Governo Lula dá +1 canetada para quem recebe até R$2.850,00 e vai beneficiar brasileiros com 150 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida
O governo Lula (PT) planeja adicionar 150 mil moradias subsidiadas à faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal até R$ 2.850. A seleção está prevista para 2025. O programa habitacional é crucial para a construção civil.
A meta governamental é contratar 500 mil unidades nessa modalidade até o final de 2026. Desse total, cerca de 85 mil já foram asseguradas.
A proposta orçamentária para o próximo ano reserva R$ 10,7 bilhões para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia grande parte das contratações subsidiadas.
O valor final ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Este ano, o Executivo propôs R$ 10,8 bilhões para o FAR, mas os parlamentares reduziram para R$ 9,4 bilhões.
Na modalidade financiada pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo inicialmente projetava 1,5 milhão de unidades até o fim do mandato de Lula. Contudo, a alta procura já levou ao aumento do orçamento do FGTS para o programa, que deve superar as expectativas iniciais.
O Ministério das Cidades estima que o total do Minha Casa, Minha Vida possa atingir entre 2,3 milhões e 2,5 milhões até o final de 2026. Para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), as novas contratações são essenciais para impulsionar a atividade e atender à demanda por moradia popular.
Meta do Governo Lula para o Minha Casa, Minha Vida
O governo estabeleceu metas ousadas para o “Minha Casa, Minha Vida” nos próximos anos. Até 2026, a meta é contratar 2 milhões de novas moradias pelo programa, demonstrando o compromisso com a redução do déficit habitacional no país.
Além disso, o programa foi integrado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em agosto de 2023.
Sob o eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, o MCMV receberá investimentos de R$ 345,4 bilhões, sendo R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após esse período. Esses recursos serão destinados à retomada e conclusão de 182.960 moradias, além da contratação de 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.
Critérios de Elegibilidade e Faixas de Renda
Para se qualificar para o “Minha Casa, Minha Vida”, as famílias devem atender a requisitos específicos de renda e não possuir imóveis registrados em seu nome. O enquadramento é dividido em três faixas de renda:
| Faixa | Renda Mensal Bruta | Renda Anual Bruta |
|---|---|---|
| Faixa 1 | Até R$ 2.640,00 | Até R$ 31.680,00 |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 | De R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 |
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | De R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 |
É importante ressaltar que benefícios temporários, como auxílio-doença, seguro-desemprego e Bolsa Família, não são considerados no cálculo da renda bruta familiar.
Modalidades de Atendimento Diversificadas
O “Minha Casa, Minha Vida” oferece uma variedade de modalidades para atender às necessidades específicas das famílias beneficiárias:
FAR (Faixa 1)
Nesta modalidade, as famílias são indicadas pelo ente público local.
Entidades (Faixa 1)
As famílias são indicadas por entidades organizadoras privadas sem fins lucrativos.
Rural (Faixa 1)
Famílias são indicadas por entidades organizadoras públicas ou privadas sem fins lucrativos, voltadas para áreas rurais.
FNHIS (Faixa 1)
Famílias são indicadas pelo ente público local.
Pro-Moradia (Faixa 1)
Famílias são indicadas pelo ente público local.
FGTS Cidades (Faixas 1 e 2)
Famílias são indicadas pelo ente público que oferece a contrapartida e devem ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional.
FGTS (Faixas 1, 2 e 3)
As famílias devem procurar um imóvel de sua preferência e ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional.
