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100% do salário! Nova lei da aposentadoria anunciada traz 2 vitórias para brasileiros de 50, 51,52,53 anos pra cima e pega todos de surpresa

100% do salário! Nova lei da aposentadoria anunciada traz 2 vitórias para brasileiros de 50, 51,52,53 anos pra cima e pega todos de surpresa
100% do salário! Nova lei da aposentadoria anunciada traz 2 vitórias para brasileiros de 50, 51,52,53 anos pra cima e pega todos de surpresa – Imagem: Reprodução.

O ano de 2024 chegou cheio de novidades empolgantes para os trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que atuam em atividades insalubres e perigosas.

Uma nova lei da aposentadoria foi anunciada, trazendo consigo duas vitórias significativas que prometem transformar o cenário previdenciário do país.

Fim da Idade Mínima

Uma das principais mudanças trazidas por essa nova legislação é o fim da idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Até então, a reforma previdenciária em vigor estipulava idades mínimas de 55, 58 e 60 anos, dependendo do grau de exposição a agentes nocivos.

Agora, essa barreira será eliminada, permitindo que trabalhadores nas categorias insalubres e periculosas possam se aposentar independentemente da idade, desde que comprovem o tempo mínimo de exposição.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do projeto de lei complementar 42 de 2023, destacou a injustiça cravada pela reforma anterior, que prejudicou severamente os profissionais expostos a riscos à saúde.

É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência, em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias diferenciadas“, afirma a parlamentar.

Cálculo de benefício

Além da eliminação da idade mínima, a nova lei também traz uma mudança significativa no cálculo do benefício da aposentadoria especial.

Anteriormente, o valor do benefício correspondia a apenas 60% da média de contribuição, com um acréscimo de 2% por ano em casos que excedessem 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens.

Agora, o projeto de lei propõe elevar o benefício para 100% do salário do trabalhador no momento de sua aposentadoria. Isso significa que o profissional aposentado pela categoria especial terá o direito de receber integralmente o valor de seu salário referente à atividade insalubre ou perigosa.

Categorias abrangidas pela Nova Lei

A nova lei da aposentadoria especial contempla uma ampla gama de atividades e profissões, com um rol taxativo definido no texto do projeto de lei. Entre as hipóteses de aposentadoria especial, destacam-se:

  • Atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
  • Atividade de mineração subterrânea;
  • Atividade com exposição a asbesto ou amianto;
  • Atividade de metalurgia, com comprovada exposição a agentes nocivos;
  • Atividades com exposição ao sistema elétrico de potência com energia de fontes como geradores e linhas de transmissão;
  • Atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

Essa abrangência visa garantir que todos os trabalhadores expostos a riscos em suas atividades laborais possam usufruir dos benefícios da aposentadoria especial.

Próximos passos e desafios

Apesar dos avanços significativos, o projeto de lei ainda precisa enfrentar um longo caminho até sua aprovação final. Após a aprovação pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para análise de outras comissões, como a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Somente após essa jornada, o projeto será encaminhado para votação no Plenário. Portanto, é crucial que os trabalhadores e a sociedade civil acompanhem de perto esse processo, exercendo pressão e apoiando a aprovação dessa legislação transformadora.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais