Pessoas com mais de 60 anos possuem diversos direitos assegurados por lei. Entre eles está a CNH, que tem passado por alterações significativas que impactam diretamente a população idosa.
Uma das principais mudanças refere-se ao prazo de renovação. Para aqueles que já ultrapassaram essa faixa etária, existe a possibilidade de regularizar a documentação com reduções na taxa, durante o atual governo Lula.
Para requerer o benefício, é preciso ter cadastro ativo no CadÚnico, como integrante dos programas sociais do Governo Federal.
Conforme informações da Agência Senado, para pessoas até 69 anos, aplica-se redução de 50%, considerando que a CNH possui validade de 5 anos.
Para condutores acima de 70, o desconto é de 70% do valor total, com validade de 3 anos. Em 2024, o controle tornou-se ainda mais rigoroso. Uma das razões é o crescente número de automóveis em circulação.
Segundo dados do Detran, apenas na cidade de São Paulo, nos últimos 4 anos, o número de veículos aumentou de 6,1 para 6,5 milhões.
O órgão tem como função gerenciar atividades relacionadas ao cadastro de motoristas, documentos, além de dados estatísticos, penalidades e demais serviços.
Mesmo assim, os idosos mantêm o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação regularmente, sem restrição etária.
Contudo, é importante destacar que a renovação do documento ocorre com maior frequência para os motoristas mais velhos, pois o prazo de validade, atualmente, é reduzido, conforme estabelecido em lei.
Afinal, o que muda para os idosos com CNH?
- Condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Condutores com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
- Assim, não é mais permitido aguardar até 10 anos, como ocorre com motoristas abaixo de 50.
E como solicitar a renovação da CNH?
- Entre no portal do Detran do seu estado;
- Realize o acesso utilizando CPF ou CNPJ e senha;
- Verifique suas informações pessoais e siga os passos para solicitar a renovação da CNH.
Desde 2011, foi implementada a CNH Social, gratuita, disponível a partir dos 18 anos. O benefício é válido em determinadas regiões, incluindo Acre, Amazonas, Maranhão, Goiás, Pará, Bahia, Ceará, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Rio Grande do Sul, entre outros estados.
No momento, a iniciativa permanece regional. Portanto, a disponibilidade depende de cada estado oferecer ou não o programa.
