Governo LULA emite 2 avisos hoje (01/08) que vão impactar IDOSOS de 65,66,67,68,69 anos pra cima
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social crucial no Brasil, que fornece renda mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No entanto, o governo federal tem contribuído um aumento significativo nos gastos e concessões deste auxílio, levantando preocupações sobre possíveis irregularidades.
Para combater esses problemas, o governo anunciou uma série de medidas, incluindo a adoção de biometria e a revisão dos cadastros dos beneficiários.
Essas iniciativas visam identificar e coibir fraudes, garantindo que o BPC atenda apenas àquelas que realmente são deste importante benefício.
1º Aviso para os idosos! A introdução da biometria no BPC
A partir de 1º de setembro deste ano, os novos pedidos de BPC passarão a exigir a biometria do requerente, uma medida anunciada pelo governo federal para combater irregularidades no programa.
Essa nova regra, imposta por meio de uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa identificador possíveis beneficiários fictícios.
Na impossibilidade do registro biométrico do solicitante, o procedimento será obrigatório para o responsável legal que fizer o requisito.
Essa exigência se estende também aos pais de crianças autistas que buscam o BPC, uma vez que o benefício pode ser concedido em casos graves do transtorno.
2º Aviso para os idosos! Revisão dos cadastros dos beneficiários
Além da biometria, o governo também determinou a revisão dos cadastros dos beneficiários do BPC.
De acordo com a Portaria Interministerial 27, publicada em conjunto com a portaria sobre a biometria, os beneficiários deverão regularizar sua situação no Cadastro Único (CadÚnico) dentro de prazos específicos, a depender da porta do município em que residem.
Aqueles que não estiverem inscritos no CadÚnico ou com o cadastro desatualizado há mais de quatro anos (48 meses) terão 45 dias (em municípios de pequeno porte) ou 90 dias (em municípios de médio e grande porte) para regularizar sua situação.
Caso o prazo não seja respeitado, o benefício será suspenso, desde que comprovado que o beneficiário teve ciência da convocação.
Potencial de economia com as medidas de fiscalização
O especialista Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, afirma que o recadastramento do BPC e o uso de biometria têm potencial para identificar irregularidades e pagamentos indevidos a beneficiários fictícios.
Ele cita o exemplo da revisão do seguro-defeso em 2020, durante sua gestão no INSS, que gerou uma economia de pelo menos R$ 500 milhões com o cancelamento de auxílios irregulares.
Segundo Rolim, as medidas em discussão no governo são positivas e podem gerar economia ainda este ano. Todavia, ele ressalta que, além desses mecanismos, é necessário adotar inteligência artificial para casos mais complexos, como fraudes cibernéticas.
Relatório da CGU aponta falhas no pagamento do BPC
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), publicado no início deste mês, também aponta falhas no pagamento do BPC.
O documento afirma que a metodologia e o fluxo atualmente adotados para identificação e purificação de beneficiários com pagamentos indevidos apresentam “baixa efetividade e mostram-se pouco adequados às características do benefício e de seu público-alvo“.
A CGU destaca a necessidade de cruzar dados periodicamente para identificar, por exemplo, a acumulação indevida do BPC com outros benefícios assistenciais e previdenciários, bem como casos de pessoas com deficiência que possuem vínculo trabalhista e de superação da renda máxima para obter o auxílio.
Aumento expressivo de concessões e gastos com o BPC
Os dados do INSS mostram que o gasto com o BPC no primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
O custo total para este ano está estimado em R$ 111,5 bilhões. Além disso, o número de concessões do benefício saltou 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
Esse expressivo aumento nos gastos e concessões do BPC é um dos principais fatores que motivaram o governo a implementar medidas de fiscalização, como a revisão de cadastros e a adoção da biometria.
A expectativa é que essas ações possam identificar e coibir fraudes, garantindo que o programa atenda apenas àquelas que realmente trazem benefícios.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício regido assistencial pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), cujo objetivo é garantir um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades que comprovem não ter meios de se sustentar ou serem sustentados sustentados por suas famílias.
Para receber o BPC, é necessário estar inscrito e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e comprovar que a renda familiar per capita é de no máximo ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 353,00 em 2024.
Embora o BPC seja pago pelo INSS, ele não é um benefício previdenciário e, portanto, não é uma aposentadoria.
A aposentadoria, por sua vez, exige um número mínimo de contribuições à Previdência Social, além de critérios específicos de idade e tempo de contribuição, variando de acordo com o tipo de aposentadoria.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria
Uma das principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria é que o BPC não exige contribuições previdenciárias para ser concedido, bastando que o interessado comprove sua baixa renda e atenda a outros requisitos.
Já a aposentadoria só é concedida após um determinado número de contribuições à Previdência Social.
Outra diferença importante é que o BPC não garante aos seus beneficiários o recebimento do 13º salário, nem o direito à pensão por morte, benefícios estes exclusivos dos programas previdenciários.
Vale ressaltar, o BPC não é um benefício vitalício , sendo reavaliado a cada dois anos pelo INSS para verificar se deve ser cancelado ou cancelado, dependendo das condições financeiras do beneficiário.