Saque-aniversário do FGTS: Quais as mudanças previstas para 2024? Confira hoje (28/01)

Com a chegada do ano de 2024, surgem discussões acerca das possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), modalidade implementada em 2019. Segundo o atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essas alterações podem entrar em vigor a partir de 2024.

Neste artigo, vamos explorar as propostas de mudanças e como elas podem impactar os trabalhadores.

O saque-aniversário do FGTS atualmente

Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem, anualmente, uma parte dos fundos presentes em suas contas do FGTS, desde que optem por essa modalidade.

Além disso, eles também têm a opção de antecipar os saques para os anos futuros, mediante o pagamento de uma taxa mínima cobrada pelas instituições financeiras.

No entanto, é importante destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de receber a totalidade dos recursos presentes no fundo em caso de demissão sem justa causa, restando apenas o direito à multa de 40%.

Propostas de mudanças no saque-aniversário do FGTS

De acordo com informações obtidas junto ao Ministério do Trabalho, as alterações propostas se tratam de um projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso Nacional para análise e votação antes de ser implementado. O projeto de lei traz consigo a proposta de modificações significativas na dinâmica do saque-aniversário.

Uma das principais alterações propostas é a permissão para que os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário possam realizar a retirada total dos valores acumulados no fundo. Atualmente, essa possibilidade não existe, o que tem sido considerado uma penalização ao trabalhador pelo Governo Federal.

O que o trabalhador precisa saber sobre as mudanças propostas

Caso o projeto de lei seja aprovado, e o trabalhador decida realizar o saque total dos recursos do FGTS, ele estará impossibilitado de retornar ao formato anterior do saque-aniversário.

Dessa forma, ele passará automaticamente para o saque regular, que permite o acesso ao fundo somente em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Além disso, o governo federal pretende implementar medidas que garantam ainda mais opções aos trabalhadores em relação ao saque-aniversário. A intenção é prover flexibilidade e adaptabilidade às necessidades individuais dos trabalhadores.

Portanto, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos às discussões atuais e às possíveis mudanças que poderão impactar diretamente o acesso aos seus recursos do FGTS.

Embora o governo garanta que a intenção é beneficiar e dar mais liberdade aos trabalhadores, é importante que eles estejam cientes de todas as informações presentes no novo modelo proposto, que aguarda apreciação e decisão do Congresso Nacional.

Calendário de saque do saque-aniversário do FGTS em 2024

O saque do dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Dessa forma, os trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar o dinheiro até o final de fevereiro.

Confira o calendário abaixo para saber quando cada trabalhador pode sacar o valor:

Vale ressaltar que, caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.