IDOSOS a partir de 60,61,62,63,64,65,66,65,68,69 e 70 anos para cima com CNH recebem PACOTÃO DE PRESENTES HOJE (20/03) e pulam de alegria

Você sabia que os idosos têm direitos especiais quando se trata da compra de carros? A legislação brasileira prevê a isenção de impostos para determinados grupos sociais, e a terceira idade está contemplada nesse benefício.

Neste texto, vamos entender como funciona a isenção de impostos na compra de carros para idosos e as condições necessárias para obter esse benefício.

Pacotão de presentes para os idosos; isenção na compra do carro

Antes de tudo, é importante ressaltar que nem todos os idosos estão isentos de impostos na compra de carros. O direito à isenção não é baseado apenas na faixa etária, mas sim em uma variedade de condições físicas que são recorrentes nessa fase da vida.

Problemas relacionados a joelhos, coluna, quadril e mobilidade reduzida em geral são alguns dos critérios considerados.

É importante destacar que o idoso não precisa necessariamente ser o motorista do veículo. Familiares e responsáveis legais também podem comprar o carro com a isenção, desde que seja comprovada a relação com o idoso.

Os impostos que não são taxados nessa situação são PI, ICMS e IOF. Além disso, em alguns estados brasileiros, é possível não pagar pelo IPVA anual. No entanto, é fundamental verificar caso a caso para conhecer os direitos específicos de cada região.

Vale ressaltar que a isenção de impostos é válida apenas para carros zero quilômetro. Os seminovos não estão contemplados nesse benefício. No entanto, é possível revender o veículo adquirido com descontos após dois anos de uso.

Como obter a isenção de impostos na compra de carros para idosos?

Para obter a isenção de impostos na compra de carros para idosos, é necessário seguir alguns passos. Tanto os idosos condutores quanto os não-condutores precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e atualizar os cadastros, informando ao DETRAN sobre a aptidão para dirigir e as condições de mobilidade.

Esse processo pode ser um pouco demorado, já que é necessário apresentar um laudo médico para comprovar a dificuldade relacionada à mobilidade reduzida.

Após obter a nova CNH e ter a aprovação do laudo pelo DETRAN, o idoso ou seu acompanhante responsável deve ir a uma agência da Receita Federal e solicitar a isenção dos impostos.

No momento da compra do carro, é importante lembrar que o valor máximo do veículo deve ser de até R$ 70 mil e o modelo deve ser de fabricação nacional. Além disso, é necessário aguardar pelo menos dois anos para adquirir outro automóvel com isenção de impostos.

Benefícios da isenção de impostos na compra de carros para idosos

A isenção de impostos na compra de carros para idosos traz diversos benefícios. Além da economia financeira proporcionada pela redução dos impostos, o acesso a um veículo próprio traz maior autonomia e independência para os idosos, permitindo que eles possam se deslocar com mais facilidade e segurança.

A possibilidade de comprar um carro novo, sem a necessidade de arcar com os impostos, também é um incentivo para a renovação da frota veicular dos idosos.

Isso contribui para a segurança no trânsito, uma vez que veículos mais modernos e em melhor estado de conservação tendem a apresentar menos problemas mecânicos e oferecer maior segurança aos ocupantes.

No mais, a isenção de impostos na compra de carros para idosos incentiva a inclusão social e a promoção da qualidade de vida dessa parcela da população.

A possibilidade de se deslocar com mais facilidade e independência contribui para a participação em atividades sociais, lazer, cuidados com a saúde e outras necessidades cotidianas.

Carteira do Idoso também garante benefícios

• A Carteira do Idoso é um documento oficial que comprova que uma pessoa possui idade igual ou superior a 60 anos.
• Além disso, é necessário que a renda dessa pessoa seja igual ou inferior a dois salários-mínimos.
• Com essa comprovação, o idoso pode usufruir de diversos benefícios, como o acesso gratuito ou com desconto ao transporte público coletivo.
• Essa carteira é garantida pela Lei nº 10.741, também conhecida como Estatuto do Idoso.
• Ela foi criada com o objetivo de garantir os direitos dos idosos e promover a sua inclusão social.
• A Carteira do Idoso é reconhecida em todo o território nacional e deve ser aceita em todas as empresas de transporte.