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É OFICIAL! Nova lei do iFood e Uber chegando com valor do salário mínimo para os trabalhadores e pega todos de surpresa

É OFICIAL! Nova lei do iFood e Uber chegando com valor do salário mínimo para os trabalhadores e pega todos de surpresa
É OFICIAL! Nova lei do iFood e Uber chegando com valor do salário mínimo para os trabalhadores e pega todos de surpresa – Imagem: Reprodução.

O mundo dos aplicativos de transporte e entrega está prestes a passar por uma transformação significativa no Brasil. Uma proposta de lei em análise no governo federal visa regulamentar o trabalho realizado através dessas plataformas digitais, garantindo direitos básicos aos motoristas e entregadores.

Essa iniciativa, com potencial de impactar milhares de trabalhadores, tem gerado amplo debate e expectativa na sociedade. Neste texto, confira em detalhes os principais aspectos dessa nova lei, seus possíveis impactos e as perspectivas para o futuro desse segmento.

A proposta de regulamentação do trabalho em aplicativos

O Governo Federal está propondo uma lei que regulamentará as atividades realizadas por meio de aplicativos de transporte e entrega, como Uber e iFood. A intenção é garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos básicos, equiparando-os aos empregados com carteira assinada.

De acordo com a proposta, os motoristas de aplicativo passarão a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários. Isso significa que eles terão acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego.

As empresas operadoras de aplicativos também serão responsáveis por recolher as contribuições previdenciárias. Além disso, a nova lei estabelecerá regras quanto à carga horária diária e semanal, pagamento mínimo por hora trabalhada e descanso semanal remunerado.

Essas medidas visam proporcionar melhores condições de trabalho e segurança financeira aos profissionais.

Valores de remuneração mínima

Uma das propostas-chave da nova lei é a definição de valores mínimos de remuneração para os trabalhadores. De acordo com o Governo Federal, a intenção é estabelecer:

  • R$ 30 por hora para motoristas de aplicativo;
  • R$ 17 por hora para entregadores de aplicativo.

Essas bases de pagamento têm como referência o salário mínimo, garantindo uma remuneração justa e digna para esses profissionais.

Negociações e aprovação da Nova Lei

As discussões sobre a regulamentação do trabalho em aplicativos têm envolvido diversos atores, incluindo representantes de empresas como Uber e 99.

Esses grupos de trabalho (GT) têm debatido os termos da proposta, buscando um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e das plataformas.

Após as negociações, o acordo final será submetido à avaliação do presidente Lula e dos ministros. Nessa etapa, o texto pode sofrer alterações antes de ser encaminhado para aprovação no Congresso Nacional.

Efeitos esperados da Nova Lei

A implementação dessa nova lei terá efeitos significativos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas de aplicativos. Vamos explorar alguns dos principais impactos esperados:

Maior Segurança e Estabilidade Financeira

Com a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, os motoristas e entregadores de aplicativo terão acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro-desemprego. Isso proporcionará maior segurança financeira e estabilidade para esses profissionais.

Melhoria nas Condições de Trabalho

As regras sobre carga horária, pagamento mínimo e descanso semanal remunerado visam melhorar as condições de trabalho desses profissionais. Isso pode se traduzir em uma jornada de trabalho mais equilibrada e uma remuneração mais justa.

Crescimento do emprego e nível de ocupação

A pesquisa do IBGE mostra que houve um crescimento de 1,1% no total de pessoas ocupadas em 2023 em comparação com o ano anterior. Esse resultado representa um recorde histórico, evidenciando a retomada do dinamismo do mercado de trabalho brasileiro após os desafios enfrentados durante a pandemia de COVID-19.

Outro indicador relevante é o nível de ocupação, que representa a parcela da população em idade de trabalhar (acima de 14 anos) que está efetivamente ocupada. Esse índice ficou em 57,6% em 2023, embora ainda não tenha superado o máximo histórico de 58,3% registrado em 2013.

Aumento da qualificação dos trabalhadores

Um dos aspectos mais significativos revelados pela pesquisa do IBGE é o aumento da qualificação dos trabalhadores brasileiros. Em 2023, 23,1% dos ocupados tinham ensino superior completo, um salto expressivo em comparação com 2012, quando apenas 14,1% possuíam esse nível de instrução.

Essa tendência de elevação da escolaridade da força de trabalho é acompanhada por uma redução na parcela de trabalhadores sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, que caiu de 32,6% em 2012 para 20,1% em 2023.

Distribuição por nível de escolaridade

A pesquisa do IBGE também detalha a distribuição dos trabalhadores por nível de escolaridade. A maior parte da população ocupada, 42,8%, encontra-se entre aqueles que possuem ensino médio completo e ensino superior incompleto.

Essa concentração no nível intermediário de qualificação reflete a tendência de melhoria gradual da escolaridade da força de trabalho brasileira, com um número cada vez maior de trabalhadores buscando aprimorar sua formação.

Crescimento do Emprego Formal

Outro destaque da pesquisa é o recorde no contingente de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, que somaram 37,7 milhões em 2023.

Essa expansão do emprego formal é um indicador positivo, pois sinaliza a formalização do mercado de trabalho e a melhoria das condições de trabalho para uma parcela significativa da população ocupada.

No entanto, em termos percentuais, os trabalhadores com carteira no setor privado representam 37,4% do total de ocupados, uma fatia que, apesar de ter crescido, ainda é inferior ao patamar de 39,5% registrado em 2015.

Trabalho Remoto e Tendências Pós-Pandemia

Além das transformações observadas no perfil de qualificação e na formalização do emprego, a pesquisa do IBGE também aponta para a consolidação de novas tendências no mundo do trabalho, como o trabalho remoto.

De acordo com o levantamento, o home office segue como uma opção adotada por uma parcela expressiva de trabalhadores, refletindo a adaptação das empresas e dos profissionais aos novos modelos de trabalho no período pós-pandemia.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais