionar uma renda complementar e oportunidades de se manterem ativos profissionalmente.

Impactos na Previdência Social

Embora a medida não afete diretamente o valor da aposentadoria dos trabalhadores, ela pode impactar o déficit da Previdência Social a longo prazo.

Isso ocorre porque a arrecadação de contribuições previdenciárias diminuiria com a isenção, o que pode sobrecarregar ainda mais o sistema.

Efeitos nos Cofres Públicos

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, alertou para o potencial impacto negativo dessa isenção fiscal nos cofres públicos.

Essa perda de arrecadação precisa ser cuidadosamente avaliada e equilibrada com os benefícios esperados em termos de empregabilidade dos aposentados.

Calendário de pagamentos do INSS em Agosto de 2024

O pagamento dos benefícios do INSS ocorre periodicamente, geralmente no final de cada mês e se estendendo até o início do mês seguinte.

Para agosto de 2024, os pagamentos terão início no dia 26 de agosto e se estenderão até o dia 6 de setembro.

Essa distribuição de pagamentos é organizada de acordo com o número do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Pagamentos do INSS para benefícios de até 1 Salário Mínimo

Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS em agosto de 2024 é o seguinte:

Portanto, os beneficiários com NIS final 1 receberão seu pagamento no dia 26 de agosto, enquanto aqueles com NIS final 0 terão seu benefício depositado no dia 6 de setembro.

Pagamentos do INSS para benefícios acima de 1 Salário Mínimo

Para os beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS em agosto de 2024 é o seguinte:

Portanto, os beneficiários com NIS final 1 ou 6 receberão seu pagamento no dia 2 de setembro, enquanto aqueles com NIS final 5 ou 0 terão seu benefício depositado no dia 6 de setembro.