Não tenha dúvidas de que estas pessoas NÃO SABEM que podem pedir aposentadoria antes dos 60 anos – Veja o comunicado do INSS hoje (01/05/2024).
A aposentadoria antecipada é uma alternativa que muitos trabalhadores brasileiros desconhecem. Essa opção permite uma transição mais precoce do fim da carreira laboral, possibilitando o usufruto de benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entenda melhor o que é a aposentadoria antecipada, quem tem direito a esse benefício e quais são os requisitos necessários para entregá-lo.
O que é uma aposentadoria antecipada?
A aposentadoria antecipada, também conhecida como aposentadoria por tempo de contribuição, é um benefício oferecido pelo INSS que permite aos segurados encerrar suas carreiras mais cedo. No entanto, é preciso cumprir critérios específicos, como idade mínima e tempo de contribuição.
Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 20/1998, a aposentadoria antecipada foi transformada em uma Regra de Transição e não se aplica mais aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após essa data. Apesar disso, ainda é válido para uma parcela específica de segurados, porém com limitações.
Para ter direito à aposentadoria antecipada, é necessário ser segurado pelo INSS filiado antes de 16/12/1998 e atender aos requisitos como tempo mínimo de contribuição, idade e pedágio.
Os homens devem ter 53 anos de idade, 30 anos de contribuição e um pedágio de 40%, enquanto as mulheres precisam ter 48 anos, 25 anos de contribuição e cumprir o mesmo pedágio. É importante ressaltar que todos esses requisitos deverão ser atendidos até 13/11/2019.
É fundamental observar atentamente o pedágio de 40% para garantir a elegibilidade à aposentadoria antecipada. Além disso, é necessário estar ciente de que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe mudanças significativas nas regras previdenciárias, o que impacta diretamente a possibilidade de acesso a esse tipo de aposentadoria.
Como solicitar uma aposentadoria antecipada?
Para solicitar uma aposentadoria antecipada, é preciso agendar um atendimento no INSS. Durante o processo, será necessário apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de residência e tempo de contribuição, entre outros.
É importante ter em mãos toda a documentação necessária e estar preparado para responder a todas as perguntas do Governo.
Valor da aposentadoria antecipada
O cálculo do valor da aposentadoria antecipada difere das demais modalidades. O benefício é determinado pela média aritmética dos 80% maiores salários desde julho de 1994, corrigida monetariamente. Essa média é então multiplicada pelo fator previdenciário, resultando em 70% do benefício.
É importante ressaltar que, a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição (30 ou 25 anos), somado ao pedágio, o benefício terá um acréscimo de 5%. Dessa forma, é possível aumentar o valor da aposentadoria antecipada.
Vantagens e vantagens da aposentadoria antecipada
Uma aposentadoria antecipada pode trazer vantagens e vantagens para os trabalhadores que desejam consolidar suas carreiras mais cedo. Entre as vantagens, podemos citar:
- Possibilidade de aproveitar mais tempo livre para se dedicar a outras atividades, hobbies e projetos pessoais;
- Alívio do estresse e da pressão do trabalho;
- Acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por tempo de contribuição.
Por outro lado, também existem limitações a serem consideradas:
- Possibilidade de redução do valor do benefício, já que uma aposentadoria antecipada pode gerar um coeficiente de redução no cálculo da renda mensal inicial;
- Menor tempo de contribuição, o que pode impactar no valor total da aposentadoria;
- Necessidade de planejamento financeiro adequado para garantir a sustentabilidade financeira do período pós-aposentadoria.
