CPF na nota: Brasileiros que compraram em outubro, novembro e dezembro de 2024 vão receber R$ 46,8 milhões

Brasileiros que pediram CPF na nota nas compras do último trimestre de 2024 estão prestes a receber uma excelente notícia financeira. O programa “CPF na nota” realizou um novo sorteio e vai distribuir um total de R$ 46,8 milhões aos consumidores participantes. A ação contempla quem exigiu nota fiscal entre os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

A devolução do valor é feita na modalidade de cashback, diretamente aos consumidores cadastrados no programa. Os pagamentos já podem ser solicitados a partir desta quinta-feira (24/04), com valores proporcionais ao volume de compras registradas no período. Cada beneficiário pode receber valores via Pix ou transferência bancária.

Sem revelar o nome do estado responsável pela ação, a iniciativa representa uma importante estratégia de combate à sonegação fiscal e incentivo à cidadania tributária. O montante, um dos maiores já distribuídos em uma única rodada, é resultado do bom desempenho do comércio varejista, especialmente nas vendas de fim de ano.

Mais de 3,5 milhões de brasileiros podem solicitar o valor

A nova rodada do programa Receita Certa, vinculada ao sistema CPF na nota, contemplará mais de 3,5 milhões de consumidores que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais durante o quarto trimestre de 2024. O valor total disponibilizado para resgate nesta edição chega a R$ 46.842.743,13, com uma média de R$ 13,39 por contribuinte.

O maior valor individual a ser recebido é de R$ 41,63, sem considerar os saldos acumulados de rodadas anteriores.

Os dados foram divulgados oficialmente nesta quinta-feira (24) e o resgate já está disponível por meio do aplicativo ou site do programa.

A iniciativa visa recompensar os cidadãos que ajudam a aumentar a arrecadação e transparência tributária do país. A devolução ocorre sempre que há crescimento real na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do comércio varejista.

Crescimento nas vendas de fim de ano impulsionou distribuição

O aumento expressivo nas vendas de fim de ano foi determinante para o crescimento da arrecadação do ICMS no quarto trimestre de 2024.

Com isso, foi possível liberar uma nova rodada do programa, convertendo parte dessa arrecadação em benefício direto aos cidadãos.

Segundo o coordenador do programa, Fernando Rodrigues dos Santos, essa edição reforça o compromisso do Estado com os consumidores:

“Esta nova rodada do Receita Certa reforça o compromisso do Estado com o retorno de parte da arrecadação aos cidadãos que ajudam a combater a sonegação ao exigir CPF na nota. O resultado positivo deste ciclo foi impulsionado pelo aumento nas vendas de fim de ano.”

Distribuição de R$ 46,8 milhões: entenda os critérios

Nesta rodada, foram distribuídos R$ 46.842.743,13, divididos da seguinte forma:

• R$ 41.241.489,38: valor referente ao incremento da arrecadação do ICMS no comércio varejista.

• R$ 5.601.253,75: montante remanescente de rodadas anteriores.

A comparação utilizada para cálculo foi entre o período de janeiro a dezembro de 2024 em relação a 2023, que apresentou um crescimento real de 10,98% na arrecadação. Esse aumento se encaixa na segunda faixa de distribuição, conforme previsto pela Lei nº 14.020/2012.

Pontuação: entenda como o valor é calculado

O sistema de pontuação do programa é simples: cada R$ 1 em compras com CPF na nota equivale a 1 ponto. O total de pontos acumulados nesta rodada foi de 16.877.592.223,17. O valor unitário do ponto ficou em R$ 0,0027754.

Exemplo de cálculo:

Se um consumidor acumulou 5.000 pontos, ele terá direito a: 5.000 × R$ 0,0027754 = R$ 13,88.

Esse valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo usuário, que pode optar entre Pix (chave CPF) ou conta corrente/poupança do Banrisul.

Como resgatar o valor? Veja o passo a passo

Para garantir o resgate do valor, é necessário seguir um processo simples pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Confira:

✅ Passo 1:

Acesse o site oficial do NFG ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.

