Revista dos Benefícios

É para pular de alegria! IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima estão livres do pagamento destas 4 dívidas em 2024

INSS
INSS. Imagem: Marcos Santos- USP

Os idosos com mais de 60 anos podem comemorar e respirar aliviados, pois estão livres do pagamento de algumas dívidas em 2024. No Brasil, existem diversas leis e benefícios voltados para os idosos, e agora falaremos sobre quatro dívidas específicas das quais eles podem se livrar.

No Brasil, existe uma legislação conhecida como Lei do Superendividado, que tem como objetivo proteger pessoas que estão em situação de endividamento excessivo e não conseguem pagar suas dívidas mantendo o mínimo para sobreviver.

Vale ressaltar que nem todas as dívidas se enquadram nessa lei, apenas aquelas relacionadas ao consumo e vinculadas a instituições financeiras.

De acordo com o portal “Meu Bolso em Dia”, o Governo criou essa legislação para proteger os grupos mais vulneráveis, como os idosos, e isentar alguns desses grupos do pagamento de juros abusivos sobre algumas dívidas.

A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021 e estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, aliviando o bolso daqueles que possuem muitos débitos.

Requisitos para a isenção de dívidas

Para se beneficiar da Lei do Superendividamento e ficar livre do pagamento de juros, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles:

  • Ter uma renda insuficiente.
  • Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
  • Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

As dívidas que podem ser isentas do pagamento de juros são aquelas relacionadas ao uso diário e ligadas à sobrevivência, como contas de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e financeiras, crediários e parcelamentos em geral.

O que não está incluso na isenção de dívidas

É importante destacar que nem todas as dívidas podem ser renegociadas ou isentas do pagamento de juros. Dívidas contraídas de má-fé ou mediante fraudes, pendências relacionadas a impostos, tributos em geral, multas de trânsito, entre outras, não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção e, portanto, não são resguardadas pela lei.

Como usar a Lei do Superendividamento?

Para usufruir dos benefícios da Lei do Superendividamento, o idoso superendividado deve seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário procurar a Justiça do seu estado, que encaminhará o caso ao núcleo de conciliação e mediação de conflitos relacionados a dívidas.

O idoso, acompanhado ou não de um representante legal, deve informar à Justiça as dívidas totais e o orçamento doméstico, detalhando os valores e para quem deve.

Em seguida, os credores são convocados para uma audiência de conciliação, na qual o devedor propõe um plano de pagamento.

O plano de pagamento deve cobrir as necessidades básicas da pessoa e permitir que ela vá quitando suas dívidas aos poucos, mantendo a capacidade de sustento próprio e de seus dependentes.

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