Governo LULA libera comunicado importante para brasileiros que desejam o CadÚnico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, através de decreto assinado nesta semana, o novo valor do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518 a partir do primeiro dia de janeiro de 2025.
Esta alteração salarial impacta diretamente diversos setores, incluindo aposentadorias e programas de assistência social, com reflexos significativos no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que gerencia o acesso aos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal.
O incremento de R$ 106 em comparação ao patamar anterior representa um avanço que ultrapassa a taxa inflacionária do período.
Vale ressaltar que o presidente já havia estabelecido, por meio de lei, um limite de reajuste do salário mínimo em 2,5% acima da inflação para o período compreendido entre 2025 e 2030.
Considerando o novo limite estabelecido, o cálculo foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, acrescido dos 2,5% referentes ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo assim um aumento real superior à inflação do período.
Qual é o novo critério de renda para entrar no CadÚnico em 2025?
Para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em 2025, as famílias precisarão se adequar aos novos parâmetros de renda definidos pela administração federal.
Com a atualização do piso nacional para R$ 1.518, vigente a partir de janeiro, serão enquadradas como famílias de baixa renda aquelas que apresentarem renda mensal per capita (por pessoa) até R$ 759, correspondente a meio salário mínimo.
Adicionalmente, também se enquadram nessa classificação as famílias cuja renda total mensal não ultrapasse três salários mínimos, valor que agora alcança R$ 4.554.
O CadÚnico representa uma ferramenta crucial para mapear e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica em território nacional.
Este sistema possibilita ao governo federal elaborar um mapeamento minucioso das condições socioeconômicas dos brasileiros em situação de vulnerabilidade, documentando dados essenciais como localização residencial, estrutura familiar, nível educacional e rendimentos.
Este banco de dados serve como referência fundamental para a distribuição de benefícios sociais, incluindo programas como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outras iniciativas governamentais.
Por que é importante manter o CadÚnico atualizado?
A atualização regular dos dados no CadÚnico é essencial, considerando que alterações nas circunstâncias familiares, como mudança de residência, transferência escolar dos dependentes, inclusão de novos integrantes ou modificações na situação empregatícia, podem influenciar o direito aos benefícios sociais.
O responsável familiar deve dirigir-se ao posto de atendimento mais próximo para efetuar a atualização cadastral, munido da documentação completa de todos os membros familiares, principalmente CPFs e documentação comprobatória de residência.
O acesso às informações cadastrais pode ser realizado através do site ou aplicativo oficial. Na plataforma digital, é possível emitir o comprovante de cadastramento e consultar informações detalhadas sobre os benefícios sociais recebidos.
Modernização do CadÚnico
É importante destacar que o governo federal já havia divulgado uma iniciativa de modernização do sistema do Cadastro Único, visando aprimorar a eficiência e agilidade na verificação da renda familiar declarada pelos cidadãos, assegurando o cumprimento dos requisitos para concessão dos benefícios sociais.
Esta evolução tecnológica promete otimizar a precisão e celeridade dos procedimentos, diminuindo o tempo de análise das informações e ampliando a transparência dos dados.
A modernização do sistema está sendo implementada em colaboração com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e as empresas estatais de processamento de dados Dataprev e Serpro, com previsão de conclusão para o primeiro trimestre de 2025.
O processo de atualização contempla a introdução de novos recursos, como autodeclaração de renda verificável, sistema biométrico e tecnologia de reconhecimento facial, visando coibir fraudes e pagamentos irregulares.
Atualmente, as informações dispersas dificultam o cruzamento eficiente dos dados, e esta modernização busca solucionar essa questão, garantindo maior precisão na distribuição dos benefícios e economia de recursos.
