DECISÃO OFICIAL de Tebet e Haddad via decreto hoje (12/07) atinge IDOSOS de 60,61,62,63,64,65 anos pra cima do INSS e cai como surpresa para os brasileiros

O governo federal brasileiro anunciou recentemente uma série de medidas que devem ter um impacto significativo nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente aqueles destinados a idosos com mais de 60 anos.

Essa iniciativa, liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), visa revisar e corrigir possíveis pagamentos indevidos, visando alcançar a meta de zerar o déficit orçamentário até 2025.

As estimativas apontam para uma economia mensal de até R$ 600 milhões, o que poderia gerar uma poupança anual de R$ 7,2 bilhões para o governo.

Todavia, essa revisão dos benefícios também levanta preocupações entre os beneficiários, especialmente os idosos de baixa renda, que dependem desses recursos para sua subsistência.

Objetivo da Revisão de Benefícios do INSS

O principal objetivo dessa revisão é identificar e corrigir possíveis pagamentos indevidos, sejam eles por erros ou fraudes.

Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a autarquia planeja realizar até 800 mil perícias presenciais em 2024, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).

Essa iniciativa é parte de uma estratégia maior do governo para enxugar o orçamento e cumprir a meta de zerar o déficit público até 2025.

Entretanto, o governo Lula tem demonstrado preocupação em encontrar formas criativas de realizar esses cortes sem prejudicar os beneficiários mais vulneráveis, como os idosos de baixa renda.

Efeitos nos Benefícios do INSS

As principais mudanças anunciadas pelo decreto de Tebet e Haddad afetam diretamente os benefícios do INSS voltados para os idosos acima de 60 anos. Esses benefícios, como o BPC e o antigo auxílio-doença, atendem pessoas com deficiência, trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças, e idosos de baixa renda.

Com a revisão dos benefícios, estima-se um corte de até R$ 600 milhões em pagamentos indevidos por mês, o que poderia resultar em uma economia de R$ 3,6 bilhões em seis meses.

Essa redução nos gastos do governo é vista como um passo importante para o equilíbrio das contas públicas, mas também gera preocupações sobre o impacto que poderá ter na vida dos beneficiários mais vulneráveis.

Implementação do Sistema Atestmed

Para facilitar o processo de revisão dos benefícios, o governo planeja implementar o sistema Atestmed, que permitirá a concessão de auxílios de curto prazo por meio de análise documental. Essa medida visa liberar os servidores do INSS para que possam se concentrar na revisão dos benefícios de longo prazo, como o BPC.

Segundo Alessandro Stefanutto, a implementação do Atestmed é fundamental para que o INSS possa cumprir a obrigação legal de realizar revisões bienais dos benefícios, uma prática que não vem sendo devidamente seguida até o momento.

Modernização da indexação do BPC

Embora o foco inicial do governo seja nas perícias e revisões de pagamentos, existem também discussões sobre possíveis mudanças estruturais nos benefícios, como a modernização da indexação do BPC. Essa medida visa equilibrar o orçamento do próximo ano, sem, no entanto, prejudicar os beneficiários dependentes desse recurso.

O BPC desempenha um papel crucial na melhoria da qualidade de vida e na distribuição de renda no país, conforme destacado pelo próprio presidente do INSS.

Portanto, qualquer alteração nesse benefício deve ser cuidadosamente planejada e implementada, de modo a minimizar os impactos negativos sobre a população mais vulnerável.

Situações que podem levar ao Corte de Benefícios do INSS

De acordo com o portal Escobar Advocacia, existem algumas situações em que os segurados do INSS podem ter seus benefícios suspensos, incluindo:

• Falta de atualização no CadÚnico para receber o BPC;
• Não comparecimento às perícias médicas periódicas dos benefícios por incapacidade;
• Deixar de realizar a prova de vida;
• Não cadastrar a declaração de cárcere durante o recebimento do auxílio-reclusão;
• Não apresentar a defesa prévia em até 30 dias após ser notificado no pente-fino.

Portanto, é fundamental que os beneficiários mantenham sua situação regularizada junto ao INSS, acompanhando atentamente quaisquer notificações ou convocações.

O que é a Carteira do Idoso?

A carteira do idoso, também conhecida como carteirinha da pessoa idosa, é um documento emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) que comprova a idade e a renda da pessoa com mais de 60 anos.

Esse documento é fundamental para que os idosos tenham acesso a diversos benefícios sociais previstos em lei, como a gratuidade no transporte interestadual e descontos na compra de passagens.

Para ter direito à carteira do idoso, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

• Idade mínima: Ser maior de 60 anos;
• Renda familiar: Possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos;
• Cadastro Único: Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Caso o idoso não tenha o cadastro no CadÚnico, ele deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para realizar o registro.

Benefícios da Carteira do Idoso

A carteira do idoso traz consigo uma série de vantagens e benefícios para os seus detentores. Alguns dos principais são:

• Gratuidade no Transporte Interestadual: Com a carteira em mãos, o idoso tem direito à gratuidade em viagens de ônibus, trem e avião entre diferentes estados do país. Essa gratuidade é limitada a 2 assentos por viagem.
• Descontos em Passagens Interestaduais: Caso os 2 assentos gratuitos já estejam ocupados, o idoso tem direito a descontos na compra de passagens adicionais.
• Gratuidade no Transporte Público Municipal: Alguns municípios também oferecem a gratuidade no transporte público local para idosos, independentemente da carteira do idoso.
• Acesso a Serviços Públicos: A carteira do idoso pode ser utilizada como comprovante de idade para acessar diversos serviços públicos, como atendimento prioritário em repartições e descontos em atividades culturais.