DECISÃO OFICIAL AGORA (14/03): Governo Lula bate o martelo para ACABAR com saque que liberou valores em 2019, 2020,2021,2022,2023 e 2024 no FGTS e pega brasileiros de surpresa
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a chegar ao fim. Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo Lula pretende propor ao Congresso Nacional o encerramento dessa modalidade de saque.
Por meio dela, trabalhadores conseguem retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Instituído em 2019 durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS se tornou rapidamente a segunda modalidade de saque mais utilizada pelos trabalhadores brasileiros, ficando atrás apenas do saque-rescisão, que permite a retirada do saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
A saber, a modalidade vem permitindo com que os trabalhadores saquem os valores desde 2019. Em 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 os valores foram repassados. Entretanto, com a possível aprovação da proposta do governo Lula, o saque-aniversário será eliminado.
A extinção do saque-aniversário pode ter impactos significativos na economia do país. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação do saldo total do FGTS poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia brasileira.
É importante ressaltar que atualmente o FGTS oferece cerca de 14 modalidades de saque, incluindo demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outras. Caso a proposta do governo seja aprovada, o saque-aniversário deixará de fazer parte dessas opções.
Governo lança FGTS Digital para tentar substituir saque-aniversário
O governo federal lançou recentemente uma proposta que permite aos trabalhadores formais do setor privado utilizarem a plataforma do FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem a necessidade de autorização da empresa empregadora.
A saber, essa iniciativa tem como objetivo impulsionar o crédito consignado para os trabalhadores do setor privado e pode representar uma maneira de compensar a eventual extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O FGTS Digital é uma plataforma criada pelo governo federal que permite aos trabalhadores terem acesso às informações sobre o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de forma eletrônica. Por meio dessa plataforma, os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS, realizar saques, solicitar o saque-aniversário, entre outras funcionalidades.
A novidade é que o governo está estudando a possibilidade de permitir que os trabalhadores do setor privado utilizem o FGTS Digital para obter empréstimos consignados sem precisar da autorização da empresa empregadora. Essa proposta busca simplificar o processo de obtenção de crédito consignado e aumentar o acesso dos trabalhadores a essa modalidade de empréstimo.
Como funciona
- O empréstimo consignado privado é uma modalidade de crédito em que o trabalhador utiliza o seu FGTS como garantia para contrair empréstimos com taxas de juros mais atrativas do que as oferecidas em empréstimos convencionais.
- Nessa modalidade, o valor do empréstimo é descontado diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
- Com o FGTS Digital, o governo pretende criar meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos consignados privados.
- Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito e oferecer condições mais favoráveis para os trabalhadores, já que as instituições financeiras poderão ofertar empréstimos com as melhores condições do mercado, utilizando o FGTS como garantia.
Diferenças para o saque-aniversário
- É importante destacar que o FGTS Digital para obtenção de empréstimos consignados privados é uma proposta em discussão pelo Conselho Curador do FGTS e ainda não está em vigor.
- Por outro lado, o saque-aniversário já está em vigor e permite que os trabalhadores resgatem uma parte do saldo do FGTS todos os anos, de acordo com o seu mês de aniversário.
- A principal diferença entre o FGTS Digital para empréstimos consignados privados e o saque-aniversário é a finalidade do uso do dinheiro.
- No caso do consignado privado, o trabalhador utiliza o valor do empréstimo para qualquer finalidade desejada, enquanto no saque-aniversário o valor movimentado é do próprio trabalhador, que pode utilizá-lo para quitar dívidas ou investir, por exemplo.
Como ainda é possível aderir ao saque-aniversário do FGTS em 2024?
Enquanto ainda não há aprovação da proposta que visa encerrar com a modalidade, os trabalhadores ainda podem fazer a adesão. É importante ficar atento aos prazos, pois cada mês possui um período específico para adesão.
O processo de adesão pode ser feito por meio do aplicativo FGTS. Veja o passo a passo:
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione a opção “Saque-aniversário” e confirme;
- Escolha a opção “Trocar modalidade de saque”;
- Leia e aceite os termos de uso;
- Cadastre uma conta bancária para receber o valor;
- Finalize o processo.
Valor liberado no saque-aniversário do FGTS em 2024
O valor a ser liberado no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. As faixas de saldo e as alíquotas aplicadas são as seguintes:
| Faixa de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 15,0% | 2.900,00 |
Por exemplo, se um trabalhador possui um saldo de R$ 1.000,00 em sua conta do FGTS, ele poderá receber R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024
O calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024 foi divulgado pelo governo federal. Confira as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
É importante ressaltar que, caso o valor não seja transferido para a conta cadastrada, é necessário retornar ao aplicativo para efetuar o resgate.
Como cancelar o saque-aniversário em 2024
- Os trabalhadores que desejarem se antecipar à possível mudança podem optar pelo cancelamento do saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão.
- Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS e seguir as instruções para alterar a modalidade de saque.
- É importante ficar atento às próximas notícias para se manter informado sobre as mudanças no saque do FGTS.
