Fotos de viagens, atividades físicas e até publicações sobre trabalhos informais podem acabar gerando questionamentos em revisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O alerta foi feito pela advogada previdenciarista Cláudia Torbes, que afirma que conteúdos compartilhados em redes sociais vêm sendo utilizados como elementos de apoio em investigações sobre possíveis irregularidades na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo a especialista, a fiscalização faz parte das ações de combate a fraudes desenvolvidas pelo governo e ganhou força com o avanço das ferramentas digitais. Na avaliação dela, muitos segurados acreditam que apenas documentos médicos ou informações registradas no sistema do INSS são analisados, quando, na prática, publicações disponíveis em perfis públicos também podem chamar a atenção durante uma apuração.
“O grande problema aqui é que a maioria das pessoas acha que o INSS só enxerga o que está dentro do sistema dele… mas, na maioria das vezes, as redes sociais são públicas”, afirma a advogada.
Atividades físicas podem gerar questionamentos em benefícios por incapacidade
Entre as situações mais frequentes apontadas por Cláudia Torbes estão as publicações de beneficiários que recebem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Ela explica que o problema surge quando as imagens divulgadas aparentam contrariar as limitações descritas no laudo médico utilizado para a concessão do benefício. Fotos praticando esportes, participando de trilhas, carregando peso ou permanecendo longos períodos em festas podem levantar dúvidas durante uma eventual revisão administrativa.
“Se você tem hérnia de disco, por exemplo, que te impede de sentar por mais de 15 minutos, e o Instagram mostra você fazendo uma trilha, carregando um isopor na praia ou dançando por quatro horas em uma festa, a única coisa que o INSS vai ver aí é inconsistência”, explica em seu canal.
A advogada ressalta que uma fotografia não retrata todo o contexto clínico do paciente. Segundo ela, muitas pessoas conseguem realizar uma atividade pontual, mas enfrentam dores intensas ou agravamento do quadro logo depois.
“O INSS não vai ver os três dias de cama que seguiram essa foto. Ele vê você sorrindo e fazendo o que o laudo diz que você não consegue fazer”, acrescenta.
Por isso, a orientação é que qualquer atividade física autorizada pelo médico, como fisioterapia, pilates ou exercícios terapêuticos, esteja devidamente registrada no laudo para evitar interpretações equivocadas.
Publicações sobre vendas e serviços também entram no radar
Outro ponto destacado pela especialista envolve beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que recebem benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho.
Segundo Cláudia Torbes, anúncios publicados em redes sociais oferecendo produtos ou serviços podem ser interpretados como indícios de atividade econômica. Publicações divulgando faxinas, venda de marmitas, encomendas de bolos, artesanato ou qualquer outro trabalho informal podem motivar a abertura de uma investigação administrativa.
Além das postagens feitas pelo próprio beneficiário, marcações em fotos de terceiros e registros em eventos comerciais também podem ser utilizados durante a análise.
“Não importa se é eventual ou um valor pequeno. A única coisa que o sistema do INSS vê é uma atividade econômica não declarada”, afirma.
Doenças mentais exigem ainda mais cuidado nas redes sociais
A advogada destaca que os casos envolvendo transtornos psicológicos costumam ser mais delicados, justamente porque sintomas como depressão grave e ansiedade severa não são visíveis em exames de imagem.
Segundo ela, quando um laudo médico descreve isolamento social, dificuldade para sair de casa ou limitações importantes na convivência, fotos em festas, viagens ou grandes eventos podem gerar dúvidas para o perito responsável pela revisão.
“O Instagram não mostra os dias ruins, normalmente só mostra os bons. Se o laudo diz que você tem dificuldade severa de se relacionar e o perfil mostra você em um show, o perito verá inconsistência”, afirma.
Caso citado pela advogada terminou com benefício suspenso
Durante sua análise, Cláudia Torbes relata o caso de um homem de São Paulo que recebia benefício em razão de depressão crônica severa.
Segundo ela, o segurado compareceu ao aniversário da esposa, permaneceu pouco tempo na comemoração e acabou sendo marcado em uma fotografia publicada nas redes sociais. A imagem foi enviada ao INSS por meio de uma denúncia, dando início a uma investigação administrativa.
A especialista afirma que o benefício permaneceu suspenso durante quatro meses até que a defesa apresentasse documentação médica comprovando que o paciente sofreu uma forte crise de ansiedade após o evento.
“Conseguimos reverter porque o psiquiatra documentou a crise pós-evento e mostramos que o esforço foi pontual. Mas ele ficou quatro meses sem renda”, relata.
Denúncias podem iniciar investigações
Outro aspecto destacado pela advogada é o papel das denúncias feitas por terceiros.
Segundo ela, nem sempre é o próprio INSS que identifica inicialmente uma publicação. Fotografias e vídeos podem ser encaminhados por qualquer pessoa que tenha acesso ao perfil público do segurado, levando à abertura de um procedimento para apuração dos fatos.
“Pode ser um vizinho, um ex-parceiro com raiva ou um colega que acha que você não merece o benefício. Um print do seu perfil público mostrando a inconsistência já serve como evidência para abrir uma investigação”, explica.
Ela ressalta que, em alguns casos, o benefício pode ser suspenso preventivamente enquanto a situação é analisada, obrigando o segurado a apresentar documentos e esclarecimentos para comprovar que continua preenchendo os requisitos legais.
Como reduzir riscos durante uma fiscalização
Na avaliação da especialista, a melhor forma de evitar problemas é manter coerência entre a condição médica e aquilo que aparece nas redes sociais.
Ela recomenda que perfis pessoais sejam configurados com maior nível de privacidade, que laudos médicos descrevam com detalhes as limitações do paciente — inclusive eventuais períodos de melhora — e que qualquer notificação do INSS seja respondida com orientação jurídica adequada.
A advogada também faz um alerta para quem pensa em apagar publicações logo após tomar conhecimento de uma investigação.
“Quem desaparece pode acabar passando a mensagem de que está tentando esconder algo”, afirma.
Vídeo explica como funciona o monitoramento
Em vídeo publicado no canal Ribeiro Torbes Advocacia (veja abaixo), a Dra. Cláudia Torbes detalha como as publicações em redes sociais podem ser utilizadas durante revisões administrativas do INSS, apresenta exemplos de casos atendidos pelo escritório e explica quais cuidados os segurados devem adotar para evitar interpretações equivocadas durante o pente-fino realizado pela autarquia.
Especialistas em Direito Previdenciário lembram que cada processo é analisado individualmente e que uma publicação, isoladamente, não determina a perda automática de um benefício. No entanto, quando imagens, documentos e demais informações apresentam inconsistências relevantes, o INSS pode instaurar procedimentos para verificar se os requisitos legais continuam sendo cumpridos.
