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R$15 BILHÕES! FGTS faz chamamento oficial pela última vez aos trabalhadores que já tiveram carteira assinada

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa extremamente importante para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, proporcionando-lhes uma poupança significativa e uma rede de segurança financeira.

Recentemente, o Governo Federal anunciou uma notícia empolgante para esses trabalhadores – a liberação de um novo depósito no valor de R$ 15 bilhões, proveniente dos lucros obtidos com o FGTS.

R$15 BILHÕES! FGTS faz chamamento oficial pela última vez aos trabalhadores que já tiveram carteira assinada
R$15 BILHÕES! FGTS faz chamamento oficial pela última vez aos trabalhadores que já tiveram carteira assinada – Imagem: Reprodução.

Essa medida beneficiará milhões de cidadãos brasileiros, oferecendo-lhes uma injeção de liquidez em um momento crucial.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo composto por depósitos mensais realizados pelos empregadores, com o objetivo de proporcionar segurança financeira aos trabalhadores.

Esse sistema de poupança obrigatória garante que os funcionários tenham acesso a recursos em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outras.

Ao longo dos anos, o FGTS tem se consolidado como uma importante rede de proteção para a classe trabalhadora brasileira.

Distribuição dos lucros do FGTS

Recentemente, o Governo Federal anunciou que irá distribuir R$ 15 bilhões aos trabalhadores com carteira assinada.

Esses recursos representam os lucros obtidos pelo governo com a gestão do FGTS. No último ano, o fundo rendeu R$ 23,4 bilhões, sendo que 65% desse valor será repassado diretamente aos trabalhadores.

Quem tem direito ao pagamento do lucro do FGTS?

O pagamento será disponibilizado para os cidadãos que possuíam saldo no FGTS até o dia 31 de dezembro de 2023. Ou seja, somente os trabalhadores que já tiveram carteira assinada, mesmo que atualmente estejam desempregados ou em outra situação, poderão receber o benefício.

Para verificar se foi beneficiado e o valor do depósito, os trabalhadores poderão consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo oficial do fundo. Basta informar o CPF e a senha cadastrada para ter acesso às informações. Caso ainda não possua cadastro, é possível criá-lo diretamente no aplicativo e realizar a consulta.

Qual valor o trabalhador poderá receber?

De acordo com as informações divulgadas, para cada R$ 1.000 em conta, o trabalhador receberá um depósito de R$ 26,90. Portanto, o valor a ser recebido será proporcional ao saldo que o cidadão possui no FGTS.

O pagamento já foi depositado nas contas dos trabalhadores elegíveis. Portanto, os beneficiários podem consultar o saldo e verificar o valor recebido a partir de agora.

É importante ressaltar que essa é a última vez que o Governo Federal realizará essa distribuição de lucros do FGTS, de acordo com as informações divulgadas.

Regras do saque do FGTS

Embora os trabalhadores tenham recebido esse depósito extra, é importante lembrar que o saque do FGTS segue regras e critérios específicos definidos pelo Governo Federal.

Somente será possível retirar os recursos nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras.

Portanto, é essencial que os beneficiários se informem sobre as condições de saque antes de realizar qualquer movimentação.

Aplicativo oficial do FGTS

Para facilitar o acesso e a consulta do saldo, o FGTS disponibiliza um aplicativo oficial que pode ser baixado gratuitamente.

Nessa plataforma, os trabalhadores podem verificar o valor total do seu fundo, acompanhar os depósitos e saques realizados, além de obter outras informações relevantes.

O aplicativo está disponível para download tanto em dispositivos Android quanto iOS. A possibilidade de consultar o saldo do FGTS de forma online e pelo aplicativo oficial traz diversas vantagens para os trabalhadores.

Eles podem acompanhar de maneira prática e ágil o valor disponível em sua conta, além de obter informações sobre os depósitos e saques realizados. Essa facilidade de acesso permite que os beneficiários planejem melhor a utilização desses recursos.

O que é o FGTS?

O FGTS é um programa criado em 1966 com o objetivo de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A cada mês, o empregador deposita um valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS.

Esse montante fica à disposição do trabalhador para ser utilizado em situações específicas, como na rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou até mesmo em casos de calamidade pública.

Quem tem direito ao FGTS?

Praticamente todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada têm direito ao FGTS, incluindo empregados domésticos, temporários, intermitentes, avulsos, rurais, safreiros e atletas profissionais.

Desde que o trabalhador esteja sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua empresa é obrigada a realizar os depósitos mensais em sua conta.

Quando é possível sacar o FGTS?

Existem diversas situações em que o trabalhador pode realizar o saque do FGTS, como:

  • Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa
  • Término de contrato por prazo determinado
  • Aposentadoria concedida pela Previdência Social
  • Conta inativa no FGTS por 3 anos consecutivos
  • Idade a partir de 70 anos
  • Falecimento do trabalhador, com saque pelos dependentes
  • Situações de calamidade pública, desastres naturais e emergências

É importante ressaltar que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito não apenas ao saldo do FGTS, mas também a uma multa rescisória que pode chegar a 40% do valor depositado.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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