O governo brasileiro, liderado pelo Presidente Lula, está determinado a manter o vínculo entre as aposentadorias e o salário mínimo, rejeitando qualquer possibilidade de desvinculação.
Essa posição foi reafirmada pela Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em uma audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento.
Nesta entrevista, a ministra destacou que a “desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo ‘não passa pela cabeça’ do governo“.
Apesar dessa firme posição, o governo está estudando a “modernização” de outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
Essa iniciativa visa adaptar essas políticas públicas às necessidades atuais, sem, no entanto, afetar o vínculo entre as aposentadorias e o salário mínimo.
A Importância da Valorização das Aposentadorias
A ministra Simone Tebet deixou claro que “mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco” e que o governo não pretende “tirar com uma mão e ter que dar com outra“.
Essa declaração reflete a compreensão do governo sobre a importância de preservar o poder de compra dos aposentados e pensionistas, mantendo o piso das aposentadorias atrelado ao salário mínimo.
Essa posição é fundamentada na visão de que a aposentadoria é um direito conquistado pelos trabalhadores após anos de contribuição e dedicação.
Ao manter esse vínculo, o governo busca garantir que os benefícios previdenciários acompanhem a evolução do custo de vida, preservando o padrão de vida dos aposentados.
Revisão de gastos do governo
Apesar da determinação em manter o vínculo entre as aposentadorias e o salário mínimo, o governo reconhece a necessidade de realizar uma revisão abrangente dos gastos públicos. Segundo a ministra Tebet, essa é “a etapa mais difícil do ajuste fiscal” que está se iniciando.
A revisão de gastos envolve três frentes principais: a fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, a redução de incentivos fiscais e a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.
Essa iniciativa visa otimizar a alocação dos recursos públicos, garantindo a sustentabilidade fiscal e a eficiência na prestação de serviços essenciais à população.
Modernização de benefícios não relacionados a aposentadorias
Embora o governo tenha deixado claro que não pretende desvincular as aposentadorias do salário mínimo, a pasta do Planejamento e Orçamento está estudando a “modernização” de outros benefícios, como o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego.
Essa abordagem visa adaptar essas políticas públicas às realidades atuais, buscando aprimorar a eficácia e a eficiência desses programas. A ministra Tebet ressaltou que as discussões sobre essa modernização ainda estão em fase inicial, sem que nenhuma decisão definitiva tenha sido tomada.
Pisos Constitucionais da Saúde e Educação
Apesar das discussões sobre a revisão de gastos, a ministra Tebet deixou claro que a limitação do crescimento dos pisos constitucionais da saúde e da educação a 2,5% acima da inflação por ano “não está em discussão”. Essa declaração reafirma o compromisso do governo em preservar os investimentos nessas áreas fundamentais.
Essa posição é crucial para evitar o colapso do novo arcabouço fiscal, uma vez que os pisos mínimos para saúde e educação têm crescido em ritmo superior aos gastos discricionários dos ministérios.
Ao manter esses pisos, o governo busca garantir a sustentabilidade do sistema fiscal e a continuidade dos investimentos em setores prioritários.
Visão geral do calendário de pagamentos do INSS em Julho
O INSS divulgou recentemente o calendário de pagamentos para o mês de julho, abrangendo cerca de 39 milhões de benefícios, entre assistenciais e previdenciários. Essa informação revela a abrangência e a importância desses recursos para a população brasileira.
Um aspecto crucial a ser compreendido é que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido. Os beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo recebem em datas diferentes daqueles com renda superior ao piso nacional.
Benefícios de Até 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo, os pagamentos serão realizados de acordo com o último dígito do número do cartão de benefício, excluindo o último dígito verificador após o traço. Confira o cronograma abaixo:
- Final 1: 25 de julho;
- Final 2: 26 de julho;
- Final 3: 29 de julho;
- Final 4: 30 de julho;
- Final 5: 31 de julho;
- Final 6: 1 de agosto;
- Final 7: 2 de agosto;
- Final 8: 5 de agosto;
- Final 9: 6 de agosto;
- Final 0: 7 de agosto.
Benefícios Acima de 1 Salário Mínimo
Já para os beneficiários com renda mensal superior a um salário mínimo, os pagamentos seguirão o seguinte cronograma:
- Finais 1 e 6: 1 de agosto;
- Finais 2 e 7: 2 de agosto;
- Finais 3 e 8: 5 de agosto;
- Finais 4 e 9: 6 de agosto;
- Finais 5 e 0: 7 de agosto.
Consulta ao Extrato do INSS
Para acompanhar informações essenciais sobre seus benefícios, os segurados podem consultar o extrato do INSS por meio do aplicativo do INSS ou do site Meu INSS. Basta realizar o login com a conta Gov.br, o acesso único para os serviços digitais do governo federal.
Nessas plataformas, os beneficiários podem verificar o extrato de pagamento, os valores a serem recebidos no próximo calendário, as datas de pagamento, além de agendar ou remarcar perícias e utilizar outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.
