A nova prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos no INSS trouxe alívio para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A medida (veja detalhes abaixo) amplia a chance de recuperar valores que foram descontados sem autorização, em meio a um dos maiores escândalos recentes envolvendo benefícios previdenciários.
Com isso, cresce também o interesse dos segurados em entender como solicitar o reembolso e evitar prejuízos financeiros.
Segundo dados recentes, milhões de beneficiários já contestaram cobranças consideradas irregulares, com bilhões de reais em devoluções autorizadas. O volume de pedidos chamou a atenção e acendeu um alerta para quem ainda não verificou o extrato do benefício, já que muitos descontos passaram despercebidos por meses. A seguir, veja detalhes da decisão, quem pode pedir o desconto e como consultar.
Governo prorroga prazo de contestação de descontos indevidos de aposentados do INSS até 20 de junho – veja detalhes da decisão
O Governo Federal prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos ligados à fraude no INSS até o dia 20 de junho. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e publicada no site do Governo Federal por volta de 10 horas da manhã, ampliando mais uma vez o período para solicitação de ressarcimento.
Inicialmente, o prazo já havia sido estendido até 20 de março (conforme informou a matéria do Revista dos Benefícios), mas diante da alta demanda e do grande número de segurados afetados, o governo optou por conceder uma nova prorrogação. A medida busca garantir que mais beneficiários tenham tempo suficiente para contestar cobranças indevidas e recuperar valores descontados sem autorização.
De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, até 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já haviam contestado os descontos. Desse total, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo, resultando na devolução de aproximadamente R$ 2,9 bilhões aos segurados em todo o país.
Ao aderir ao acordo, o beneficiário aceita receber o valor de forma administrativa, abrindo mão de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível ingressar na Justiça contra as associações ou entidades responsáveis pelos descontos indevidos.
Podem participar do plano de ressarcimento os segurados que contestaram as cobranças e não obtiveram resposta das entidades envolvidas, conforme as regras estabelecidas pelo instituto.
Como contestar descontos indevidos no INSS?
Antes de mais nada, é importante destacar que a contestação do INSS por causa dos descontos indevidos está disponível de forma simples pelos canais digitais da Previdência Social. Desde o ano passado, os segurados podem registrar reclamações sobre descontos que não reconhecem em seus benefícios, como contribuições associativas ou cobranças de entidades.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para responder ao pedido. Durante esse prazo, a empresa responsável deve apresentar documentos que comprovem que o desconto passou por autorização, de fato, pelo beneficiário ou devolver o valor integral que passou por desconto.
Caso a entidade não responda ou não consiga comprovar a autorização, o INSS inicia um processo de cobrança para recuperar o dinheiro e entregar de volta para quem é de direito.
Quando o segurado precisa responder à entidade?
Em alguns casos, a entidade responsável pelo desconto pode afirmar que possui documentos comprovando a autorização do beneficiário. Quando isso acontece, o aposentado ou pensionista precisa se manifestar informando se concorda ou não com a resposta apresentada.
O prazo para responder é de 30 dias corridos após o recebimento da resposta da entidade. Essa resposta pode ser feita de duas maneiras:
pelo aplicativo Meu INSS
presencialmente em agências dos Correios
O INSS esclarece que não é possível enviar essa resposta pelo telefone 135, pois o serviço é utilizado apenas para consultas.
Quem pode pedir o reembolso?
O acordo de devolução pode ser utilizado por segurados que se enquadram em algumas situações específicas.
Entre elas estão:
beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis
segurados que receberam respostas irregulares ou sem comprovação válida
aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025
beneficiários que possuem processo judicial em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao acordo
O INSS recomenda que os segurados acompanhem frequentemente o andamento do pedido para não perder prazos e garantir que o dinheiro seja devolvido corretamente.
Como funciona o processo de adesão?
Segundo o próprio INSS em seu site oficial, o processo de adesão ao acordo do INSS para devolução de descontos indevidos segue algumas etapas importantes e deve ser realizado pelos canais oficiais do instituto. O objetivo é permitir que o segurado registre a contestação e, caso não haja resposta da entidade responsável, possa aceitar o acordo para resolver a situação.
O primeiro passo é contestar o desconto considerado indevido. Essa contestação pode ser feita de forma digital pelo aplicativo ou site do Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em agências dos Correios habilitadas. Nesse momento, o segurado informa que não reconhece o desconto realizado em seu benefício.
Depois da contestação registrada, é necessário aguardar a resposta da entidade responsável pelo desconto, que possui prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa ou solução para o caso.
Caso não haja retorno dentro desse período, o sistema do INSS libera automaticamente a opção de adesão ao acordo, permitindo que o segurado resolva a situação diretamente pela plataforma.
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No entanto, o INSS informa que esse procedimento não pode ser realizado pela Central 135, que funciona apenas para consultas e orientações.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar a plataforma utilizando CPF e senha da conta gov.br. Em seguida, é necessário entrar na opção “Consultar Pedidos” e selecionar “Cumprir Exigência”. Depois, basta rolar até o último comentário disponível no sistema, marcar a opção “Sim” na pergunta “Aceito receber” e finalizar o envio da confirmação.
Como acompanhar o pedido de reembolso pelo Meu INSS?
Os segurados que já fizeram a contestação podem acompanhar o andamento do processo pela plataforma digital do instituto. Todo o processo é muito simples, conforme o passo a passo que preparamos logo abaixo:
Faça login com CPF e senha
Clique na opção “Do que você precisa?”
Digite “Consultar Pedido”
Selecione a opção “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
Clique em “Detalhar” para ver o andamento
O sistema mostra todas as atualizações relacionadas ao pedido de reembolso.
Alerta importante do INSS
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar desse tipo de assunto. Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais autorizados:
- Aplicativo Meu INSS
- Portal oficial do governo (gov.br)
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
A recomendação é que os segurados redobrem a atenção para evitar golpes e utilizem apenas os canais oficiais para consultar, contestar ou aderir ao acordo de ressarcimento.
