Mais uma alteração na CNH pode ser implementada em breve. Um projeto deve permitir a recuperação da Habilitação suspensa.
Alguns casos podem resultar na suspensão da CNH, como conduzir com documento suspenso, reincidência de infração grave, infração cometida sob efeito de álcool ou drogas, entre outras. Um projeto prevê a devolução da Carteira Nacional de Habilitação para certos motoristas.
Restituição de CNH suspensa
O texto aprovado pela Comissão é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1425/20, do deputado Bosco Costa (PL-SE). No novo texto é sugerida uma mudança no Código de Trânsito.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a devolução é destinada aos motoristas que cometeram infração sob influência de álcool ou drogas ou pela recusa a testes e exames.
Pelas normas atuais o motorista pode recuperar a CNH após concluir o curso de reciclagem no Detran e passar pelas avaliações médica e psicológica. Além disso, no novo texto o prazo de suspensão do documento foi estendido de 2 para 4 anos, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas. Para os demais casos a suspensão continua em dois anos.
De acordo com especialista Saulo Moreira, do site Revista dos Benefícios, o projeto já tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso ainda precisa da aprovação do Senado Federal para se tornar lei.
O que significa CNH?
A CNH é a sigla para Carteira Nacional de Habilitação, também chamada de carteira de motorista. É um documento oficial que permite a uma pessoa dirigir veículos como carros, motos, ônibus e caminhões. É obrigatório portar a versão física original (cópias não são aceitas) ou a versão digital ao dirigir.
Qual o custo para obter a carteira de motorista em 2024?
A primeira habilitação é denominada Permissão para Dirigir (PPD). Este documento inicial, válido por um ano, é emitido para candidatos aprovados nas categorias A (motos e similares), B (carros e veículos parecidos), ou A e B juntas. Também é possível solicitar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) simultaneamente.
Vale lembrar que, conforme o CTB, o condutor com PPD não pode receber multas gravíssimas (7 pontos), graves (5 pontos), ou ser reincidente em multas médias (4 pontos) durante o primeiro ano. A CNH digital também está disponível para uso no celular.
Despesas para tirar a primeira habilitação
De acordo com o Detran de São Paulo, excluindo os valores das aulas teóricas e práticas, o custo total é de R$ 477,78. Abaixo estão detalhados os gastos em cada etapa do processo para obter a CNH em 2024:
- Exame médico (aptidão física e mental) – R$ 116,69 ao médico (R$ 85,57 para pessoas com deficiência).
- Avaliação psicológica – R$ 136,16 ao psicólogo.
- Aulas teóricas: consultar a autoescola (pago diretamente à empresa).
- Aulas práticas: consultar a autoescola (pago diretamente à empresa).
- Taxa Detran.SP de exame teórico – R$ 48,62 em bancos conveniados (apenas correntistas) ou lotéricas.
- Taxa Detran.SP de exame prático – R$ 48,62 em bancos conveniados (apenas correntistas) ou lotéricas.
- Taxa Detran.SP para emissão e envio da PPD pelos correios – R$ 127,69 em bancos conveniados (apenas correntistas) ou lotéricas.
