Água, luz, cartão de crédito e +3: Pacotão de 6 dívidas que IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 passarão ILESO em 2024 e brasileiros pulam de alegria

A terceira idade é uma fase da vida que traz consigo uma série de preocupações extras. Além dos cuidados e gastos adicionais, muitos idosos não sabem que têm direito a uma série de regalias exclusivas.

Uma excelente notícia para milhões de brasileiros em 2024 é a isenção no pagamento de 6 dívidas essenciais, proporcionando um verdadeiro alívio no bolso.

Isenção de dívidas para idosos 60+

Segundo informações, os idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS estão livres do pagamento de juros de cinco tipos de dívidas com cobranças abusivas.

Essa isenção é possível graças à Lei do Superendividamento, direcionada principalmente aos idosos e segurados do INSS.

Para ter acesso a essa isenção, é necessário que a dívida esteja enquadrada no tipo necessário que os idosos recebem a liberdade de não pagar. Isso inclui contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, e boletos de consumo.

Caso se enquadre na Lei do Superendividamento, o idoso pode contar com a ajuda da Justiça para renegociar e quitar suas dívidas.

A quitação das dívidas deve ocorrer em até cinco anos, e é importante considerar a renda mensal, comprovar as despesas fixas, indicar a capacidade de pagamento e solicitar o parcelamento das dívidas de forma que se consiga honrar até 35% da renda.

Requisitos para desfrutar do benefício

Para se enquadrar na isenção de dívidas para idosos, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

É importante ressaltar que a pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso, é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas, incluindo a isenção de juros em algumas dívidas.

Dívidas que se encaixam na Lei do Superendividamento

As dívidas que se enquadram na Lei do Superendividamento e estão isentas de juros para os idosos são:

• Energia/Luz;
• Água;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras.

Essa nova legislação traz um grande alívio para os idosos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras nessa fase da vida.

A isenção de juros em dívidas essenciais permite que eles tenham mais tranquilidade e possam direcionar seus recursos para outras necessidades.

Como se beneficiar da isenção de dívidas

Para se beneficiar da isenção de dívidas, é importante que os idosos procurem informações sobre a Lei do Superendividamento e verifiquem se suas dívidas se enquadram nos requisitos necessários.

Caso positivo, é possível iniciar uma negociação com o apoio da Justiça para renegociar e quitar as dívidas. O primeiro passo é analisar a renda mensal e comprovar as despesas fixas, como moradia, alimentação, luz e água.

Em seguida, é preciso indicar a capacidade de pagamento e solicitar o parcelamento das dívidas de forma que se consiga honrar até 35% da renda. É importante agir de boa-fé e demonstrar que as dívidas foram contraídas por necessidades básicas.

Com a negociação em andamento, as dívidas serão renegociadas e quitadas em um prazo máximo de cinco anos. Essa é uma oportunidade para os idosos reorganizarem suas finanças e se livrarem de juros abusivos.