ESCLARECIMENTO OFICIAL sobre o pagamento do 13º salário em 2023 acaba de sair
À medida que o final do ano se aproxima, muitos trabalhadores começam a planejar como irão gastar seu 13º salário. Este benefício, que funciona como uma recompensa para os empregados formais que exerceram suas funções regularmente por pelo menos 15 dias durante o ano vigente, deve ser pago até dezembro no máximo.
Histórico do 13º salário
A ideia do 13º salário foi proposta em 1959 pelo deputado Aarão Steinbruch. Ele argumentou que a gratificação natalina já era uma prática comum em várias empresas e que essa medida deveria ser obrigatória para todos.
O projeto de lei 440/59, proposto por Aarão, foi aprovado graças ao apoio dos sindicatos, que organizaram manifestações e greves para pressionar a aprovação do projeto.
No entanto, o abono concedido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos, foi instituída em 1962, durante o governo de João Goulart.
Cálculo do 13º salário
Para calcular o 13º salário, divide-se a remuneração integral por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Além disso, outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo.
O cálculo é feito da seguinte forma: usa-se o salário-base do mês de novembro como referência e divide-se o valor por 12. Em seguida, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que foram trabalhados no ano.
Durante o cálculo, deve-se levar em conta alguns tributos que podem interferir no valor final da gratificação, como o INSS, o Imposto de Renda e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Quem tem direito ao 13º salário?
A partir de 15 dias de serviço, o empregado já tem o direito de receber o 13º salário. A regra vale para empregados urbanos e rurais que possuem vínculo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Além disso, o valor também é disponibilizado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, em 2023, o governo federal antecipou o 13º salário do INSS.
Os pagamentos ocorreram entre os meses de maio e julho. Sendo assim, os segurados do instituto só receberão uma nova rodada de repasses a partir do próximo ano.
Quando os trabalhadores vão receber o 13º salário?
O empregador não é obrigado a pagar todos os empregados no mesmo mês, mas precisa respeitar o prazo legal para o pagamento do 13º salário, ou seja, entre fevereiro e novembro. A maioria das empresas opta por pagar o 13º em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
A empresa que decide pagar o valor integral do abono natalino deve fazê-lo até o dia 30 de novembro do mesmo ano, desde que as informações sejam corretamente informadas ao Fisco.
Ademais, o 13º salário também pode ser pago no momento da extinção do contrato de trabalho, seja pelo término do contrato, por pedido de demissão ou por dispensa, mesmo que ocorra antes de dezembro. No entanto, aqueles que foram demitidos por justa causa não terão direito ao 13º salário.
O empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração de 1/12 avos relativa ao período.
