BPC terá 13º salário em 2025? Veja datas de abril e tire suas dúvidas

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) começam a receber os valores referentes ao mês de abril de 2025 a partir desta quinta-feira, 24 de abril.
O calendário de pagamentos segue até o dia 8 de maio e acompanha o novo salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.518,00 neste ano. Com o valor reajustado, o BPC segue como uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
No entanto, uma dúvida recorrente entre os beneficiários é: “O BPC terá 13º salário em 2025?”. A resposta continua sendo não. Apesar do pagamento ser feito pelo INSS, o BPC não dá direito à gratificação natalina, também conhecida como décimo terceiro salário.
O que é o BPC e quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destinado a dois grupos de pessoas:
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Idosos com 65 anos ou mais;
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Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
O BPC é voltado exclusivamente para quem está em situação de baixa renda, ou seja, com renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente — o que em 2025 corresponde a R$ 379,50.
Diferente das aposentadorias e pensões do INSS, o BPC não exige tempo de contribuição à Previdência Social. O valor pago é de um salário mínimo por mês, atualmente R$ 1.518,00.
Calendário do BPC – Abril de 2025
Os pagamentos do BPC são organizados de acordo com o número final do Número do Benefício (NB), desconsiderando o último dígito verificador (aquele após o traço). Veja abaixo o calendário completo para abril:
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NB final 1: 24/04 (quinta-feira)
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NB final 2: 25/04 (sexta-feira)
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NB final 3: 28/04 (segunda-feira)
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NB final 4: 29/04 (terça-feira)
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NB final 5: 30/04 (quarta-feira)
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NB final 6: 02/05 (sexta-feira)
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NB final 7: 05/05 (segunda-feira)
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NB final 8: 06/05 (terça-feira)
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NB final 9: 07/05 (quarta-feira)
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NB final 0: 08/05 (quinta-feira)
Os depósitos são feitos diretamente na conta bancária ou no cartão do benefício. Quem utiliza cartão magnético pode sacar nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
BPC tem direito ao 13º salário?
A dúvida é comum entre os beneficiários, principalmente em épocas de pagamento da primeira ou segunda parcela do décimo terceiro. No entanto, é importante deixar claro: o BPC não tem direito ao 13º salário.
Isso ocorre porque o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Apesar de ser administrado e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A legislação que garante o 13º salário (Lei 4.749/1965) se aplica aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social que contribuíram ao INSS — o que não inclui os beneficiários do BPC.
Além dos segurados do BPC, também não têm direito ao 13º os beneficiários de:
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Auxílio-reclusão
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Renda Mensal Vitalícia (RMV)
Existem propostas para garantir o 13º do BPC?
Sim. Diversos projetos de lei tramitam há anos no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar os direitos dos beneficiários do BPC e incluir o pagamento do 13º salário. No entanto, nenhum deles foi aprovado até o momento.
Entre os principais argumentos favoráveis, está o fato de que muitos beneficiários do BPC vivem exclusivamente dessa renda, que representa o mínimo necessário para sobreviver, e não deveriam ser excluídos da gratificação natalina.
No entanto, os projetos enfrentam entraves orçamentários, já que a concessão do 13º ao BPC exigiria aumento expressivo nas despesas públicas, afetando diretamente o teto de gastos e o planejamento fiscal da União.
Em 2020, durante a pandemia, o governo chegou a cogitar uma liberação temporária do 13º para o BPC, mas a medida não foi concretizada.
Valor do BPC em 2025
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025, todos os beneficiários do BPC passaram a receber este valor mensalmente. É importante lembrar que o valor do BPC é sempre igual ao salário mínimo nacional vigente, e acompanha os reajustes oficiais.
O benefício não permite acúmulo com aposentadorias, pensões ou outro tipo de auxílio assistencial, mas pode ser acumulado com o Auxílio-Inclusão, caso o beneficiário se insira no mercado formal de trabalho em condição de pessoa com deficiência.
Como consultar o BPC?
É possível acompanhar a situação do benefício, ver o extrato de pagamentos e conferir eventuais pendências por meio dos canais oficiais do INSS. Veja como:
🔹 Site Meu INSS
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Acesse meu.inss.gov.br
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Faça login com CPF e senha da conta Gov.br
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Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”
🔹 Aplicativo Meu INSS
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Disponível para Android e iOS
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Permite consultar calendário, valores, histórico de pagamentos e mais
🔹 Central 135
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Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h
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É possível tirar dúvidas e agendar serviços com um atendente
Manter os dados atualizados no CadÚnico e no Meu INSS é fundamental para evitar bloqueios, cancelamentos ou atrasos nos pagamentos do BPC.
Como solicitar o BPC em 2025?
Quem ainda não recebe o BPC, mas acredita cumprir os critérios, pode solicitar o benefício de forma online ou presencial. Veja o passo a passo:
Solicitação online:
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Acesse o site ou app Meu INSS;
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Clique em “Novo Pedido”;
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Digite “BPC” na barra de busca;
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Escolha entre as opções: “BPC – Idoso” ou “BPC – Pessoa com Deficiência”;
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Siga as instruções e anexe os documentos solicitados.
Solicitação presencial:
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Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
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É necessário estar com o Cadastro Único atualizado.
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O atendimento pode incluir agendamento para avaliação médica ou social, dependendo do tipo de solicitação.
Documentos necessários para solicitar o BPC
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CPF e documento com foto do requerente
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Comprovante de residência
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Laudos médicos (em caso de deficiência)
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Documentos de todos os membros da família que residem no mesmo domicílio
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Número de Identificação Social (NIS)
Requisitos para ter direito ao BPC em 2025
Critério | Exigência |
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Idade mínima para idosos | 65 anos |
Pessoas com deficiência | Qualquer idade (com comprovação de impedimento de longo prazo) |
Renda per capita da família | Igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025) |
Cadastro Único | Obrigatório e atualizado nos últimos 24 meses |
Nacionalidade | Brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com residência legal no país |
Embora o BPC continue sendo um importante apoio financeiro para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, a ausência do 13º salário ainda gera desigualdade em relação a outros beneficiários do INSS. Em 2025, os pagamentos seguem sem a gratificação natalina, limitando-se ao valor mensal de R$ 1.518,00.