A situação econômica do país tem sido desafiadora, especialmente para as famílias de baixa renda. No entanto, o Governo Federal tem implementado medidas para ajudar essas famílias a enfrentarem os desafios financeiros.
Uma dessas medidas é o programa social Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos significativos nas contas de luz para os brasileiros cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Como funciona o Programa Tarifa Social?
O Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que busca garantir o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda. Ele foi criado com o objetivo de reduzir o impacto dos gastos com energia nas despesas desses lares, proporcionando alívio financeiro e ampliando o acesso a esse serviço essencial.
Para se beneficiar do Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A saber, o CadÚnico é um cadastro que reúne informações sobre as famílias de baixa renda, permitindo que elas tenham acesso a diversos programas sociais do Governo Federal.
Para se inscrever no cadastro do governo, é preciso comparecer pessoalmente a um posto de atendimento de assistência social da sua cidade. O responsável pela família deve levar um documento com foto, como a carteira de identidade, além do CPF ou título de eleitor.
Os demais membros da família devem apresentar um dos documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Documentação necessária para o cadastro da Tarifa Social
Como o desconto na energia elétrica está relacionado à inscrição no Cadastro Único, é necessário apresentar a documentação adequada para o cadastramento. O Responsável Familiar (RF) deve comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com os seguintes documentos:
Responsável pela Unidade Familiar (RF):
- Preferencialmente o CPF; ou
- Título de Eleitor.
Responsável pela Família Indígena:
- CPF; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou
- Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Responsável pela Família Quilombola:
- CPF; ou
- Título de Eleitor; ou
- Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.
Representante Legal (RL):
- Documento contendo o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Documento comprobatório da representação legal.
Caso algum documento esteja faltando no momento do cadastramento, a prefeitura é obrigada a fazer o cadastro mesmo assim. Entretanto, é importante apresentar todos os documentos o quanto antes para garantir todos os direitos.
Documentos não obrigatórios, mas que podem ajudar no cadastramento, incluem comprovante de endereço (preferencialmente a conta de luz) e comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
Quais são os descontos aplicados na conta de luz?
As porcentagens de desconto variam de acordo com o consumo mensal de energia. Para famílias de baixa renda, os descontos são os seguintes:
- A partir de 221 kWh: 0% de desconto;
- 101 kWh – 220 kWh: 10% de desconto;
- 31 kWh – 100 kWh: 40% de desconto;
- 0 kWh – 30 kWh: 65% de desconto.
Já para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são os seguintes:
- A partir de 221 kWh: 0% de desconto;
- 101 kWh – 220 kWh: 10% de desconto;
- 51 kWh – 100 kWh: 40% de desconto;
- 0 kWh – 50 kWh: 100% de desconto.
Como obter o desconto extraordinário na conta de luz?
Uma vez cadastrado no CadÚnico, é possível solicitar o desconto extraordinário na conta de luz. Para isso, é necessário entrar em contato com a empresa de energia elétrica responsável pelo fornecimento na sua região. Através desse contato, você poderá solicitar a inclusão no programa Tarifa Social de Energia Elétrica e informar o seu número de CPF.
Após a solicitação, a empresa de energia elétrica verificará os dados no CadÚnico para confirmar a sua elegibilidade ao programa. Caso seja aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em suas próximas faturas de energia elétrica.
Benefícios do Tarifa Social de Energia Elétrica
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica traz diversos benefícios para as famílias de baixa renda. Além do desconto na conta de luz, ele proporciona um alívio nas despesas gerais da casa e nas finanças familiares. Com o valor economizado, é possível destinar recursos para outras necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde.
A iniciativa também contribui para a redução da desigualdade social, garantindo que todas as famílias tenham acesso a um serviço fundamental, como a energia elétrica.
