Ultimamente, diversos boatos circularam nas mídias sociais disseminando informações equivocadas sobre a exigência de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para conduzir veículos equipados com câmbio automático no Brasil.
Essas informações falsas causaram preocupação entre condutores e motivaram pronunciamentos oficiais de autoridades governamentais, que vieram a público esclarecer que, no momento, qualquer tipo de veículo pode ser conduzido com as mesmas categorias de CNH, sem distinção quanto ao tipo de transmissão.
Na atualidade, não existe diferenciação legal entre dirigir automóveis automáticos ou manuais dentro das categorias vigentes de habilitação no país, incluindo a categoria B.
Mesmo os rumores sobre a implementação de subcategorias específicas para veículos automáticos, supostamente denominadas B1 e B2, não encontram fundamento no atual contexto legislativo.
Qual é a situação do Projeto de Lei 7.746/2017?
Apesar dos boatos sobre uma CNH exclusiva para veículos automáticos serem infundados, existe, realmente, um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pode ter alimentado tais especulações.
O Projeto de Lei 7.746/2017, proposto pela ex-deputada federal Mariana Carvalho, sugere a divisão das categorias de habilitação, estabelecendo uma específica para veículos automáticos e outra para ambos os tipos de transmissão.
A proposta ainda está em fase de análise e necessita atravessar diversos estágios antes de eventual aprovação.
Após votação nas comissões técnicas da Câmara, precisará ser aprovada em plenário, encaminhada ao Senado e, por fim, receber sanção presidencial da República. Qualquer alteração nesse sentido seria antecedida por ampla comunicação oficial.
Por que a CNH atual é unificada?
Presentemente, a CNH brasileira contempla veículos manuais e automáticos sem diferenciação. Esta unificação beneficia os motoristas, proporcionando-lhes autonomia na escolha do tipo de veículo que pretendem dirigir, eliminando a necessidade de obter múltiplas habilitações.
A CNH restrita ou exclusiva para automáticos permanece, assim, apenas uma proposta em discussão.
Quais os próximos passos para a CNH diferenciada?
O progresso do Projeto de Lei 7.746/2017 na Câmara dos Deputados é acompanhado atentamente, principalmente por aqueles que defendem a iniciativa de simplificação e aprimoramento da segurança viária que a separação das categorias de transmissão veicular poderia proporcionar.
Contudo, até agora, a CNH mantém-se única para a categoria em questão.
CNH terá restrições para câmbio manual?
A desinformação gerada por rumores sem fundamento evidencia a necessidade de buscar informações em canais oficiais, especialmente quando relacionadas a regulamentações públicas.
Para os condutores brasileiros, permanece a certeza de que, no momento, a CNH continua autorizando a condução de veículos com qualquer tipo de transmissão.
Portanto, especulações sobre mudanças imediatas devem ser analisadas com prudência, sempre buscando confirmação em fontes oficiais para evitar desinformação.
