Comunicado máximo para quem recebe BPC e Bolsa Família

Milhões de brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família precisam estar atentos a um novo comunicado do Governo Federal.

Os programas, que são essenciais para garantir a dignidade e a sobrevivência de pessoas em situação de vulnerabilidade, estão passando por atualizações e exigem atenção redobrada dos beneficiários para evitar bloqueios ou cancelamentos indevidos.

Neste artigo, você confere quem tem direito a cada benefício, como acumular os dois auxílios, e quais são os requisitos para manter os pagamentos em dia, inclusive com detalhes sobre o Cadastro Único, que é a principal porta de entrada para os programas sociais no Brasil.

O que é o BPC e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo. Diferentemente das aposentadorias, ele não exige contribuição anterior ao INSS.

Quem pode receber o BPC em 2025:

• Idosos com 65 anos ou mais;

• Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a limitação impeça a participação plena na sociedade.

Além disso, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, em 2025, menos de R$ 379,50 por pessoa.

O BPC não dá direito ao 13º salário, não deixa pensão por morte e não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais do INSS. Contudo, há uma exceção importante quando falamos do Bolsa Família.

Entenda como funciona o Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país e tem como objetivo combater a pobreza e a fome, além de promover o acesso à saúde, educação e cidadania. Atualmente, o valor médio pago é de R$ 600,00 por família, podendo ser maior com os benefícios adicionais:

• R$ 150 por criança de até 6 anos (Benefício Primeira Infância);

• R$ 50 para gestantes, nutrizes e jovens entre 7 e 18 anos (Benefício Variável Familiar);

• R$ 142 por membro da família (Benefício de Renda de Cidadania).

Quem pode receber:

• Famílias registradas no CadÚnico;

• Com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;

• Com frequência escolar, vacinação e pré-natal em dia.

É possível receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?

Sim! Famílias podem acumular os dois benefícios, desde que sigam algumas regras importantes. A renda do BPC não é contabilizada para o cálculo da renda per capita do Bolsa Família.

Isso significa que, mesmo que um membro da família receba o BPC, os demais ainda podem se qualificar para o programa, desde que a renda “real” da família, excluindo o BPC, esteja dentro do limite de R$ 218 por pessoa.

Esse entendimento é resultado de uma decisão judicial e orientação do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), que reconhece a necessidade de proteger famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

Exemplo prático:

• Uma família de 4 pessoas, sendo uma delas beneficiária do BPC (R$ 1.412);

• Renda familiar, excluindo o BPC: R$ 400 (dividido por 4 = R$ 100 por pessoa);

• Resultado: a família tem direito ao Bolsa Família, pois está abaixo do limite de R$ 218.

Atualização obrigatória no CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é o instrumento que permite ao governo identificar e acompanhar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele precisa estar sempre atualizado, principalmente nas seguintes situações:

• Mudança de endereço ou telefone;

• Alterações na renda da família;

• Nascimento, falecimento ou mudança de membros da família;

• Alteração na escola das crianças.

Quando atualizar?

• Pelo menos uma vez a cada 2 anos, mesmo que não haja mudanças;

• Sempre que houver qualquer alteração nas informações.

A não atualização do CadÚnico pode resultar em suspensão do Bolsa Família, cancelamento do benefício ou convocação para revisão cadastral.

BPC e Bolsa Família: Benefícios que se complementam

Apesar de atenderem públicos diferentes, o BPC e o Bolsa Família não são excludentes entre si. Pelo contrário: a possibilidade de acumular os dois benefícios é uma forma de ampliar a proteção social, principalmente em domicílios com idosos ou pessoas com deficiência.

Essa complementaridade permite:

• Melhorar a renda das famílias;

• Garantir acesso a serviços públicos básicos;

• Reduzir desigualdades históricas;

• Prevenir situações de risco e abandono.

Requisitos para manter os pagamentos ativos

Para manter o BPC:

• Comprovar renda inferior a ¼ do salário mínimo;

• Estar inscrito e com CadÚnico atualizado;

• Passar pela avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, também pela avaliação médica pericial;

• Fazer o acompanhamento periódico exigido pelo INSS.

Para manter o Bolsa Família:

• Renda por pessoa da família inferior a R$ 218;

• Manter frequência escolar mínima das crianças;

• Cumprir o calendário de vacinação obrigatória;

• Participar do pré-natal (para gestantes);

• Atualizar o CadÚnico dentro do prazo.

Como consultar o BPC e o Bolsa Família?

Para consultar o BPC:

• Aplicativo Meu INSS;

• Site gov.br/meuinss;

• Central 135 (ligação gratuita de telefone fixo).

Para consultar o Bolsa Família:

• Aplicativo Bolsa Família;

• Aplicativo Caixa Tem;

• Site do Ministério do Desenvolvimento Social (gov.br/mds);

• Atendimento presencial no CRAS mais próximo.