Recentes alterações nas regulamentações de trânsito no Brasil trouxeram uma novidade para determinados grupos específicos: a isenção da obrigatoriedade de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança tem impactado os critérios para dirigir veículos específicos no país.
Primeiramente, é importante salientar que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial que permite que indivíduos maiores de 18 anos possam operar veículos motorizados no Brasil.
A CNH é segmentada em diferentes categorias, correspondentes aos tipos de veículos que o condutor está habilitado a operar. Por exemplo, a categoria B autoriza a condução de veículos de passeio, enquanto a categoria D permite a operação de ônibus e vans.
Categorias da CNH
As categorias da CNH são determinadas pelos tipos de veículos que o motorista tem permissão para dirigir. Confira abaixo as categorias existentes no Brasil:
- Categoria A: motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados;
- Categoria B: veículos automotores com peso máximo de 3.500 kg e capacidade máxima de 8 lugares (excluindo o motorista);
- Categoria C: veículos de transporte de carga cujo peso total seja superior a 3.500 kg, mas não exceda 6.000 kg;
- Categoria D: veículos utilizados no transporte de passageiros, com mais de 8 lugares (excluindo o motorista);
- Categoria E: combinações de veículos, onde a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D.
CNH não é mais obrigatória? Confira as mudanças na legislação
Recentemente, houve mudanças nas leis de trânsito que trouxeram benefícios para os motoristas que utilizam veículos específicos, como ciclomotores, bicicletas tradicionais ou elétricas, e outros equipamentos de locomoção, como skates, patinetes e monociclos.
De acordo com as novas diretrizes, esses condutores não serão mais obrigados a possuir CNH para operar esses veículos.
No entanto, é importante ressaltar que essas mudanças não abrangem todas as categorias. Ainda é exigido que os condutores de motocicletas, ciclomotores e motonetas possuam uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A.
Essas alterações têm como objetivo simplificar a legislação de trânsito e proporcionar maior liberdade de locomoção para determinados grupos de condutores.
Requisitos para tirar a CNH
Para tirar a CNH, é necessário atender a alguns pré-requisitos básicos. Confira quais são eles:
- Ser legalmente responsável pelos próprios atos perante a lei, ou seja, ser penalmente imputável;
- Ter habilidade para ler e escrever, sendo necessário apenas que o candidato seja alfabetizado, independentemente do nível de escolaridade;
- Possuir um documento oficial de identificação emitido por autoridade pública que tenha validade legal, como RG, carteira de trabalho ou passaporte;
- Possuir um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo suficiente fornecer o número do CPF sem a necessidade de apresentar o cartão físico.
Cumprindo esses requisitos, é possível dar início ao processo de obtenção da CNH.
