A nova lei de Lula que atinge em cheio o Bolsa Família foi confirmada na Globo pelo Jornal Hoje

O programa Bolsa Família, uma iniciativa governamental de grande relevância, visa fornecer suporte às famílias em situações de vulnerabilidade socioeconômica, auxiliando-as a superar desafios e alcançar melhores condições de vida.

Recentemente, uma nova legislação sancionada pelo Presidente Lula trouxe impactos significativos para os beneficiários desse programa essencial.

Em uma confirmação ao vivo no Jornal Hoje, o jornalista Alan Severiano trouxe à tona os detalhes dessa novidade, que promete beneficiar milhares de estudantes e suas famílias.

Detalhes da Nova Lei Revelados no Jornal Hoje

No dia 26 de janeiro deste ano, durante a transmissão do Jornal Hoje, Alan Severiano revelou os pormenores da Lei 14.818/2024, sancionada pelo Presidente Lula em 16 de janeiro.

Essa legislação está diretamente relacionada ao programa “Pé-de-Meia“, uma iniciativa destinada a incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

Severiano explicou: “O governo anunciou hoje os valores para a poupança para os alunos de baixa renda do ensino médio. Eles vão receber um incentivo financeiro para não abandonarem a escola.”

Lançamento oficial do programa Pé-de-Meia

A sanção da Lei 14.818/2024 foi anunciada em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, onde o Presidente Lula e o Ministro da Educação, Camilo Santana, discutiram todos os aspectos do programa Pé-de-Meia. Embora a lei tenha sido sancionada em 16 de janeiro, ela entrou em vigor no dia do anúncio oficial.

De acordo com a reportagem, o objetivo principal do programa é reduzir a evasão escolar no ensino médio, incentivando os estudantes a permanecerem na escola e concluírem essa etapa fundamental da educação básica.

Critérios de elegibilidade para o programa Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para participar do programa, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ser estudante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Estar na faixa etária de 14 a 24 anos e matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
• Manter frequência escolar mínima de 80%;
• Concluir o ano letivo com aprovação;
• Participar de exames obrigatórios.

Não é necessário realizar inscrição no Programa, pois os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família terão prioridade na concessão dos incentivos.

Valores e benefícios do programa Pé-de-Meia

De acordo com as informações divulgadas, o Programa Pé-de-Meia tem como meta entregar até R$ 2.000 por ano aos estudantes participantes. No entanto, neste ano de 2023, serão pagos apenas R$ 1.800.

Segundo a reportagem, o Pé-de-Meia pagará cerca de R$ 9.000 aos estudantes que completarem o ensino médio. Além disso, o programa fornecerá um bônus de matrícula único no valor de R$ 200 na poupança de estudantes elegíveis em qualquer ano do ensino médio.

Depósitos em Conta Poupança da Caixa

Os valores do Programa Pé-de-Meia serão depositados em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante. Essa conta pode ser uma conta social digital, facilitando o acesso aos recursos.

O pagamento das parcelas já começou em março deste ano, e o Ministério da Educação espera atender mais de 2,5 milhões de estudantes somente em 2023, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família.

É importante ressaltar que o valor mínimo pago para as famílias inscritas no Bolsa Família é de R$ 600. No entanto, esse valor pode ser maior em alguns casos especiais, pois o programa oferece adicionais, como R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos.

Novo investimento no Bolsa Família em 2025

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está implementando uma revisão abrangente do Programa Bolsa Família, com o objetivo declarado de economizar até R$ 30 bilhões em 2025.

Essa iniciativa visa racionalizar a destinação dos recursos, garantindo que apenas as famílias elegíveis continuem a receber os benefícios.

A estratégia envolve um “pente-fino” no Cadastro Único (CadÚnico), o sistema que reúne informações sobre as famílias beneficiárias.

Até o momento, esse processo já resultou no cancelamento de mais de 1,7 milhão de benefícios, devido a situações irregulares ou cadastros desatualizados.

Essa economia significativa inclui a redução de até R$ 600 por família, o que pode representar um duro golpe para muitos brasileiros que dependem desse auxílio.

Quem está em risco de perder o benefício?

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal per capita de até R$ 218. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de membros, deve ser inferior a esse valor para que a unidade familiar seja elegível.

Um exemplo ilustrativo é o caso de uma mãe solteira com três filhos pequenos, que trabalha como diarista e ganha R$ 800 por mês.

Como a renda familiar dividida por quatro pessoas (a mãe e os três filhos) resulta em R$ 200 per capita, essa família atende aos requisitos do programa e, portanto, teria direito ao benefício do Bolsa Família.

No entanto, com os novos critérios de elegibilidade e a revisão do CadÚnico, essa e outras famílias em situação semelhante correm o risco de perder o acesso ao auxílio de até R$ 600, o que pode representar um duro golpe para seu orçamento doméstico.

Compromissos e condicionalidades do Bolsa Família

Para receber o benefício do Bolsa Família, as famílias devem cumprir uma série de compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses requisitos incluem:

• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
• Atualização regular do Cadastro Único, no mínimo a cada 24 meses;

O recebimento indevido do benefício é motivo para o cancelamento do auxílio, portanto, é essencial que as famílias mantenham seus dados cadastrais atualizados e cumpram rigorosamente todas as condicionalidades estabelecidas.

Composição do benefício do Bolsa Família

Até que novos valores sejam definidos, o Bolsa Família mantém a seguinte composição:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025;
• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro

Essa composição detalhada do benefício do Bolsa Família evidencia a complexidade do programa e a necessidade de acompanhamento atento pelas famílias beneficiárias.