A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4181/21, que propõe a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas (a partir de 60 anos) em situação de hipossuficiência comprovada. Atualmente, a Lei da Carteira de Identidade assegura apenas a isenção de taxas na primeira emissão do documento. A proposta visa garantir o acesso facilitado e gratuito à identificação para essa parcela da população.
A identidade é um documento fundamental para o exercício da cidadania e o acesso aos direitos sociais. Para os idosos, a carteira de identidade se torna ainda mais relevante, pois é por meio dela que eles podem comprovar sua idade e usufruir de benefícios e serviços específicos para essa faixa etária.
No entanto, muitos idosos encontram dificuldades na obtenção da segunda via da carteira de identidade devido à exigência de pagamento de taxas. Além disso, documentos antigos e desatualizados muitas vezes dificultam o reconhecimento fotográfico, o que torna necessário emitir uma nova identidade.
A proposta de isenção de taxas
O Projeto de Lei 4181/21 pretende garantir a gratuidade em qualquer emissão da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada. Isso significa que os idosos que não têm condições financeiras de arcar com as taxas terão acesso facilitado e gratuito à identificação.
A deputada Tereza Nelma, autora da proposta, destaca que muitos idosos são detentores de documentos antigos, o que dificulta o reconhecimento fotográfico e os obriga a pagar pela segunda via da identidade. Segundo a parlamentar, essa exigência dos bancos para acesso ao dinheiro das aposentadorias é injusta e prejudica os idosos.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 4181/21 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que ele será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após passar por essas comissões, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de ser votado no plenário da Câmara. No entanto, se houver algum pedido para que ele seja votado em plenário, isso também poderá ocorrer.
Brasileiros podem emitir o NOVO RG DIGITAL. Veja o que se trata
O novo RG digital é uma versão eletrônica do documento de identidade tradicional, que agora pode ser armazenado em dispositivos eletrônicos, como smartphones.
Ele tem como objetivo substituir o RG físico e unificar diversos outros documentos em um só, como CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista, entre outros.
O novo RG digital utiliza o número do CPF como identificação única do cidadão brasileiro. Além disso, ele conta com um QR Code, que permite a autenticação e validação do documento. Essa tecnologia assegura a integridade das informações e dificulta a falsificação do RG.
Para obter o novo RG digital, é necessário solicitar o documento em um órgão emissor autorizado, como o PoupaTempo ou Expresso Cidadão. Após a emissão, o RG digital pode ser acessado por meio de um aplicativo específico, como o Gov.BR.
Benefícios do novo RG Digital
A adoção do novo RG digital traz diversos benefícios para os cidadãos brasileiros. Veja abaixo alguns dos principais:
- Praticidade: Ter o documento de identidade no celular permite que você tenha acesso a todas as suas informações de forma rápida e fácil, sem a necessidade de carregar documentos físicos;
- Segurança: O RG digital conta com tecnologias avançadas, como o QR Code, que garantem a autenticidade do documento e dificultam a falsificação;
- Unificação de documentos: Com o novo RG digital, é possível unificar diversos documentos em um só, facilitando o acesso e a organização das informações;
- Facilidade de solicitação de serviços financeiros: O RG digital permite a solicitação de serviços e produtos financeiros, como empréstimos e cartões de crédito, de forma mais rápida e prática.
Como fazer o novo RG Digital: Passo a Passo
Agora que você já conhece os benefícios do novo RG digital, vamos ao passo a passo para obtê-lo:
- Escolha o órgão emissor: Verifique qual órgão emissor autorizado está disponível em sua região. Os mais comuns são o PoupaTempo e o Expresso Cidadão;
- Apresente os documentos necessários: No órgão emissor, apresente os documentos necessários para a emissão do novo RG digital. Geralmente, é solicitada a certidão de nascimento ou casamento;
- Identificação eletrônica: O novo RG digital utiliza a identificação eletrônica por meio do Gov.BR, o que garante a autenticidade e unicidade do documento;
- Retirada do documento: Após a solicitação, o órgão emissor informará o prazo para a retirada do documento em papel;
- Acesso ao RG digital: Após receber o documento em papel, é possível acessar a versão digital por meio do aplicativo Gov.BR. Basta fazer o download do aplicativo, criar uma conta e inserir suas informações.
É importante ressaltar que a emissão do novo RG digital está sendo implementada gradualmente em todo o país. Portanto, verifique se o seu estado já aderiu ao novo modelo antes de fazer a solicitação.
