Direitos do TrabalhadorGeralINSS

Fim da idade e 100% do salário: Nova lei da aposentadoria INSS anunciada para brasileiros de 50,51,52,53,54,55 anos pra cima e pega todos de surpresa

Fim da idade e 100% do salário: Nova lei da aposentadoria INSS anunciada para brasileiros de 50,51,52,53,54,55 anos pra cima e pega todos de surpresa
Fim da idade e 100% do salário: Nova lei da aposentadoria INSS anunciada para brasileiros de 50,51,52,53,54,55 anos pra cima e pega todos de surpresa – Imagem: Reprodução.

O ano de 2024 chegou cheio de novidades e boas notícias para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que exercem atividades insalubres ou perigosas. Uma nova Lei da Aposentadoria foi anunciada, trazendo consigo duas vitórias importantes para essa categoria.

A principal mudança é a antecipação do fim da idade mínima exigida, além da garantia de 100% do salário na aposentadoria. Esses avanços representam uma significativa correção de injustiças cometidas pela Reforma da Previdência anterior.

A Nova Lei da Aposentadoria

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar 42 de 2023, que visa reduzir a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial.

Essa modalidade de aposentadoria é destinada aos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde durante o exercício de suas atividades.

Redução da Idade Mínima

Segundo a proposta, as idades mínimas para a aposentadoria especial serão reduzidas de 55, 58 e 60 anos para 40, 45 e 48 anos, respectivamente.

Essa mudança representa uma grande vitória para os trabalhadores, que poderão se aposentar de forma antecipada, considerando os riscos e desgastes inerentes a suas profissões.

Cálculo do benefício

Outra conquista significativa é a elevação do cálculo do benefício de aposentadoria especial de 60% da média de contribuição, com acréscimo de 2% por ano excedente, para 100% do salário do trabalhador na época de suas atividades.

Isso significa que o aposentado pela categoria especial terá o direito de receber integralmente o valor de seu salário no emprego insalubre ou periculoso.

Tramitação do Projeto

O projeto de lei ainda precisa passar por análises nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.

Apesar desse longo caminho, a aprovação do PLP 42/23 representaria uma grande vitória para os trabalhadores expostos a atividades nocivas.

Categorias abrangidas na proposta

De acordo com o texto do projeto de lei, a aposentadoria especial se aplicará a diversas categorias profissionais, como:

  • Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
  • Atividade de mineração subterrânea;
  • Atividade com exposição a asbesto ou amianto;
  • Atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
  • Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de geradores e linhas de transmissão;
  • Atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

A aprovação dessa nova Lei da Aposentadoria representará uma grande correção de injustiças cometidas na Reforma da Previdência anterior, que prejudicou severamente os trabalhadores expostos a atividades insalubres e perigosas.

Essa mudança legislativa irá garantir melhores condições de aposentadoria para essa categoria, reconhecendo os riscos e desgastes enfrentados durante suas carreiras.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais