Veja se você está na lista hoje (09/07): ADEUS idade mínima de aposentadoria do INSS se você tiver carteira assinada
O sistema previdenciário brasileiro passou por mudanças significativas nos últimos anos, trazendo novas oportunidades e desafios para os trabalhadores.
Uma das principais alterações diz respeito à idade mínima de aposentadoria, que deixou de ser um requisito rígido para aqueles com carteira assinada.
Essa transformação visa acompanhar as realidades demográficas em constante evolução no país, oferecendo mais flexibilidade e equidade no acesso aos benefícios previdenciários.
Idade Mínima e Tempo de Contribuição
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu mudanças substanciais nas regras de aposentadoria por idade mínima, entrando em vigor a partir de 2024. Essas alterações têm como objetivo ajustar a política de seguridade social às tendências demográficas do Brasil.
De acordo com as novas regras, as idades mínimas para aposentadoria são:
- Mulheres: 61 anos e 6 meses em 2024, com aumentos de 6 meses a cada ano subsequente;
- Homens: 65 anos em 2024, também com aumentos de 6 meses por ano.
Essa abordagem gradual permite uma transição mais suave para os futuros aposentados, evitando mudanças bruscas.
O tempo mínimo de contribuição também está sujeito a ajustes anuais, variando conforme a regra de transição escolhida. No entanto, algumas exceções são feitas, como para trabalhadores rurais e pessoas com deficiência.
Sistema de Pontos
O sistema de pontos, que soma a idade e o tempo de contribuição, permanece ativo no novo modelo previdenciário. Para a aposentadoria integral, as pontuações mínimas exigidas são:
- Mulheres: 91 pontos em 2024, aumentando para 92 em 2025;
- Homens: 101 pontos em 2024, aumentando para 102 em 2025.
É possível se aposentar com pontuação inferior, mas nesse caso o valor do benefício será proporcional à pontuação alcançada.
Regras de Transição
As regras de transição continuam vigentes, visando atenuar o impacto da reforma para aqueles que já estavam no mercado de trabalho em 2019. Cada uma dessas regras possui requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e pontuação.
Regra 80/90 e Regra da Média
O cálculo do benefício integral ainda é determinado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, existem ajustes específicos:
- Regra 80/90: Aplicada a quem se aposenta com menos de 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres);
- Regra da Média: Aplicada a quem se aposenta com 35 anos ou mais de contribuição (homens) ou 30 anos ou mais (mulheres).
Aposentadorias com pontuação abaixo da integral têm o benefício calculado de forma proporcional à pontuação alcançada.
Nova Fórmula 86/96
Uma das principais modificações é a atualização na fórmula de cálculo, com a introdução da nova fórmula 86/96.
Essa inovação possibilita a aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, tornando o acesso ao benefício mais flexível para aqueles com extensa trajetória de trabalho.
Calendário de pagamentos do INSS em Julho
O INSS divulgou recentemente o calendário de pagamentos referente ao mês de julho, abrangendo aproximadamente 39 milhões de benefícios, dos quais 5.657.745 são assistenciais e 33.379.120 são previdenciários.
Essa diversidade de beneficiários requer uma organização cuidadosa para que os depósitos sejam efetuados de maneira eficiente e pontual.
Um aspecto importante a se considerar é que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício recebido.
Aqueles que recebem até um salário mínimo têm suas parcelas depositadas em datas diferentes daqueles com renda mensal superior ao piso nacional.
Benefícios de até 1 salário mínimo
Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, as datas de pagamento seguem o seguinte cronograma:
- Final 1: 25 de julho;
- Final 2: 26 de julho;
- Final 3: 29 de julho;
- Final 4: 30 de julho;
- Final 5: 31 de julho;
- Final 6: 1 de agosto;
- Final 7: 2 de agosto;
- Final 8: 5 de agosto;
- Final 9: 6 de agosto;
- Final 0: 7 de agosto.
Benefícios acima de 1 salário mínimo
Já os beneficiários com renda mensal superior a 1 salário mínimo recebem seus pagamentos de acordo com o seguinte cronograma:
- Finais 1 e 6: 1 de agosto;
- Finais 2 e 7: 2 de agosto;
- Finais 3 e 8: 5 de agosto;
- Finais 4 e 9: 6 de agosto;
- Finais 5 e 0: 7 de agosto.
Essa divisão de datas visa facilitar a gestão dos pagamentos e garantir que todos os beneficiários recebam seus valores de maneira organizada e eficiente.
Consultando a data de recebimento
Para verificar a data de pagamento do seu benefício, basta observar o último número do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador após o traço. Esse número final corresponderá à data de depósito, conforme os calendários apresentados anteriormente.
O acesso ao extrato do INSS pode ser realizado de maneira prática e segura através do aplicativo do INSS ou do site Meu INSS. Para utilizar esses serviços, basta efetuar o login com sua conta Gov.br, o login único para os diversos serviços digitais do governo federal.
Nessas plataformas, você poderá:
- Verificar informações essenciais, como o extrato de pagamento de benefícios;
- Consultar os valores a serem recebidos no próximo calendário;
- Acompanhar as datas de pagamento;
- Agendar ou remarcar perícias;
- Utilizar outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social;
- Manter-se atualizado sobre o seu extrato de benefícios é fundamental para garantir que seus pagamentos estejam sendo efetuados corretamente e de acordo com o que você tem direito.