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Salário NAS ALTURAS e anos antes da idade mínima: Lei da aposentadoria especial do INSS deixa brasileiros 100% cientes

Salário NAS ALTURAS e anos antes da idade mínima: Lei da aposentadoria especial do INSS deixa brasileiros 100% cientes
Salário NAS ALTURAS e anos antes da idade mínima: Lei da aposentadoria especial do INSS deixa brasileiros 100% cientes. Imagem: Rafastockbr

A aposentadoria é um momento importante na vida de qualquer trabalhador, e estar por dentro das leis e regulamentações é fundamental para garantir os direitos adquiridos ao longo da carreira.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, está implementando uma nova lei da aposentadoria especial que já está em vigor em 2024.

Primeiramente, para compreendermos a nova lei da aposentadoria especial do INSS, é importante entender o conceito por trás dessa modalidade de aposentadoria.

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores expostos a agentes nocivos que possam prejudicar sua saúde ou integridade física durante a realização de suas atividades profissionais.

Antes da Reforma da Previdência, em 2019, as regras para a aposentadoria especial eram diferentes. Com as alterações, o grau de exigência e o valor do benefício foram modificados.

Agora, para ter direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir alguns critérios específicos.

Requisitos para aposentadoria especial

Os requisitos para aposentadoria especial variam de acordo com a idade e o tempo de contribuição do trabalhador. Confira a seguir os critérios estabelecidos pela nova lei da aposentadoria especial do INSS:

  • 55 anos de idade, para atividades especiais com 15 anos de contribuição;
  • 58 anos de idade, para atividades especiais com 20 anos de contribuição;
  • 60 anos de idade, para atividades especiais com 25 anos de contribuição.

É importante ressaltar que esses critérios se aplicam aos profissionais que têm direito à aposentadoria especial devido à sua profissão e que cumpriram os requisitos de contribuição antes de 12 de novembro de 2019. Esses trabalhadores podem se aposentar sob as regras antigas, que são mais vantajosas.

Profissões com direito à aposentadoria especial do INSS

Diversas profissões têm direito à aposentadoria especial de acordo com a nova lei do INSS. Entre elas, destacam-se:

  • Farmacêuticos;
  • Dentistas;
  • Médicos;
  • Técnicos e especialistas em laboratórios;
  • Vigilantes não armados;
  • Policiais;
  • Engenheiros;
  • Eletricistas;
  • Frentistas;
  • Aeronautas;
  • Mecânicos.

Essas são apenas algumas das profissões contempladas pela aposentadoria especial. É importante ressaltar que cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração as atividades exercidas e os riscos envolvidos.

Compensação para trabalhadores expostos a agentes nocivos

A nova lei da aposentadoria especial do INSS tem como objetivo compensar os trabalhadores que comprometem sua saúde ou integridade física ao realizarem suas atividades profissionais.

Dessa forma, ela busca garantir que esses profissionais tenham direito a uma aposentadoria em idade mais precoce, considerando o tempo de contribuição e os riscos aos quais estão expostos.

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida com base no tempo de contribuição do trabalhador. Com as mudanças na legislação, além do tempo de contribuição, é necessário atender aos requisitos de idade mencionados anteriormente.

Benefícios da nova lei da aposentadoria especial

A nova lei da aposentadoria especial do INSS traz alguns benefícios para os trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos. Dentre eles, destacam-se:

  • Salário Disparado: Os trabalhadores que se aposentam por meio da aposentadoria especial têm direito a um salário maior em comparação com outras modalidades de aposentadoria. Isso ocorre devido aos riscos e danos à saúde enfrentados durante a vida profissional;
  • Aposentadoria Antecipada: A nova lei permite que os trabalhadores que se enquadram nos requisitos possam se aposentar antes da idade mínima estabelecida para as demais modalidades de aposentadoria. Isso reconhece o desgaste físico e os riscos inerentes às atividades desempenhadas.

Esses benefícios são importantes para garantir a qualidade de vida e a segurança financeira dos trabalhadores que desempenham atividades de risco.

Implicações da nova lei da aposentadoria especial

Apesar dos benefícios oferecidos pela nova lei da aposentadoria especial do INSS, é fundamental estar atento às implicações que ela traz.

Primeiramente, é necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos durante a vida profissional, seja por meio de documentos, laudos técnicos ou outros meios aceitos pelo INSS.

Além disso, é importante ressaltar que a aposentadoria especial pode ter impactos na renda futura do trabalhador. Como a aposentadoria é antecipada, o tempo de contribuição é menor, o que pode resultar em um benefício previdenciário menor do que o esperado.

É fundamental realizar um planejamento financeiro adequado para garantir a estabilidade financeira na aposentadoria.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais