O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou recentemente novas diretrizes que prometem causar grandes mudanças na exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos automóveis. Essas mudanças apontam para o fim da CNH para alguns motoristas específicos.
As recentes alterações regulamentares indicam o começo de uma transformação relevante para o mundo da habilitação. As mudanças foram incorporadas dentro das normas de trânsito, estabelecidas pela Resolução n° 996/2023. Essa regulamentação visa aprimorar a distinção entre diversas categorias de veículos.
A CNH desempenha um papel crucial ao indicar as categorias de veículos para os quais o condutor está capacitado e autorizado a dirigir. No entanto, as novas diretrizes apontam para o fim da exigência da CNH em algumas situações específicas.
CNH será extinta?
Com as recentes alterações nas regulamentações de trânsito, houve uma mudança significativa na exigência de certos equipamentos. Uma das mudanças destacadas é a necessidade de campainhas e espelhos para bicicletas e bicicletas elétricas.
Além disso, a implementação de um protocolo de registro para ciclomotores também é importante. A definição das categorias de ciclomotores, bicicletas elétricas e dispositivos de mobilidade individual, como patinetes, reflete um cuidado mais abrangente na regulamentação do tráfego.
Essas mudanças prometem trazer benefícios significativos para diversos meios de transporte. O documento da CNH será extinto para alguns grupos de motoristas, enquanto outros veículos serão incluídos nas novas classificações.
Quem será beneficiado com o fim da CNH?
O fim da CNH será aplicado a certos grupos de motoristas. O ciclomotor, veículo de 2 ou 3 rodas com um motor com capacidade máxima de 50 cm³ e velocidade limitada a 50 km por hora, faz parte do grupo de beneficiados.
Ademais, as bicicletas movidas pela força humana e equipadas com duas rodas também estão incluídas nesse quesito.
Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como skates, patinetes e monociclos com motor para sua propulsão, também serão beneficiados com o fim da CNH.
No entanto, é importante ressaltar que a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas ainda exigirá habilitação. Para operar esses veículos, será necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a CNH na categoria A. Essas mudanças tornam as regulamentações de trânsito mais flexíveis para os usuários desses meios de transporte, ao mesmo tempo que garantem a segurança nas vias.
CNH Social: Outro benefício para os brasileiros
Um programa chamado CNH Social tem como objetivo proporcionar acesso à carteira de motorista de forma gratuita ou com custos reduzidos, promovendo a inclusão social e facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
Esse programa funciona por meio de parcerias entre o governo e entidades públicas ou privadas, garantindo a isenção de taxas e custos relacionados ao processo de obtenção da CNH.
Os critérios de elegibilidade para participar da CNH Social podem variar de estado para estado, mas geralmente são exigidos os seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Renda familiar máxima de até meio salário per capita, ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado;
- Residir no estado onde o processo foi iniciado.
Para tirar a CNH Social, o processo é bem simples. Primeiro, é necessário verificar se atende aos critérios de elegibilidade do programa em seu estado ou município.
Depois, pesquisar sobre as instituições parceiras que oferecem o programa e os documentos necessários para participar. Em seguida, fazer a inscrição no programa, preenchendo os formulários e apresentando a documentação exigida.
Após a análise da inscrição, caso seja selecionado, será necessário realizar os exames médicos e psicológicos obrigatórios para obter a carteira de motorista.
Posteriormente, realizar as aulas teóricas e práticas em uma autoescola credenciada. Após cumprir todas as etapas, será realizado o exame prático de direção e, se aprovado, receberá a CNH Social.
