Veja se o seu CPF está na lista hoje (02/08)! Caixa vai pagar R$ 30 bilhões
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está se preparando para um importante desembolso no próximo ano.
De acordo com as informações divulgadas, o governo federal planeja destinar a quantia de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono do PIS/Pasep em 2025.
Essa verba será utilizada para beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros que atendem aos requisitos do programa.
O valor total será dividido entre o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, que receberá R$ 27,4 bilhões para os empregados do setor privado, e o Pasep, com R$ 3,2 bilhões destinados aos servidores públicos.
Essa decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada no final de junho deste ano.
Detalhes sobre o Abono do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos.
Para ter direito a esse recurso, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento e ter recebido, nesse mesmo ano, uma média mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, o empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
Cumprindo essas condições, o trabalhador poderá receber um abono de até um salário mínimo, que atualmente está fixado em R$ 1.412.
Pagamento do PIS
O pagamento do abono do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira de trabalho assinada.
Aqueles que já são clientes do banco recebem o crédito automaticamente em suas contas-correntes ou poupanças.
Para os demais beneficiários, o dinheiro é depositado em uma poupança social digital, que pode ser movimentada por meio do aplicativo Caixa Tem.
Nessa plataforma, é possível realizar diversas operações, como pagamento de contas, transferências bancárias, pagamentos com cartão de débito virtual e compras.
Pagamento do Pasep
Já o Pasep, voltado para os servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Os funcionários públicos federais, estaduais e municipais que se enquadram nos requisitos do programa recebem o abono diretamente em suas contas no BB.
Aqueles que não possuem conta no banco precisam comparecer a uma agência para realizar o saque do benefício. Essa é a única forma de acesso ao dinheiro para esses trabalhadores.
Consulta do direito ao Abono PIS/Pasep
Para saber se tem direito ao recebimento do abono do PIS/Pasep, o trabalhador pode realizar a consulta por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente no Portal Gov.br. Essas plataformas fornecem informações sobre a elegibilidade e o valor a ser recebido.
É importante ressaltar que o pagamento do abono segue um calendário específico, com base no mês de aniversário do trabalhador. Neste ano, os depósitos estão sendo realizados com base nos dados de 2022, e não do ano anterior, como era a prática até então.
Aprovação do Orçamento
Apesar da proposta orçamentária do Codefat, o valor final destinado ao pagamento do abono do PIS/Pasep em 2025 ainda precisa passar pela aprovação do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional.
Segundo informações do MTE, a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, que tem a competência de fechar a posição final antes de submetê-la ao Legislativo. Esse processo deve ser concluído até o final de agosto deste ano.
Após essa etapa, o Orçamento ainda precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e sancionado pelo presidente da República. Durante esse trâmite, é possível que o valor destinado ao abono sofra modificações.
Mudanças no calendário de pagamento
Outro ponto relevante é a possível alteração no calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep. Atualmente, o benefício é pago com base nos dados de dois anos antes, e não do ano anterior, como chegou a ser estudado.
Segundo o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite (conhecido como Serginho), a solução encontrada foi concentrar os pagamentos do abono no primeiro semestre de cada ano. Essa mudança ocorreu em 2021, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de liberar mais dinheiro em ano eleitoral, ou seja, 2022.
Agora, o calendário segue com um certo atraso, mas a expectativa é de que essa nova dinâmica se mantenha nos próximos anos, incluindo o pagamento do abono em 2025.
Elegibilidade para o Abono PIS/Pasep 2025
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep 2025, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2023: Esse é o principal critério de elegibilidade. O trabalhador deve ter sido empregado por, no mínimo, um mês durante o ano-base de 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2023: O benefício é destinado a profissionais de baixa renda, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos;
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: É necessário que o trabalhador tenha um registro ativo no programa PIS/PASEP por um período mínimo de cinco anos.
Esses requisitos garantem que o abono salarial chegue a quem mais precisa, beneficiando os trabalhadores de menor renda e com maior tempo de serviço.
Valores previstos do Abono PIS/PASEP 2025
O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base de 2023. O montante máximo será baseado no valor do salário mínimo vigente em 2025, estimado em R$ 1.502,00.
Veja a seguir a distribuição dos valores:
Meses Trabalhados | Valor do Abono |
---|---|
1 mês | R$ 125,17 |
2 meses | R$ 250,33 |
3 meses | R$ 375,50 |
4 meses | R$ 500,67 |
5 meses | R$ 625,83 |
6 meses | R$ 751,00 |
7 meses | R$ 876,17 |
8 meses | R$ 1.001,33 |
9 meses | R$ 1.126,50 |
10 meses | R$ 1.251,67 |
11 meses | R$ 1.376,83 |
12 meses | R$ 1.502,00 |
É importante ressaltar que o valor do abono salarial é proporcional ao período trabalhado, garantindo que os trabalhadores com maior tempo de serviço recebam um benefício mais significativo.
Como realizar o saque do Abono PIS/Pasep 2025
Os trabalhadores têm diversas opções para realizar o saque do abono salarial do PIS/Pasep 2025. Veja as principais alternativas:
- Agências da Caixa Econômica Federal: Basta dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação para retirar o valor.
- Caixas Eletrônicos: Utilize o Cartão Cidadão nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal para acessar e sacar seu benefício.
- Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Apresente seu Cartão Cidadão e um documento de identidade para realizar o saque nas lotéricas e correspondentes bancários da Caixa.
- Aplicativo Caixa Tem: Transfira o valor do abono salarial diretamente para sua conta corrente ou realize pagamentos pelo app.
Essas opções facilitam o acesso ao benefício, permitindo que os trabalhadores escolham a forma mais conveniente de realizar o saque.