✅ Passo 2:

Faça login com seu CPF e senha cadastrada.

✅ Passo 3:

Clique em “Meus prêmios” e verifique se há valores disponíveis para resgate.

✅ Passo 4:

Escolha a forma de recebimento: Pix (chave CPF) ou depósito bancário (Banrisul).

✅ Importante:

• Os valores inferiores a R$ 1 são acumulados para os próximos trimestres.

• O prazo para resgatar os valores é de até 90 dias, com vencimento em 22 de julho de 2025.

Receita Certa: o que é e como funciona?

Criado pela Lei nº 15.576/2020, o Receita Certa é uma iniciativa que integra a política de reforma tributária estadual. Ele prevê a devolução de parte da arrecadação do ICMS sempre que houver aumento real no volume de arrecadação no comércio varejista.

Essa devolução é feita com base na pontuação acumulada por consumidores que pedem CPF na nota em suas compras. A pontuação e os limites estabelecidos são os seguintes:

Limites de pontuação:

• 1.000 pontos por nota fiscal;

• 30 notas por mês por estabelecimento;

• 5.000 pontos mensais por CPF;

• 15.000 pontos por trimestre.

Benefícios do programa para consumidores e comércio

O programa “CPF na nota” não só recompensa financeiramente os consumidores como também estimula a emissão de notas fiscais, combatendo práticas de sonegação e promovendo uma concorrência mais justa entre os comerciantes.

Além disso, ao solicitar a nota com CPF, o cidadão também pode participar de sorteios periódicos e programas de incentivo, como este de cashback, que devolvem parte do imposto pago em forma de benefício direto.

Por que pedir CPF na nota?

Pedir o CPF na nota vai muito além da chance de receber prêmios em dinheiro ou cashback. A prática tem um papel importante no fortalecimento da transparência fiscal e na melhoria dos serviços públicos, pois aumenta a arrecadação e impede a evasão de impostos.

Entre os principais benefícios diretos, estão:

• Participação em sorteios estaduais e municipais;

• Acúmulo de pontos para cashback;

• Estímulo à cidadania fiscal;

• Apoio ao financiamento de serviços essenciais do Estado;

• Possibilidade de aumentar a arrecadação sem aumentar impostos.

Calendário de repasses do Receita Certa

O Receita Certa realiza pagamentos trimestrais, geralmente com base nas compras dos seguintes períodos:

• 1º trimestre: janeiro a março (pagamento em abril);

• 2º trimestre: abril a junho (pagamento em julho);

• 3º trimestre: julho a setembro (pagamento em outubro);

• 4º trimestre: outubro a dezembro (pagamento em abril do ano seguinte).

O consumidor pode se planejar para acumular o máximo de pontos dentro de cada ciclo, respeitando os limites estabelecidos.

Dicas para acumular mais pontos nas próximas rodadas

Para aproveitar ao máximo o programa e garantir bons valores de cashback ou prêmios em sorteios, siga estas dicas:

• Sempre peça o CPF na nota em todas as compras, mesmo nas pequenas;

• Cadastre-se no programa do seu estado ou município;

• Acompanhe o aplicativo ou site do programa para verificar sua pontuação;

• Aproveite promoções e campanhas especiais que podem oferecer pontos extras;

• Oriente familiares a também se cadastrarem e exigirem a nota com CPF.

A nova rodada de pagamentos do programa CPF na nota representa um importante incentivo à cidadania fiscal e uma forma direta de recompensar consumidores conscientes. O valor de R$ 46,8 milhões, distribuído entre mais de 3,5 milhões de pessoas, mostra o potencial da iniciativa de transformar a cultura tributária do país.

Se você pediu CPF na nota entre outubro e dezembro de 2024, não deixe de conferir se tem valores disponíveis para resgate até o dia 22 de julho. Com poucos cliques, o dinheiro pode cair na sua conta via Pix ou Banrisul, sem burocracia.