O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante poupança individual do trabalhador brasileiro, criada para fornecer suporte financeiro em momentos de desemprego.
Além disso, o FGTS também é uma fonte essencial de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana no país.
No entanto, uma regra específica do FGTS tem sido alvo de críticas e debate – a restrição de dois anos para o saque do saldo pelos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem se posicionado firmemente contra essa regra, descrevendo-a como uma “crueldade” com o trabalhador.
Segundo Marinho, mais de 8 milhões de trabalhadores estão atualmente com seu saldo retido devido a essa restrição, o que ele considera uma “excrescência” que precisa ser corrigida.
O ministro defende que o FGTS foi criado para ser uma poupança individual do trabalhador, destinada a ampará-lo em momentos de adversidade, como o desemprego.
Portanto, ele acredita que essa restrição de dois anos vai contra a própria essência do fundo, prejudicando os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
A polêmica do Saque-Aniversário do FGTS
A modalidade de saque-aniversário do FGTS, implementada em 2019, permite que os trabalhadores realizem um saque anual de uma parte de seus depósitos, em vez de sacá-los apenas na ocasião da demissão sem justa causa.
Essa opção visa proporcionar maior flexibilidade e autonomia aos trabalhadores no gerenciamento de seus recursos.
No entanto, uma regra específica dessa modalidade tem gerado controvérsias: a impossibilidade de sacar o saldo remanescente do FGTS por um período de dois anos após a adesão ao saque-aniversário, mesmo em caso de demissão sem justa causa.
Essa restrição é vista por muitos, incluindo o Ministro Luiz Marinho, como uma punição injusta aos trabalhadores que optaram por essa modalidade.
Posicionamento do Ministro Luiz Marinho
O Ministro Luiz Marinho tem se posicionado de forma veemente contra essa regra de indisponibilidade do saque do FGTS por dois anos para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário.
Ele considera essa restrição uma “crueldade” com o trabalhador, argumentando que o FGTS foi criado para ser uma poupança individual a ser utilizada em momentos de necessidade, como o desemprego.
Marinho ressalta que mais de 8 milhões de trabalhadores brasileiros estão atualmente com seu saldo retido devido a essa regra, o que ele considera uma “excrescência” que precisa ser corrigida.
O ministro defende que o trabalhador deve ter a liberdade de acessar seus recursos depositados no FGTS, especialmente em momentos de dificuldade financeira.
Propostas de mudança
Para resolver essa questão, o Ministro Luiz Marinho está trabalhando em duas iniciativas:
- Acabar com a Restrição de Saque: Marinho planeja apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional para acabar com a regra que impede o saque do saldo remanescente do FGTS por dois anos após a adesão ao saque-aniversário. Essa mudança permitiria que os trabalhadores tivessem acesso irrestrito a seus recursos depositados no fundo;
- Implementação do Crédito Consignado: Além disso, o ministério está desenvolvendo uma proposta para a criação de uma plataforma de crédito consignado vinculada ao FGTS Digital. Essa iniciativa permitiria que os trabalhadores formais, incluindo MEIs, domésticos e autônomos, simulassem e obtivessem empréstimos consignados diretamente por meio do FGTS, facilitando o acesso a linhas de crédito.
Segundo Marinho, a expectativa é habilitar mais de 80 instituições financeiras para operar com esses empréstimos consignados vinculados ao FGTS, ampliando as opções de crédito disponíveis aos trabalhadores.
Acessando o Extrato do FGTS pelo Aplicativo
Uma opção ainda mais conveniente para consultar o extrato do FGTS é através do aplicativo móvel disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Ao baixar e acessar o app, você poderá visualizar tanto o extrato simples quanto o analítico, além de outras funcionalidades importantes.
Extrato Simples no Aplicativo FGTS
Ao abrir o aplicativo, basta navegar até a seção “Meu FGTS” para encontrar o extrato simples, que exibirá os saldos de suas contas ativas e inativas de forma clara e objetiva.
Extrato Analítico no Aplicativo FGTS
Para obter o extrato analítico, acesse a opção “Extrato Completo” no aplicativo. Nessa área, você terá acesso a todos os detalhes de sua conta, incluindo rendimentos, saques, transferências e demais movimentações.
