ENERGIA GRATUITA! Mais de 7 milhões de famílias têm direito à Tarifa Social com Luz de Graça, mas não sabem; veja como pedir o desconto

Aproximadamente 17 milhões de famílias no Brasil se beneficiam da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que proporciona descontos de até 65% na conta mensal para residências de baixa renda.

Contudo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que 7,7 milhões de famílias elegíveis ainda não recebem essa redução na fatura de luz.

Embora a concessão do desconto seja automática desde 2021, diversos fatores podem dificultar o processo. Por isso, também é possível solicitar o benefício ativamente.

Como funciona a Tarifa Social

A Tarifa Social, uma iniciativa do governo federal, é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A concessionária é reembolsada exatamente pelo valor do benefício concedido.

No Estado do Rio, a Light atende cerca de 997 mil clientes em 31 municípios que usufruem da Tarifa Social. Na mesma região, mais de 565 mil famílias não utilizam o benefício, mesmo tendo direito.

O cadastro automático é feito pelo CPF, cruzando dados do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal com os sistemas das distribuidoras de energia.

Assim, se nenhum membro da família com CPF registrado no CadÚnico é titular da conta de energia, a concessão não ocorre automaticamente.

Outro obstáculo para a concessão automática surge quando famílias moram de aluguel e a conta de luz está no nome do proprietário ou do antigo morador.

Se o CPF do titular da conta de energia da família está incorreto no CadÚnico ou na distribuidora, ou se a família tem endereço desatualizado no CadÚnico, o sistema também enfrenta dificuldades para conceder o direito.

Além disso, famílias sem acesso à eletricidade ou com ligações irregulares também podem se qualificar para o desconto, mas ainda não o receberam.

Se uma família registrada no CadÚnico ainda não obteve o benefício, é possível contatar a distribuidora de energia e solicitar a inclusão. É importante notar que aderir à Tarifa Social não afeta o direito a outros benefícios do governo federal.

Quem pode ter acesso a Tarifa Social

Veja os critérios a seguir:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 706);
• Pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que recebam o BPC/Loas;
• Famílias no CadÚnico com renda mensal até três salários mínimos (R$ 4.236), com membro portador de doença ou deficiência que necessite de aparelhos elétricos para tratamento.

Os critérios para a Tarifa Social se aplicam a todos os residentes, não apenas ao titular da conta. Por exemplo, mesmo que a conta esteja em nome do proprietário de um imóvel alugado, o desconto pode ser concedido se os moradores atenderem aos requisitos.

Como solicitar o desconto da Tarifa Social

Para pedir o benefício, o cliente precisa apresentar: número do NIS ou BPC/Loas, CPF, documento de identidade com foto e o número da instalação da conta de luz da Light ou Enel, conforme o caso.

Clientes da Light podem solicitar por:

• Agência Virtual (https://agenciavirtual.light.com.br/portal/);
• WhatsApp com a assistente virtual Lia (21 99981-6059);
• Disque-Light (0800-021-0196).

A Enel sugere procurar um CRAS com a documentação necessária.