Você sabia que pode consultar o saldo do Devolve ICMS apenas com o CPF? O programa, criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem como foco a devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda.
O que é o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é uma política pública lançada em 2021 pelo Governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de mitigar os impactos da regressividade do sistema tributário estadual.
Em outras palavras, o programa devolve parte do ICMS pago em compras feitas por famílias de baixa renda, ajudando a promover justiça fiscal.
Essa devolução é feita por meio de um cartão BanriCard, de uso exclusivo na função débito em estabelecimentos com maquininhas Vero Banrisul.
O valor do benefício varia conforme a categoria da família no CadÚnico, podendo chegar a R$ 400 por ano, com possibilidade de acréscimos conforme o consumo identificado nas notas fiscais vinculadas ao CPF.
Calendário de pagamento do Devolve ICMS
O pagamento do benefício ocorre trimestralmente, geralmente na segunda quinzena dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Os valores são creditados automaticamente no cartão BanriCard de cada beneficiário, sem necessidade de solicitação.
Valores do benefício
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Valor fixo trimestral: R$ 100,00 (R$ 400,00 ao ano)
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Valor variável: bônus adicional calculado a partir do consumo com CPF na nota
Esses valores são disponibilizados apenas para uso no débito, não sendo possível realizar saques ou transferências.
Quem tem direito ao Devolve ICMS?
O benefício é destinado a famílias que:
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Estão cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
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Têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos;
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Estão matriculadas na rede pública estadual, em caso de estudantes;
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Não possuem registro de emprego formal ativo no momento do cruzamento de dados.
Além disso, é essencial solicitar o CPF na nota nas compras do dia a dia para acumular os créditos que compõem o valor variável do benefício.
Como consultar o saldo do Devolve ICMS pelo CPF?
A consulta ao saldo do Devolve ICMS é simples e pode ser feita de diversas formas. Veja abaixo os principais métodos:
1. Consulta pelo site do BanriCard no computador
Essa é uma das formas mais diretas e completas de consultar o saldo disponível no cartão.
Passo a passo:
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Acesse o site oficial: www.banricard.com.br;
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Clique em “Entrar” no topo da página;
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Selecione a opção “Meu Cartão – Usuário”;
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Insira o número do cartão BanriCard e a senha cadastrada;
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Clique em “Minhas Compras”, dentro do menu “Faturas”.
Nesta área, você poderá visualizar:
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O saldo disponível;
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O extrato de transações;
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Os créditos recebidos nos ciclos anteriores.
2. Consulta pelo aplicativo BanriCard no celular
Para quem prefere usar o smartphone, o aplicativo do BanriCard é a melhor opção.
Passo a passo:
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Baixe o aplicativo:
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Google Play Store (Android);
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Apple Store (iOS).
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Abra o app e toque em “Acessar conta”;
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Informe seu CPF e senha;
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Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Criar conta”;
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Após login, acesse o menu “Cartões” e depois “Devolve ICMS” para consultar o saldo.
O app também permite visualizar o histórico de compras, bloqueio de cartão, alteração de senha e notificações de novos depósitos.
3. Consulta diretamente na maquininha Vero dos estabelecimentos
Nos estabelecimentos credenciados com maquininha Vero Banrisul, é possível fazer uma consulta de saldo sem internet e sem app.
Como funciona:
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Dirija-se a um local que aceite o BanriCard (com máquina Vero);
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Antes de realizar a compra, peça para consultar saldo no POS (maquininha);
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Insira o cartão e siga as instruções na tela;
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O valor do saldo disponível será impresso em um pequeno comprovante.
Essa alternativa é especialmente útil para quem não tem acesso fácil à internet ou não deseja baixar o app.
4. Consulta por comprovante de transação
Toda vez que o beneficiário realiza uma compra com o BanriCard, a maquininha imprime um comprovante. Nele, é possível verificar:
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O valor total da compra;
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O saldo restante do benefício;
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Data da transação.
Essa forma de consulta é prática e instantânea, sendo válida mesmo sem acesso online.
Dicas para não perder o benefício do Devolve ICMS
Além de saber como consultar o saldo, é importante seguir boas práticas para manter o direito ao benefício e receber os valores trimestrais.
1. Sempre peça o CPF na nota
Esse é o principal critério para garantir que suas compras sejam consideradas no cálculo do valor adicional do benefício. Mesmo nas compras pequenas, como em mercados e farmácias, não deixe de incluir o CPF.
2. Atualize o CadÚnico
É essencial manter seus dados atualizados no Cadastro Único. Famílias com dados desatualizados podem ser excluídas do programa. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou renda.
3. Utilize o cartão regularmente
Embora o valor seja acumulativo, o Banrisul pode bloquear cartões inativos por longos períodos. Use o cartão pelo menos uma vez por trimestre.
4. Guarde seus comprovantes
Comprovantes de compra e de saldo são documentos importantes para fins de conferência e possíveis contestações.
Problemas comuns e como resolver
“Esqueci minha senha do BanriCard”
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Acesse o site ou app do BanriCard;
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Clique em “Esqueci minha senha”;
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Siga as instruções para redefini-la com CPF, número do cartão e data de nascimento.
“Meu cartão BanriCard não chegou”
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Ligue para a central de atendimento Banrisul: 0800 646 1515;
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Ou vá até um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade para verificar o envio.
“Saldo não foi creditado”
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Verifique se está dentro do calendário trimestral;
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Confirme se seu CPF foi incluído nas notas fiscais;
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Consulte o CadÚnico para verificar se os dados estão atualizados;
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Em último caso, procure o CRAS para registrar a reclamação.
O Devolve ICMS é uma importante ferramenta de justiça fiscal no Rio Grande do Sul, permitindo que famílias de baixa renda tenham parte dos impostos pagos devolvidos de forma prática. A consulta do saldo pelo CPF pode ser feita de maneira simples e rápida, seja pelo site, aplicativo, maquininha ou até mesmo pelo comprovante da última compra.
Mantenha seu CPF na nota, consulte com frequência o saldo do BanriCard e não perca os prazos! Essa é a melhor forma de aproveitar ao máximo esse benefício que pode fazer diferença no orçamento de milhares de famílias gaúchas.
